DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950876/2023, Nº Processo: 08020004377202314, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Estruturar a Ronda escolar no Município de
Campo Grande MS, por intermédio da Guarda Civil Metropolitana, realizando trabalhos
preventivos nas unidades de ensino, com a finalidade de evitar o acometimento de atos
ilícitos, como venda e uso de entorpecentes, consumo de bebidas alcoólicas, violência na
comunidade escolar, proporcionando assim segurança ao corpo docente e discente, com a
ampliação do patrulhamento motorizado -04 rodas, valorizando os agentes com aquisição
de equipamento de proteção individual e pistola elétrica incapacitante neuromuscular,
fortalecendo o programa - Escola segura, Guarda Amiga., Valor Total: R$ 960.052,55, Valor
de Contrapartida: R$ 120.052,55, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 840.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000360, Valor: R$
840.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: ADRIANE BARBOSA
NOGUEIRA LOPES CPF nº ***.263.201-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950874/2023, Nº Processo: 08020004412202397, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CURITI BA
CNPJ nº 76417005000186, Objeto: Fortalecer a capacidade da instituição Guarda Municipal
de Curitiba, por meio de ações preventivas do Serviço de Proteção Escolar, inclusive com
otimização do efetivo de guardas municipais, formação continuada e aquisição de
dispositivo elétrico incapacitante, conforme previsto na Área Temática I, inciso I combinada
com o disposto no item 5.1 do edital nº 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a segurança nos espaços educacionais e adjacências., Valor Total: R$
992.543,31, Valor de Contrapartida: R$ 9.925,44, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 982.617,87, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000369,
Valor: R$ 982.617,87, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: RAFAEL
VALDOMIRO GRECA DE MACEDO CPF nº ***.242.319-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952286/2023, Nº Processo: 08020004979202363, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
CNPJ nº 08004061000139, Objeto: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA RONDA DE
PROTEÇÃO ESCOLAR E DAS AÇÕES SOCIAS EDUCATIVAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ
- MIRIM/RN NO CONTEXTO ESCOLAR, Valor Total: R$ 1.019.984,77, Valor de Contrapartida:
R$ 20.399,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
999.585,08, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000402, Valor: R$ 45.115,83,
PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000403,
Valor: R$ 954.469,25, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: JULIO
CESAR SOARES CAMARA CPF nº ***.189.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952288/2023, Nº Processo: 08020004702202331, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA
PAULISTA CNPJ nº 45780087000103, Objeto: Fortalecer as Políticas Públicas de Implantação
da Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal no Município de Várzea Paulista/SP, através
de aquisição de veículos e armas de instrumentos de menor potencial ofensivo, Valor
Total: R$ 546.149,24, Valor de Contrapartida: R$ 5.549,24, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 540.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000417, Valor: R$ 12.680,82, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
334041; Num Empenho: 2023NE000430, Valor: R$ 18.860,00, PTRES: 204488, Fonte
Recurso: 1050000100, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000431, Valor: R$ 6.048,00,
PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1052000100, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000429,
Valor: R$ 403.977,13, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: RODO L FO
WILSON RODRIGUES BRAGA CPF nº ***.006.708-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952290/2023, Nº Processo: 08020005082202357, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA CNPJ
nº 01612325000198, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Raposa, por meio de
aquisição de Coletes Balísticos e Viaturas Caracterizadas, objetivando implementação de
ações preventivas das patrulhas/rondas escolares., Valor Total: R$ 236.811,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 236.511,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000399, Valor: R$
236.511,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: EUDES DA SILVA
BARROS CPF nº ***.641.713-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952295/2023, Nº Processo: 08020004666202313, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Implantar o Projeto de Segurança nas
Escolas de Belo Horizonte, por meio da estruturação da Inspetoria de Ações Preventivas -
INAP e da Ronda de Proteção Escolar da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte., Valor
Total: R$ 691.645,20, Valor de Contrapartida: R$ 6.920,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 684.725,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000395, Valor: R$ 684.725,20, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO CPF nº ***.880.816-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952298/2023, Nº Processo: 08020004777202311, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS CNPJ
nº 06082820000156, Objeto: Estruturar a Guarda Municipal de Caxias-MA por meio da
aquisição de viaturas caracterizadas, equipamentos de informática e EPI; a fim de
fortalecer as patrulhas e rondas escolares, Valor Total: R$ 1.042.200,83, Valor de
Contrapartida: R$ 42.200,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000410, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: FABIO JOSE
GENTIL PEREIRA ROSA CPF nº ***.989.503-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952299/2023, Nº Processo: 08020004843202353, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS
CNPJ nº 39560008000148, Objeto: Fortalecimento da Guarda Civil Municipal, por meio
da aquisição de viaturas, equipamentos de informática e trailer/reboque., Valor Total:
R$
685.201,88, Valor
de Contrapartida:
R$ 900,00,
