DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366

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anos de Emancipação Política de nosso Município, que se realizará no
dia 29 de agosto de 2023, a partir das 10h.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra
de Menezes, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2023. 157º Anos
de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO FERNANDO ANTÔNIO FREITAS
FERREIRA
Presidente Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
1º Secretário 2º Secretário

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:DE204D51

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DE MESA N° 009/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 009/ 2023

Dispóe sobre a decretação de PONTO FACULTATIVO no âmbito do
Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama e dá outras
providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e;
CONSIDERANDO que o dia 29 de agosto se comemora o
aniversário do Município de Jaguaretama, completando neste ano 158
anos de Emancipação Política e, que o referido dia é considerado
feriado municipal, conforme Lei Municipal n.º 1.208/2023;
CONSIDERANDO que as festividades em comemoração à Semana
do Município se estendem até a madrugada da quarta-feira
(30/8/2023);
CONSIDERANDO ainda que no dia 07 de setembro, comemora-se o
Dia da Independência da República e, que o referido dia é considerado
feriado nacional, conforme Lei Federal n.º 662/1949;
CONSIDERANDO por fim, que a referida medida não trará
prejuízos ao andamento das atividades legislativas no município.
RESOLVE:
Art. 1º, Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama.
I – No dia 30 (trinta) de agosto de 2023, quarta-feira, em virtude das
comemorações dos 158 anos de Emancipação Política.
II – No dia 8 (oito) de setembro de 2023, sexta-feira, para os
servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal.
Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra
de Menezes, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2023. 157º Anos
de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO
1º Secretário

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
2º Secretário
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:0F6BCDB5

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N°076/2023

PORTARIA N° 076/2023

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso de atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. I° - Nomear a Comissão Especial de Licitação e Avaliação para
atuar no Processo Licitatório N° 2023120501 - CMJ, conforme
enumerados abaixo:

Luiz Segundo Costa Diógenes - Presidente
Luiz Felipe Almeida Santos - Membro
Domingos Alves de Freitas - Membro

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES - JAGUARETAMA/CE,
em 20 de Dezembro de 2023; 158° Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:45D7D147

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023122901-
EDUC

RECONHEÇO a Licitação Dispensável nº 2023122901-EDUC,
fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer
jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) WLYSSES
NONATO DE OLIVEIRA DA SILVA 06421620345, inscrito(a) no
CNPJ 32.153.842/0001-70, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais),
referente
à
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES PARA DAR MAIS
FUNCIONALIDADE AS MÁQUINAS DE UNIDADES BÁSICAS
DA ESCOLAS COMO : ANA ISABEL DO SACRAMENTO,
MARIA DO SOCORRO ALVES, SALA DO PAIC, SALA DO PAR.
.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 29 de Dezembro de 2023

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Fundo Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:9ABC9467

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023122901-
EDUC

O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria
Municipal de Educação, em cumprimento à ratificação procedida
pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Fundo
Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo
de Licitação Dispensável a seguir: