DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 52 (cinquenta e dois) Espécie: Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 26/12/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
FIM DA VIGÊNCIA
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
84.306.620/0001-43
202100293-22
23400.001612/2020-64
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
R$ 218.413,00
31/10/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
201900859-5
23400.001524/2019-29
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 28.560,67
30/04/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
202102077-5
23400.005286/2020-64
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 11.034,18
28/02/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101417-5
23400.003406/2020-99
Eq u i p a m e n t o
ERALDO TRINDADE DA SILVA
R$ 465.699,98
30/05/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
202003548-5
23400.002170/2020-73
Eq u i p a m e n t o
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 112.144,93
30/05/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101411-5
23400.003404/2020-08
Eq u i p a m e n t o
ERALDO TRINDADE DA SILVA
R$ 119.212,56
30/06/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101415-8
23400.003405/2020-44
Material
ERALDO TRINDADE DA SILVA
R$ 70.421,28
28/02/2024
. AP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
00.394.577/0001-25
201804565-5
23400.002850/2018-72
Eq u i p a m e n t o
SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
R$ 102.192,82
31/10/2024
. AP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
00.394.577/0001-25
202002405-5
23400.002360/2019-57
Eq u i p a m e n t o
SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
R$ 2.247.257,72
29/02/2024
. AP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
00.394.577/0001-25
202002404-5
23400.000160/2019-60
Eq u i p a m e n t o
SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
R$ 124.683,68
29/02/2024
. AP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
00.394.577/0001-25
202002407-5
23400.002359/2019-22
Eq u i p a m e n t o
SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
R$ 1.784.851,04
29/02/2024
. GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202101085-6
23400.004796/2020-14
Mobiliário
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA
R$ 9.508.043,44
31/01/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
18.715.383/0001-40
202200307-5
23400.001565/2020-59
Eq u i p a m e n t o
FUAD JORGE NOMAN FILHO
R$ 999.546,02
10/05/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES
18.094.771/0001-50
202100650-22
23400.000626/2020-61
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
FABRICIO JOSE DA FONSECA ALMEIDA
R$ 49.996,96
31/01/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN CATAGUASES
17.702.515/0001-36
202100257-5
23400.001639/2020-57
Eq u i p a m e n t o
MARCOS ANTONIO FERREIRA
R$ 5.507,10
31/10/2024
. MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
03.238.581/0001-92
202002769-4
23400.005412/2019-47
Veículo
LEONARDO FARIA ZAMPA
R$ 581.878,00
29/03/2024
. MT
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
03.507.415/0008-10
201900848-3
23400.002957/2018-11
Ev e n t o
ALAN RESENDE PORTO
R$ 2.215.797,91
28/06/2024
. PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
01.613.283/0001-00
202000760-4
23400.001937/2019-11
Veículo
RINALDO CIPRIANO DE SOUSA
R$ 399.000,00
30/05/2025
. PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
08.999.716/0001-56
202100193-22
23400.000437/2020-98
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ATHAIDE GONCALVES DINIZ
R$ 99.742,25
31/10/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI
41.522.368/0001-05
202102293-22
23400.000458/2020-11
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
R$ 150.820,92
30/09/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES
06.728.240/0001-93
202102310-22
23400.001239/2020-41
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
LINDEMBERG VIEIRA DA SILVA
R$ 151.004,38
31/10/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG SAO FRANCISCO
01.612.584/0001-19
202101477-22
23400.001210/2020-60
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
R$ 171.270,00
30/01/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO
01.612.577/0001-17
202101557-22
23400.001196/2020-02
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ADEILSON ANTAO DE CARVALHO
R$ 116.927,48
30/01/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO
01.612.577/0001-17
202102367-22
23400.000331/2020-94
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ADEILSON ANTAO DE CARVALHO
R$ 100.105,03
30/01/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO
06.554.364/0001-08
202002758-5
23400.003607/2019-52
Eq u i p a m e n t o
FELIPE FERREIRA DIAS
R$ 160.755,00
30/06/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI
41.522.384/0001-90
202103111-4
23400.003639/2019-58
Veículo
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
R$ 399.000,00
30/10/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS
06.554.059/0001-08
202103613-22
23400.001191/2020-71
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ALDIMAR DE SOUSA DIAS
R$ 100.007,25
30/05/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI
01.612.582/0001-20
202103838-22
23400.001207/2020-46
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES
R$ 200.665,00
31/05/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MON ALEGRE PIAUI
06.554.232/0001-78
202103826-22
23400.000252/2020-83
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
R$ 99.998,94
30/07/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS
06.554.059/0001-08
202103504-22
23400.000243/2020-92
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ALDIMAR DE SOUSA DIAS
R$ 100.000,80
30/05/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI
41.522.368/0001-05
202101465-22
23400.001202/2020-13
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
R$ 200.385,00
30/07/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO
01.612.586/0001-08
202101479-22
23400.001214/2020-48
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR
R$ 200.004,30
30/05/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIG FIDALGO
01.612.611/0001-53
202102317-22
23400.001253/2020-45
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ERIMAR SOARES DE SOUSA
R$ 149.852,20
30/05/2024
. PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJE
76.970.359/0001-53
202100692-22
23400.000783/2020-76
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
CRISOGNO NOLETO E SILVA JUNIOR
R$ 67.303,00
31/10/2024
. RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRA OESTE
08.154.015/0001-16
201800477-5
23400.003274/2017-08
Eq u i p a m e n t o
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
R$ 70.671,58
31/10/2024
. RO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.564.530/0001-13
202200192-5
23400.000515/2020-54
Eq u i p a m e n t o
ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI
R$ 409.463,16
17/03/2024
. RO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.564.530/0001-13
202100612-5
23400.001649/2020-92
Eq u i p a m e n t o
ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI
R$ 1.136.819,51
30/07/2024
. RO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.564.530/0001-13
202100611-5
23400.001648/2020-48
Eq u i p a m e n t o
ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI
R$ 1.518.078,00
30/07/2024
. RS
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
92.941.681/0001-00
202241100-5
23400.000874/2022-73
Eq u i p a m e n t o
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
R$ 50.662,07
02/12/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL
87.613.444/0001-80
202103040-4
23400.004261/2020-43
Veículo
PAULO SERGIO BATTISTI
R$ 493.553,00
29/11/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO
92.406.099/0001-44
202103042-4
23400.004260/2020-07
Veículo
JEANICE DE FREITAS FERNANDES
R$ 493.553,00
29/11/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
88.185.020/0001-25
202101178-5
23400.003586/2020-17
Eq u i p a m e n t o
VOLMIR RODRIGUES
R$ 102.283,90
31/05/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA
87.613.626/0001-51
202003984-4
23400.002585/2020-47
Veículo
GUSTAVO JOSE BONOTTO
R$ 493.553,00
21/05/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
87.613.584/0001-59
202103037-4
23400.004264/2020-87
Veículo
DOUGLAS ROSSONI
R$ 493.553,00
29/11/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA
92.402.502/0001-67
202003727-4
23400.002366/2020-68
Veículo
EDILSON ANTONIO ROMANINI
R$ 493.553,00
29/03/2024
. RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA
87.866.745/0001-16
202200092-6
23400.001301/2020-03
Mobiliário
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
R$ 216.826,94
16/03/2024
. SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
79.373.775/0001-62
202103640-6
23400.003052/2020-82
Mobiliário
HARTWIG PERSUHN
R$ 42.992,40
14/06/2024
. SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
79.373.775/0001-62
202103373-5
23400.003128/2020-70
Eq u i p a m e n t o
HARTWIG PERSUHN
R$ 79.128,00
31/05/2024
. SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
79.373.775/0001-62
202101996-6
23400.003049/2020-69
Mobiliário
HARTWIG PERSUHN
R$ 12.146,06
14/06/2024
. SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
79.373.775/0001-62
202103639-5
23400.003051/2020-38
Eq u i p a m e n t o
HARTWIG PERSUHN
R$ 11.076,08
14/06/2024
. SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO
79.373.775/0001-62
202101995-5
23400.003048/2020-14
Eq u i p a m e n t o
HARTWIG PERSUHN
R$ 44.353,64
14/06/2024
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE
46.634.390/0001-52
202102143-22
23400.000498/2020-55
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
HELITON SCHEIDT DO VALLE
R$ 511.625,84
15/03/2024
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Espécie: Repactuação com base na resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, de 1 (um) Termo de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 26/12/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
AÇ ÃO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DA NOVA PACTUAÇÃO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANHAÇU
13.676.309/0001-48
202300006-1
PAR
23400.003098/2017-04
Obra
JOAO FRANCISCO SANTOS
R$ 2.315.329,86
08/12/2023
08/12/2024

                            

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