DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
05 - LITORAL NORTE
Região
Diretriz Regional 
05.1.1.2 - Implantar programa estadual próprio de acesso a terra e moradia rural, de forma complementar aos programas federais já existentes.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico
112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
IMÓVEL CONCEDIDO
Sim
Unidade
0
0
5
16
0
21
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa 
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ATENDIMENTO REALIZADO
Sim
Unidade
400
1.200
3.900
11.700
1.600
15.600
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
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