DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3366 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 060/2023 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) de acordo 
com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 02.08.18, o 
Sra. Wedina Dantas Silva – Servidora, compareceu no dia 12 de 
abril de 2023 à cidade de Quixeré - Ce, no Auditório do Centro 
Vocacional Tecnológico, na Rua Padre Zacarias, 450, Centro, para 
participar da Palestra “Lei Geral de Proteção de dados no Setor 
Publico” 
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 11 de abril 
de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO  
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO/2023 
  
Nº 
de 
Diárias 
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTAL R$ 
01 
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a servidor Sra. 
Wedina Dantas Silva, com a finalidade de deslocar-se desse município, 
conforme portaria no 060/2023. 
100,00 
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
100,00 (cem reais). 
  
CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada 
pela portaria no 060/2023 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal 
em favor do Sra. Wedina Dantas Silva, ocupante do cargo de 
Servidora.  
  
Jaguaretama - CE., 11 de abril de 2023. 
  
_________________ 
Secretário 
  
QUITAÇÃO 
  
Recebi a quantia de R$ 100,00 (cem reais) valor desta folha, exarada 
em duas vias para um só efeito. 
  
Jaguaretama - CE., 11 de abril de 2023. 
  
___________________ 
Servidora 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D24B044C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N°019/2023 
 
PORTARIA Nº 019/2023 JAGUARETAMA-CE, em 31 de janeiro de 
2023. 
“EXONERAR SERVIDORES” 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, Sr. Jose Erivaldo de Brito, no uso de suas 
atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar os Servidores, conforme relação abaixo: 
NOME / SERVIDOR 
FUNÇÃO 
KELLY CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA 
Ouvidor Legislativo – O.L. -I 
LUIZ SEGUNDO COSTA DIOGENES 
Diretor Administrativo – DAÍ-I 
CONCEIÇÃO OLIVEIRA GOMES 
Assessor Administrativo DAÍ-IIB 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Resgistre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
PALACIO BEZERRA DE MENEZES-JAGUARETAMA-CEARA, 
em 31 de janeiro de 2023; 157° Ano de Emancipação Política. 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:02EA964A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N°077/2023 
 
PORTARIA Nº 077/2023 JAGUARETAMA-CE, em 29 de dezembro 
de 2023. 
“EXONERAR SERVIDORE” 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, Sr. Jose Erivaldo de Brito, no uso de suas 
atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar os Servidores, conforme relação abaixo: 
NOME / SERVIDOR 
FUNÇÃO 
GEIZA FERREIRA SILVA 
ASSESSOR PARLAMENTAR DAI.IIA 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Resgistre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
PALACIO BEZERRA DE MENEZES-JAGUARETAMA-CEARA, 
em 29 de dezembro de 2023; 158° Ano de Emancipação Política. 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:FAE35E54 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
REQUERIMENTO N° 001/2023 
 
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº _001/ 
2023 
  
Exmo (a) Sr(a) Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
A vereadora ANA KELLY FERREIRA DE QUEIROZ, infra-
assinado, no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução nº 
001/2018 de 02 de agosto de 2018, que disciplina e estabelece os 
valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, vem respeitosamente requerer a Vossa 
Excelência a autorização de concessão de diárias para PARTICIPAR 
DA 
CAPACITAÇÃO 
E 
APRESENTAÇÃO 
DA 
PROCURADORIA 
ESPECIAL 
DA 
MULHER, 
conforme 
discriminado abaixo: 
  
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: (01) – Uma 
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24 de janeiro de 2023, 
OBJETIVO: Capacitação e Apresentação da Procuradoria Especial 
da Mulher 
CIDADE DE DESTINO: Fortaleza-Ceará, na sede do equipamento, 
localizado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2930- A, Dionísio 
Torres.