DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 578.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000207, de 11/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER
RIBEIRO DA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944409/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio
do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em via urbana no município de santo antonio do içá/am; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000750, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER
RIBEIRO DA COSTA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952822/2023, firmado pelo
Município de Itapiranga-AM, CNPJ 04.495.644/0001-59; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de itapiranga/am;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002706, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e
DENISE DE FARIAS LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944528/2023, firmado pelo Município de Diamante do
Norte-PR, CNPJ 76.972.082/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de vias, recapeamento asfáltica tipo micro revestimento asfáltico.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000786, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e ELIEL DOS SANTOS CORREA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947512/2023, firmado pelo Município de Diamante do
Norte-PR, CNPJ 76.972.082/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico em vias urbanas públicas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001682,
de 24/10/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023
HENRIQUE MEN MARTINS e ELIEL DOS SANTOS CORREA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
946231/2023, firmado pelo Município de Altônia-PR, CNPJ 81.478.059/0001-91; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação rural no município de altônia.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000437, de 29/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e CLAUDENIR GERVASONE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953370/2023, firmado pelo Município de Nova Londrina-
PR, CNPJ 81.044.984/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de
infraestrutura no parque verde
aeroporto, no município
de nova
londrina/pr.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.215.078,73; dos recursos: R$
2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000203, de 22/12/2023 e R$
15.366,73 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e
OTAVIO HENRIQUE GRENDENE BONO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954185/2023,
firmado pelo Município de Altamira do Paraná-PR, CNPJ 78.069.143/0001-47; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de estradas rurais do município de altamira do paraná/pr.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00128, de 27/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943757/2023, firmado pelo Município de Ceará-Mirim-RN,
CNPJ 08.004.061/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de ruas no Município de Ceará Mirim/RN; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000676, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2026 -
26/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Júlio César Soares Câmara.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 943680/2023, firmado pelo Município de Itaboraí-RJ, CNPJ
28.741.080/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Itaboraí/RJ; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 7.677.043,00; dos recursos: R$ 7.260.376,33, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000601, de 17/08/2023 e R$ 416.666,67 de contrapartida. Vigência 27/12/2027
- 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Marcelo Jandre Delaroli. Contrato de
Repasse nº 943719/2023, firmado pelo Município de Itaboraí-RJ, CNPJ 28.741.080/0001-55;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas,
Itaboraí/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.677.043,00; dos recursos: R$
7.260.376,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000638, de 17/08/2023 e R$
416.666,67 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e Marcelo Jandre Delaroli. Contrato de Repasse nº 945407/2023, firmado pelo
Município de Guapimirim-RJ, CNPJ 39.547.500/0001-83; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de Guapimirim/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 330.000,00; dos
recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001228, de
12/09/2023 e R$ 18.469,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 LUIZ
CLAUDIO DE FARIA ALVES e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ. Contrato de Repasse
nº 948237/2023, firmado pelo Município de Guapimirim-RJ, CNPJ 39.547.500/0001-83;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária
no perímetro urbano do município de Guapimirim/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 320.000,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001895, de 01/11/2023 e R$ 8.469,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953104/2023, firmado pelo Município de Palmeira das
Missões-RS, CNPJ 88.541.354/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
execução de obras de reabilitação do bairro esquina brandão, no município de palmeira
das missões/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002807,
de 21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Evandro Luis Massing.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952681/2023, firmado pelo Município de Santo Expedito
do Sul-RS, CNPJ 90.484.296/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização do parque de eventos municipal eduardo gobetti; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002569, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Vantuir Dutra.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953347/2023, firmado pelo Município de Paim Filho-RS,
CNPJ 87.613.568/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhorias a
áreas públicas urbanas no município de paim filho/rs; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002940, de 21/12/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 27/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Genes Jacinto
Moterle Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953251/2023, firmado pelo Município de Entre Rios do
Sul-RS, CNPJ 92.453.927/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfaltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 324.511,49; dos recursos:
R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002869, de 21/12/2023 e R$
12.980,49 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO
e IRSON MILANI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953822/2023, firmado pelo Município de Quinze de
Novembro-RS, CNPJ 91.574.764/0001-46; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto revitalização do espaço público esportivo do bairro três palmeiras; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003060, de 26/12/2023 e R$
1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e
Gustavo Peukert Stolte.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953836/2023, firmado pelo Município de Nova Alvorada-
RS, CNPJ 92.402.502/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias urbanas do município de nova alvorada - rs.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003072, de 26/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 -
29/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Edilson Antonio Romanini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952738/2023, firmado pelo Município de São José do Rio
Pardo/SP, CNPJ 45.741.659/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002622, de 19/12/2023 e
R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Marcio Antonio de Paula
Capato e Márcio Callegari Zanetti.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943590/2023, firmado pelo Município de São José do Rio
Pardo/SP, CNPJ 45.741.659/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000515, de 17/08/2023 e
R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Marcio Antonio de Paula
Capato e Márcio Callegari Zanetti.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949184/2023, firmado pelo Município de Triunfo-RS, CNPJ
88.363.189/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 607.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000397, de 20/11/2023 e R$ 129.500,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Iuri Jadovski e Murilo Machado Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953504/2023, firmado pelo Município de Pimenta Bueno-
RO, CNPJ 04.092.680/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfaltica em CBUQ em via urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
4.977.355,76; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002983, de 22/12/2023 e R$ 191.436,76 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
29/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Arismar Araújo de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947556/2023, firmado pelo Município de Rolim de Moura-
RO, CNPJ 04.394.805/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
manutenção 
de 
estradas 
vicinais; 
Programa

                            

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