DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Objetivo Específico
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Sim
Unidade
483
1.200
4.251
10.503
1.683
14.754
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
05.1.1.3 - Universalizar a regularização fundiária rural nos municípios que compõem o território do Litoral Norte.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico
112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
GEOCADASTRO REALIZADO
Sim
Unidade
0
422
9.793
38.086
422
47.879
TÍTULO OFERTADO
Sim
Unidade
0
232
6.072
20.227
232
26.299
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
05.1.1.4 - Implantar política de habitação em imóveis ociosos das áreas urbanas.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
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