Valor a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 684.301,88, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000411, Valor: R$ 684.301,88, PTRES: 204488, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS CPF nº ***.312.817-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952351/2023, Nº Processo: 08020004454202328, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM CNPJ
nº 05055009000113, Objeto: Fortalecimento das Ações de Prevenção à violência e a
criminalidade no contexto escolar e seu entorno no município de Belém/PA, por meio da
aquisição de viaturas (motocicletas), material de informática, equipamentos elétricos e de
proteção individual., Valor Total: R$ 999.973,39, Valor de Contrapartida: R$ 12.744,66,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 987.228,73, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000412, Valor: R$ 31.092,00, PTRES: 204488, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000413, Valor: R$ 956.136,73,
PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a
30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: EDMILSON BRITO RODRI G U ES
CPF nº ***.068.262-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952296/2023, Nº Processo: 08020004747202313, Concedente:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CACHOEIRINHA CNPJ nº 87990800000185, Objeto: Este projeto tem por objetivo garantir a
segurança da comunidade escolar pertencente à rede pública municipal de ensino (escolas
municipais EMEF e
EMEIS). Visa, ainda, a mudança de paradigma no tocante a forma de trabalho relativo ao
papel da segurança na escola. A necessidade de implementar
uma cultura de prevenção que possibilite pensar a ação não só como medida reativa a
violência quando ela ocorre, mas sim antecipar-se a ela. Atualmente
nas unidades escolares a guarda municipal é reativa, não existindo, até o momento, ações
que visem a implantação de uma cultura de paz, onde o agente
de segurança pública seja visto como amigo pelas crianças, pais e membros das unidades
escolares. Assim, a Patrulha Escolar, estará proporcionando a
construção e a reconstrução de normas e valores que dignificam pessoas, resgatando e
incorporando sentimentos de solidariedade, fraternidade e de
respeito às diferenças. Será realizado o projeto de forma prioritária com foco nas ações de
prevenção primária a violência de forma a mapear e acompanhar
as anomalias detectadas durante a execução, os atendimentos emergenciais que vierem a
surgir continuarão a ser atendidos via fone 153, o qual repassará
aos profissionais que tiverem mais próximos para atendimento destas demandas., Valor
Total: R$ 432.551,79, Valor de Contrapartida: R$ 43.255,18, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 389.296,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000396, Valor: R$ 389.296,61, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: CRISTIAN WASEM ROSA CPF nº ***.306.550-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952287/2023, Nº Processo: 08020004926202342, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DOS CAMPOS CNPJ nº 12264222000109, Objeto: Estruturação do Grupamento da Ronda
Escolar da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos visando a segurança da
comunidade escolar com aquisição de viaturas, aeronave não tripulável (drones), coletes
balísticos, equipamentos eletrônicos e de informática., Valor Total: R$ 623.241,26, Valor de
Contrapartida: R$ 8.035,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 615.205,27, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000401, Valor: R$
615.205,27, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: GEORGE CLEMENTE
VIEIRA CPF nº ***.097.754-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952352/2023, Nº Processo: 08020005136202384, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de
Campos dos Goytacazes/RJ, por meio de viaturas e Bodycam., Valor Total: R$ 1.044.486,56,
Valor de Contrapartida: R$ 49.906,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 994.580,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000416,
Valor: R$ 994.580,26, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: WLADIMIR
BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA CPF nº ***.558.347-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952345/2023, Nº Processo: 08020005053202395, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ nº 06307102000130, Objeto: Fortalecer atuação do Grupo de Segurança Escolar na
prevenção e enfrentamento da violência contra as escolas por meio da aquisição de
viaturas, armamento letais e não letais, coletes, equipamentos eletrônicos e computadores,
Valor Total: R$ 1.079.558,25, Valor de Contrapartida: R$ 79.558,25, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000414, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº ***.684.803-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952366/2023, Nº Processo: 08020004903202338, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA CNPJ
nº 13393152000143, Objeto: Reestruturar, modernizar e fortalecer a Guarda Civil
Municipal de Fátima-Ba por meio da aquisição de equipamentos belico, material de
informatica, audio e video, possibilitando a manutenção das rondas escolares., Valor Total:
R$ 223.236,35, Valor de Contrapartida: R$ 2.001,30, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 221.235,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000422, Valor: R$ 221.235,05, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: FABIO JOSE REIS DE ARAUJO CPF nº ***.150.225-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952304/2023, Nº Processo: 08020005179202360, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAJAMAR
CNPJ nº 46523023000181, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Cajamar por meio da
aquisição de viaturas e detectores de metal para implementação da segurança nas escolas.,
Valor Total: R$ 1.012.463,81, Valor de Contrapartida: R$ 12.463,81, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000415, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: DANILO BARBOSA MACHADO CPF nº ***.186.348-**.
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