DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Específico
121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante à proteção social, à vigilância 
socioassistencial e defesa de direitos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ASSESSORIA REALIZADA
Não
Unidade
12
18
356
534
18
534
PESSOA CAPACITADA
Não
Unidade
36
42
1.068
1.212
42
1.212
SERVIÇO IMPLANTADO
Sim
Unidade
3
15
138
494
18
632
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
10.1.2.4 - Garantir cofinanciamento para a proteção social especial, de média e alta complexidade.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Específico
122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL APOIADO
Não
Unidade
4
4
110
110
4
110
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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