DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3366 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
REQUERIMENTO N° 019/2023 
 
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 019/2023 
  
Exmo (a) Sr(a) Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
O Vereador/Presidente JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, infra-
assinado, no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução nº 
001/2018 de 02 de agosto de 2018, que disciplina e estabelece os 
valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, vem respeitosamente requerer a Vossa 
Excelência a autorização de concessão de diárias para comparecer na 
Cidade de Fortaleza–Ceará, na Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico. Conforme discriminado abaixo: 
  
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: (01) – Uma 
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 18 de abril de 2023, 
OBJETIVO: Participar da Reunião com o Secretário Executivo do 
Agronegócio – Sr. Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima. 
  
CIDADE DE DESTINO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota 
Fortaleza - CE CEP - 60.125-045 
PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE., 
em 14 de abril de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Vereador/requerente   
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D91C293E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
ATO DE MESA N° 007/2023 
 
ATO DA MESA DIRETORA Nº007 /2023 JAGUARETAMA-CE, 
01 de junho de 2023 
  
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
Jaguaretama e dá outras providências. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais, 
CONSIDERANDO que aos dias 08 de junho de 2023. comemora-se 
o dia de Corpus Christi que é uma festa religiosa da Igreja Católica 
que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento 
do corpo e do sangue dc Jesus Cristo; 
  
CONSIDERANDO que. conforme Lei Municipal n.° 1.208. de 28 de 
março de 2023. é feriado municipal o dia de Corpus Christi; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do 
Município de Jaguaretama/CE. o dia 09 (nove) de junho de 2023. 
sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce., em 01 de junho 
de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO FERNANDO 
Presidente 
  
ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Vice-Presidente 
  
PEDRO LEÃO NETO  
1º Secretário 
  
JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS 
2º Secretário 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B07DAA41 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
ATO DE MESA N° 006/2023 
 
ATO DA MESA DIRETORA Nº006/2023 JAGUARETAMA-CE, 
01 de junho de 2023 
  
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de Jaguaretama e dá outras providências. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais, 
CONSIDERANDO que aos dias 08 de junho de 2023. comemora-se 
o dia de Corpus Christi que é uma festa religiosa da Igreja Católica 
que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento 
do corpo e do sangue dc Jesus Cristo; 
  
CONSIDERANDO que. conforme Lei Municipal n.° 1.208. de 28 de 
março de 2023. é feriado municipal o dia de Corpus Christi; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do 
Município de Jaguaretama/CE. o dia 09 (nove) de junho de 2023. 
sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce., em 01 de junho 
de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO FERNANDO 
Presidente  
  
ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Vice-Presidente 
  
PEDRO LEÃO NETO  
1º Secretário 
  
JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS 
2º Secretário  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E60B6207 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
ATO DE MESA N° 008/2023 
 
ATO DA MESA DIRETORA Nº 008/2023 
  
Dispóe sobre a transferência do local de 
realização da Sessão Solene em comemoração 
aos 158ª Anos de Emancipação Política de nosso 
Município e dá outras providências. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e; 
CONSIDERANDO que a Sede da Câmara Municipal encontra-se 
em reforma e não comporta de forma satisfatória o público que 
normalmente comparecem a referida solenidade; 
CONSIDERANDO que a referida mudança não trará prejuízos a 
realização da Sessão Solene em comento; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantirmos a maior 
participação de nossa população e atendendo o que está previsto 
no art. 90, § 4º, inc. II do Regimento Interno desta Augusta Casa. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Transferir para o auditório da Secretaria Municipal de 
Educação, a realização da Sessão Solene de comemoração aos 158ª 

                            

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