DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Diretriz Regional 
05.1.2.1 - Ampliar o atendimento e acompanhamento dos serviços de Proteção Social Básica.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo Específico
123.1 - Promover o desenvolvimento de crianças, gestantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade, com melhoria da renda, ampliação do acesso a 
políticas públicas e fortalecimento dos vínculos familiares.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
LITORAL NORTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
MONITORAMENTO REALIZADO
Sim
Unidade
26
78
342
1.026
104
1.368
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
05.1.2.10 - Ampliar equipes da assistência social para suprir as demandas de realização de todos os programas sociais do Governo do Estado.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Específico
122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.
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