DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.000282/2023-84 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES VOLTADAS À INOVAÇÃO E À
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO N.° 001/2023
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos
especializados para a avaliação do desgaste de projetos de próteses para substituição total
de joelho que possuem estabilização posterior ou retenção do ligamento cruzado com o
objetivo de determinar, em etapa laboratorial, o desgaste de dois modelos de prótese
ortopédica de joelho, um com retenção do ligamento cruzado e outro com estabilização
posterior por meio de um equipamento simulador que realiza a aplicação das cargas e dos
movimentos representativos da biomecânica da marcha humana, que serão prestados nas
condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO (em anexo).
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
(CONTRATADA), Stryker do Brasil Ltda. (CONTRATANTE) e a Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa - FUNDEP (FUNDAÇÃO DE APOIO).
DO COORDENADOR: Para coordenar as atividades deste instrumento, a CONTRATA DA
designa como coordenador o servidor Rafael Mello Trommer, inscrito no SIAPE sob o
número 17XXX85.
DO CUSTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O preço total para a execução dos serviços
contratados é de R$ 241.951,34 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta
e um reais e trinta e quatro centavos), que serão pagos pela CONTRATANTE à FUNDAÇ ÃO
DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico, na forma aqui disposta. O
preço é composto pelo valor devido para a execução dos serviços em si e utilização da
infraestrutura da CONTRATADA, no montante de R$ 217.756,21 (duzentos e dezessete mil
e setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), e pelo valor devido pela
gestão administrativa a ser realizada pela FUNDAÇÃO DE APOIO, equivalente a R$
24.195,13 (vinte e quatro mil e cento e noventa e cinco reais e treze centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 18 (dezoito) meses, a contar da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de acordo com
a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE APOIO.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
(CONTRATADA): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, OLEKSII KUZNETSOV e RAFAEL
MELLO TROMMER, Testemunhas; pela empresa Stryker do Brasil Ltda. (CONTRATANTE):
FERNANDO GUERRA PIRES, Diretor Geral; e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
- FUNDEP (FUNDAÇÃO DE APOIO): JAÍME ARTURO RAMÍREZ, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: N.º 52600.006018/2023-54.
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
CELEBRAM: Na qualidade de CEDENTE o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, CNPJ 00.662.270/0003-20, e o Centro de Tecnologia Mineral -
CETEM, 04.074.457/0001-00, CESSIONÁRIO.
OBJETO: A cessão de uso de bem móvel pertencente ao Inmetro, que disponibilizará à
CESSIONÁRIA o seguinte bem: Detector de Tubo Multiplicador - AEW9922 - pertencente ao
Espectrômetro de Emissão Ótica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP-OES); Marca:
Horiba; Modelo: Jobin Yvon Ultima 2; Número de Série: POOU/1268; Número de
Patrimônio Inmetro: 211993.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de sua assinatura.
DATA: 05.12.2023
ASSINAM: SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA - Diretora do CETEM e OSWALDO WANDERLEY
DA SILVA NETO - Diretor da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008123/2023-28.
Dispensa Nº 90076/2023.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE
JANEIRO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
agente de integração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.004404/2023-10.
Dispensa Nº 47/2023. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 23.566.982/0001-89 - GOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a
ser executado de forma contínua, visando atender às necessidades institucionais do
Inmetro no Escritório Administrativo no Rio de Janeiro/RJ, no Campus Armênio Lobo da
Cunha Filho em Xerém - Duque de Caxias/RJ e outros locais que o órgão venha a ocupar
futuramente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. - item 02: assinatura de
entroncamento do tipo E1, incluso assinatura numeração DDR, Chamadas LDN fixo-fixo e
fixomóvel, Chamadas LDI fixo-fixo e fixomóvel - Duque de Caxias/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
29/06/2026. Valor Total: R$ 19.116,90. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 52600.001380/2020-96.
Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: i) suspensão do Contrato Administrativo de
Serviços de Engenharia n.° 28/2021 (SEI nº 1060362) por acordo entre a Contratante e a
Contratada, a partir do dia 24 de outubro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024, considerando 120
(cento e vinte) dias, com base na Nota Técnica nº 60/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro
(SEI nº 1687737), em consonância ao parágrafo único do artigo 8.°; art. 57, § 1.°; Inciso II, do
artigo 65 e § 5.° do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93; e ii) prorrogar por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços de Engenharia n.°
28/2021 (SEI nº 1060362), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no
art.
57,
§ 1.°,
Inciso
II,
da Lei
8.666/1993,
com
base
na Nota
Técnica
nº
60/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1687737), com início na data de 01/01/2024
e termino em 27/08/2024. O prazo de execução do objeto é de 121 (cento e vinte e um) dias a
contar de 15/03/2024, encerrando-se em 13/07/2024, cujas etapas observarão o cronograma
revisado, conforme documento "Cronograma Revisado' (SEI nº 1687725). Vigência: 01/01/2024
a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.707.506,91. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 52600.011434/2019-98.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços do Contrato Administrativo de Serviços Continuados
n.° 005/2022 (SEI nº 1207438), sendo o valor global atualizado do Contrato rescindido,
passou a ser de R$ 2.532.094,13 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil noventa e
quatro reais e treze centavos), conforme Nota Técnica nº 28/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
nº 1671955), Planilha de Custos Repactuação 2023-2024 B7 - Rev Dicoc (SEI nº 1661179)
e Planilha de Memória de Cálculo Retroativo (SEI nº 1670445). O valor estimado a ser
apostilado a título de retroativo é de R$ 69.849,37 (sessenta e nove mil oitocentos e
quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), com base na Nota Técnica nº
28/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1671955) e Planilha de Memória de Cálculo Retroativo
(SEI nº 1670445). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.532.094,13. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
Notificação de autuação.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-
AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por
intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de
notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas
empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que,
em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez)
dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem
DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran,
n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail
juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo
administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99.
Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos
Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 28 novembro
de 2023.
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
. ELTON GUILHERME MICHAEL
XXX.128.480-XX
003994/2019
. FIGUEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
12.920.137/0001/43
001270/2019
. FORTHS GUINCHOS BRASIL LTDA
38.710.975/0001-86
001482/2022
. L A LOPES TRANSPORTADORA
29.262.286/0001-65
001259/2023
. MILLENNIUM TRANSPORTES LTDA
41.454.697/000158
000976/2023
. MV TRANSPORTES LTDA
27.165.602/0001-55
001934/2022
. R. P. A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
17.406.741/0016-56
001911/2022
. RAYSSA ANDRADE SANTOS
XXX.004.426-XX
000432/2022
. SAMIR TREJO YARIHUAMAN
32.905.596/0001-65
000819/2022
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
Notificação de Decisão.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as
reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo
indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os
representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com
endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição
Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades
aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei
9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do
Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o
débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de
inclusão no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para
a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS,
CEP 79.080-761 ou pelo e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser
obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 28 de novembro
2023.
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
P E N A L I DA D E
.
DEBORA CRISTINA ALMEIDA
36.696.258/0001-11
000224/2022
A DV E R T Ê N C I A
.
ELIZANGELA DOS SANTOS YONEZAWA
XXX.309.731-XX
002628/2019
R$1.152,00
.
INTOVO PRESENTES LTDA
KAUE GABRIEL DOS SANTOS (Sócio)
43.870.193/0001-44
XXX.445.298-XX
002236/2021
R$20.000,00
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00526.020072/3820-19.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato n° 1/2020,
conforme art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 126.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 951801/2023, Nº Processo: 00135229565202346,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO
DOS
AMIGOS
E
MORADORES
DO
BAIRRO
BAIXAO
CNPJ
nº
12842480000117, Objeto: Fornecimento de equipamentos de apoio assistencial para
pessoas idosas acamadas e domiciliadas, por meio do Projeto Viva + Periferia no
municpio de Arapiraca no estado de Alagoas atendidas pela Associao dos Amigos e
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