DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3366 
 
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Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1D1723E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
APROVAÇÃO DO PCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA DO EXERCÍCIO 2024 
 
PORTARIA N° 535/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
OBJETO: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 
(PCA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, a Sra. 
Francisca Aurília Martins, no de suas atribuições legais, com fulcro no 
art. 42 da Lei Orgânica do Município e no art. 178 do Regimento 
Interno deste legislativo, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta E. Casa de Leis 
quanto a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara 
Municipal de Morada Nova para o exercício de 2024, conforme 
anexos desta Portaria, e em consonância com a Resolução nº 019, de 
21 de dezembro de 2023. 
  
Art. 2º. A efetiva implantação do Plano de Contratações Anual está 
condicionada a existência de disponibilidade orçamentária e 
financeira. 
  
Art. 3º. Caberá às Unidades Organizacionais da Câmara Municipal de 
Morada Nova inserir os dados do planejamento, acompanhar, 
monitorar e informar as ações executadas relativas às contratações à 
Diretoria Executiva da Câmara Municipal de Morada Nova, que será 
responsável por verificar a necessidade de adoção de medidas 
preventivas ou corretivas e submetê-las à Presidência da Câmara 
Municipal. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e 
ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE, em 21 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCA AURÍLIA MARTINS 
Presidente - Biêno 2023/2024  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:BF4C7C27 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR WALLISON RABELO CRUZ, do cargo de provimento 
em comissão de DIRETOR FOPAG, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTAÇÃO – SEAD. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 
de Janeiro de 2024. 
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:15BBDB3B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-B/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2024, ao servidor 
efetivo ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA 
DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, constante na Lei Municipal Nº 
2.213, de 21 de dezembro de 2023, integrante da estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS- SEFIN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 
de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:7B4BB8A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-C/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2024, ao servidor 
efetivo WALLISON RABELO CRUZ, FUNÇÃO GRATIFICADA 
DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, constante na Lei Municipal Nº 
2.213, de 21 de dezembro de 2023, integrante da estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS- SEFIN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 
de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:7E1CEE91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-D/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: