DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
Região
Diretriz Regional 
10.1.1.17 - Facilitar a regularização fundiária para pequenas propriedades.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico
112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
GEOCADASTRO REALIZADO
Sim
Unidade
0
3.559
9.793
34.949
3.559
44.742
TÍTULO OFERTADO
Sim
Unidade
0
1.423
6.072
19.036
1.423
25.108
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
10.1.1.7 - Implementar, apoiar e fortalecer o projetos de substituição de casas de taipa por alvenaria.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
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