DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000533/2011-11
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Sidrolândia/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua Minas Gerais, n. 1.346 - lote
C, quadra 115-A, no município de Sidrolândia/MS, devidamente matriculado no CRI da
Comarca de Sidrolândia/MS, Livro nº 02, nº 10.061, com área de terreno de 800,00 m²
e área construída de 317,81 m², Rip: 9157.00011.500-1, avaliado em R$ 652.698,88.
ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 652.698,88
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Sidrolândia/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de
2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de
fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94,
do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05, às Folhas
064/065 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000340/2017-56
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Rio Brilhante/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua Rio Brilhante, n. 1.114 - lote 02-C
parte da quadra 158, no município de Rio Brilhante/MS, objeto da Matrícula nº 12.498,
Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante/MS,
Rip: 9143.00038.500-9, com área de 994,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado
em R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 994,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 824.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Rio Brilhante/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
066/067, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000329/2017-96
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Chapadão do Sul/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: TERMO DE ENTREGA do imóvel localizado na Av. Mato Grosso do Sul, n.º 395,
Parque União, Chapadão do Sul/MS com área de 1.200,00 m², e área construída de 317,85
m², Terreno avaliado em (R$): 320.000,00 e Benfeitorias avaliadas em (R$): 635.000,00,
totalizando (R$): 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), já sendo utilizado
para funcionamento do Fórum Eleitoral de Chapadão do Sul/MS, Rip: 9787 00013.500-2.
ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 955.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Chapadão do Sul/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
058/059, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.107204/2022-94
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Bataguassu/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Odorrilho Ferreira, n. 248 - lotes 03
e 04 - Centro, no município de Bataguassu/MS, objeto da matrícula nº 13.484, Livro nº 2,
Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu/MS, Rip: 9037
00021.500-5, com área de 669,90 m², e área construída de 229,14 m², avaliado em R$:
1.062.000,00 (um milhão, sessenta e dois mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 669,90 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.062.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
068/069, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.107228/2022-43
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Deodápolis/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua 15 de Novembro - lote 10 e 11 da
quadra 43A - centro, no município de Deodápolis/MS, objeto das Matrículas n.s 2717 e
2718, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Deodápolis/MS, com área total de
720,00 m², Rip: 9175.00001.500-5 e 9175.00003.500-6, para funcionamento do Cartório
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral totalizando (R$) 90.000,00 (noventa mil reais)
ÁREA DE TERRENO: 720,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 90.000,00.
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Deodápolis/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
072/073, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000647/2016-76
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Amambai/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Antônio Martins Dutra, n. 1.521,
lote 03 da quadra 108, Centro - do município de Amambai/MS, objeto da Matrícula nº
19.760 - Livro 02, fls 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amambai/MS,
RIP Imóvel 9011 00070.500-9, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral, com Área de Terreno com 800,00 m², e Área Construída 229,17
m², sendo Valor do Terreno (R$): 157.000,00 e Valor das Benfeitorias (R$): 494.000,00,
totalizando (R$): 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 651.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Amambai/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
070/071, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000649/2016-65
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Aparecida do Taboado/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na avenida Mato Grosso do Sul, n. 3.881
- lote 11-B da quadra 01 - bairro Brandini II no município de Aparecida do Taboado/MS,
objeto da Matrícula nº 17.612, Livro nº 2, Folha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Aparecida do Taboado/MS, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral
daquele município, com área de, 1.354,74 m² e área construída de 229,17 m², avaliado em
(R$) 709.000,00 (Setecentos e nove mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 1.354,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 709.000,00.
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aparecida do Taboado/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
074/075, da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: SEI Nº19739.138071/2023-82
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Policia Rodoviária Federal - CNPJ ** *394.494/0104**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Júlio César s/n°, bairro Souza no Município de Belém Estado
do Pará, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel º 0427.00709.500-4 e RIP Utilização n.º
0427.00735.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área 1: 49.546,01 m² e Área 2: 2.453,99 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 307.596,38 (trezentos e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e
trinta e oito centavos)
FINALIDADE: Sede da Policia Rodoviária Federal em Belém/PA
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05/09/1946 com fundamento na Lei nº
9.636/98 de 15/05/1998 e autorização do Senhor Superintendente da SPU/PA exarada no SEI,
Despacho 37350823, de 18/09/2023 do processo em referência.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Entrega não tem prazo de vigência;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/12/2022 às fls. 123/125, do Livro nº 31, da
Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA.