DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Tema
2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico
212.1 - Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego e renda, a segurança 
alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
MACIÇO DO 
BATURITÉ
MACIÇO DO 
BATURITÉ
MACIÇO DO 
BATURITÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
SISTEMA IMPLANTADO
Sim
Unidade
0
0
1
0
0
1
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
07.2.1.11 - Criar projeto de assistência técnica e extensão rural para a pesca.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico
212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de 
emprego e renda, e segurança alimentar.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
MACIÇO DO 
BATURITÉ
MACIÇO DO 
BATURITÉ
MACIÇO DO 
BATURITÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PRODUTOR ASSISTIDO
Não
Unidade
50
250
3.950
7.750
250
7.750
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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