DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1947
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para 
as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, 
LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CENTRO DE AEE IMPLANTADO
Unidade
SIM
0,00
0,00
0,00
1,00
 1,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
NÃO
249,00
247,00
249,00
234,00
 249,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Programa
241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Unidade
NÃO
1,00
1,00
1,00
1,00
 1,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
4.b - Até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em 
desenvolvimento, 
em 
particular, 
os 
países 
de 
menor 
desenvolvimento 
relativo, 
pequenos 
Estados 
insulares 
em 
desenvolvimento 
e 
os 
países 
africanos, 
para 
o 
ensino 
superior, 
incluindo 
programas 
de 
formação 
profissional, 
de 
tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos em países desenvolvidos e 
outros países em desenvolvimento.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.2 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Programa
221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
221.4 - Aproximar o meio acadêmico e a gestão pública, identificando soluções de Ciência, Tecnologia e Inovação 
que podem ser implantadas para a melhoria dos serviços públicos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
SIM
930,00
920,00
910,00
900,00
 3.660,00
PROJETO APOIADO
Unidade
NÃO
95,00
90,00
85,00
80,00
 95,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
4.c - Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação 
internacional 
para 
a 
formação 
de 
professores, 
nos 
países 
em 
desenvolvimento, 
especialmente 
os 
países 
de 
menor 
desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Eixo
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