DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 761617/2011
Processo nº 59000.007192/2019-46. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento
Agrário e da Pesca, no Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ/MF nº 34.841.271/0001-91. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência para até 30/12/2024. Data e assinatura: 29/12/2023,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF/MF nº 601.335.625-
49 e Zeca Ramos da Silva - Secretário de Estado, CPF/MF nº 574.681.685-04
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, denominado
DEVEDOR e o Consórcio Gerenciador do PISF, denominado CREDOR, formado pela empresa
líder Ecoplan Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 92.930.643/0001-52 e pela
empresa Skill Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.991.032/0001-21.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento da Medição n.º 17 do
Contrato Administrativo nº 15/2020-MDR, do período de 1º a 30 de novembro de 2021,
conforme planilha descritiva dos quantitativos e do orçamento dos serviços (SEI n.º
3804956 e Planilha Correção Monetária SEI n.º 4618857). VALOR: R$ 1.751.185,29 (um
milhão setecentos e cinquenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove
centavos). Processo SEI nº 59000.010725/2022-72; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.
ASSINAM: Secretário Nacional de Segurança Hídrica/SNSH, Giuseppe Serra Seca Vieira, pelo
devedor e pelo representante legal da empresa, Júlio Fortini de Souza, pelo credor.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001177/2023-68.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação do serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as atividades de
apoio administrativo, para atender necessidades do escritório de representação, em
brasília-df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 772.572,52. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 02.735.064/0001-66 - HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital.perfuração e instalação de poços tubulares em
áreas de rochas calcárias, metassedimentares, cristalinas e sedimentares com sistemas
simplificados de abastecimento de água - estado de minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2025. Valor
Total: R$ 5.531.500,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital. Perfuração e instalação de poços tubulares em áreas de
rochas calcárias, metassedimentares, cristalinas e sedimentares com sistemas simplificados
de abastecimento de água - estado do ceará.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2025. Valor
Total: R$ 3.997.507,38. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.perfuração e instalação de
poços tubulares em áreas de rochas calcárias, metassedimentares, cristalinas e
sedimentares com sistemas simplificados de abastecimento de água - estado de sergipe.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2025. Valor
Total: R$ 2.259.600,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004470/2023-87.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 05.647.206/0001-21 - QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia,
montagem dos equipamentos hidromecânicos para a recuperação da tomada d'água da
barragem cocorobó situada no município de canudos no estado da bahia, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024. Valor
Total: R$ 643.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004470/2023-87.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 28.672.087/0001-62 - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, para fornecimento
dos equipamentos hidromecânicos para a recuperação da tomada d'água da barragem
cocorobó situada no município de canudos no estado da bahia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 1.490.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004709/2023-19.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do serviço continuado de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças/componentes originais do
fabricante dos elevadores, de 04 (quatro) elevadores da marca atlas schindler, instalados
na sede do departamento nacional de obras contra as secas - dnocs, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 29.900,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59040.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
caminhão trucado, 6x2, com tanque pipa com capacidade de 12.000 litros..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 8.058.700,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado:
10.688.308/0001-25 -
ANA
CRISTINA
MANJABOSCO. Objeto:
Aquisição
roçadeira hidráulia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 4.153.330,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto:
Aquisição de grade aradora 18 discos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 3.586.950,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: Aquisição de grade aradora 14 discos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 369.967,50. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 10.453.573/0001-24 - AGROVETERINARIA RM LTDA. Objeto: Aquisição de
máquinas ensiladeiras motor diesel de 12 hp..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 198.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 01.844.555/0023-98 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de
trator agricola..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 66.555.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000386/2023-54.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 52.500.287/0001-12 - CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .
Objeto: Aquisição de carreta tanque 02 (dois) eixos, 04 (quatro ) rodas, capacidade de
6.000 litros..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 666.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193009
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 59404.000375/2021-11.
Pregão.
Nº
3/2021.
Contratante:
DNOCS -
CEST/BA
-
SALVADOR
-
BA.
Contratado: 03.174.004/0001-84 - PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contrattual , com fundamento no art. 57, § 1º,
incisos ii e vi, da lei 8.666/93, o prazo de vigência fica prorrogado de
31/12/2023 a 31/12/2024 e do prazo de execução de 31/01/2024.. Vigência:
31/12/2023 
a 
31/03/2024. 
Valor 
Total
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
14.768.250,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).