DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3366 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
51 a 100 kWh 
1,17% 
101 a 150 kWh 
2,34% 
151 a 200 kWh 
2,34% 
201 a 250 kWh 
4,97% 
251 a 300 kWh 
4,97% 
301 a 400 kWh 
9,10% 
401 a 500 kWh 
8,77% 
501 a 750 kWh 
14,36% 
751 a 1000 kWh 
16,03% 
1001 a 1500 kWh 
19,23% 
Acima de 1500 kWh 
25,14% 
  
CLASSE B:  
Comercial. Industrial, Poder Público,  
Serviço Público e Consumo Próprio 
Faixa de 
Consumo (kWh) 
Alíquota (%) 
0 a 30 kWh 
0,88% 
31 a 50 kWh 
1,17% 
51 a 100 kWh 
2,05% 
101 a 150 kWh 
3,80% 
151 a 200 kWh 
4,56% 
201 a 250 kWh 
5,47% 
251 a 300 kWh 
6,56% 
301 a 400 kWh 
9,99% 
401 a 500 kWh 
11,98% 
501 a 750 kWh 
14,37% 
751 a 1000 kWh 
17,32% 
1001 a 1500 kWh 
22,52% 
Acima de 1500 kWh 
29,26% 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:47AC56C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023122002 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 2023122002, 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 201201/23-GABPREF. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.04.122.0100.2.001; 
  
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05; 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA 
ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO PRÓPRIO DA LEI Nº 
14133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) DESTE MUNICIPÍO DE 
ITAIÇABA/CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023; 
  
CONTRATADA: FORTE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LTDA; 
  
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO ERASMO LIMA 
DE OLIVEIRA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MATHEUS BARBOSA 
FERREIRA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
  
ITAIÇABA/CE, 20 DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO ERASMO LIMA DE OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:7368186C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.12.28.001 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do 
Instrumento 
Contratual 
nº 
2023.12.28.001, 
resultante 
da 
Inexigibilidade Nº 016/23-SEAFIP. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.123.0100.2.003; 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05; 
  
OBJETO: Auditoria na área de licitações, contratos administrativos e 
execução dos contratos no período de novembro de 2022 e novembro 
de 2023, com os seguintes serviços: 
A auditoria nessa área objetiva verificar se o gestor público conduziu 
o processo licitatório e a execução dos contratos dentro dos padrões 
exigidos pela Lei nº. 8.666/93, notadamente, no que diz respeito à 
complexidade e à variedade das regras estabelecidas pela legislação e 
pela jurisprudência dos tribunais superiores tendo por base as 
seguintes questões de auditoria: 
O procedimento licitatório observou os ditames legais estabelecidos 
nas Leis 8666/93 e 10520/2002, 
Os contratos obedeceram aos comandos estabelecidos na legislação 
atinente a matéria; 
A fiscalização dos contratos foi devidamente documentada; 
Em relação à execução e fiscalização dos contratos administrativos 
houve uma regular e efetiva fiscalização e acompanhamento por parte 
dos setores ou servidores responsáveis; 
Apresentar relatório final da Auditoria, apontado as falhas 
encontradas; 
Acompanhar junto ao Município, sistema judiciário e órgão de 
controle externo caso seja apresentadas as denúncias dos achados. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias a contar da 
assinatura do contrato; 
  
CONTRATADA: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI; 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO CARLOS FREITAS DE 
OLIVEIRA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Cassio Rodrigo da Costa 
Almeida; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
  
ITAIÇABA/CE, 28 DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:7EC40344 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023122001 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL