DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01365292023, 606-82; 493.506.176-68, PWC2475, FRMEV01360992023, 606-82;
06.966.189/0001-58,
IXR4135,
FRMEV01379432023,
606-82;
02.329.485/0001-97,
MQM2629,
FRMEV01381592023,
606-82;
02.054.082/0001-82,
KAI8505,
FRMEV01382242023, 606-82; 00.816.478/0001-94, RCY6C17, FRMEV01382272023, 606-82;
05.296.590/0004-08,
FTQ7A08,
FRMEV01383252023,
606-82;
28.393.054/0001-83,
QQK0A80,
FRMEV01384222023,
606-82;
26.997.525/0001-37,
IOQ9B49,
FRMEV01385882023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBO3A64, FRMEV00772872023, 606-82;
JBB8E07, FRMEV00797222023, 606-82; JBQ2A30, FRMEV00811252023, 606-82; JBE5A33,
FRMEV00822772023, 606-82; 44.853.793/0001-67, RXY8I64, FRMEV00991892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.922/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
147.939.622-20,
,
FREVP00191772023,
773-0;
023.309.587-06,
,
FREVP00404122023, 773-0; 072.494.197-57, , FREVP00031582023, 773-0; 590.856.577-
68, , FREVP00042102023, 773-0; , FREVP00041312023, 773-0; 706.018.957-20, ,
FREVP00062852023, 773-0; 529.589.307-34, , FREVP00126172023, 773-0; 976.721.577-
87, , FREVP00388392023, 773-0; , FREVP00351382023, 773-0; 041.499.347-03, ,
FREVP00229842023, 773-0; 013.080.037-65, , FREVP00152082023, 773-0; 860.360.687-
00, ,
FREVP00228382023, 773-0;
658.269.815-04, ,
FREVP00327142023, 773-0;
365.233.647-04, , FREVP00072912023, 773-0; , FREVP00116282023, 773-0; 956.321.827-
20, ,
FREVP00507562023, 773-0;
749.058.137-00, ,
FREVP00478352023, 773-0;
035.894.958-04, , FREVP00429552023, 773-0; 078.015.347-27, , FREVP00390332023,
773-0; 051.999.997-53,
, FREVP00383362023, 773-0; ,
FREVP00406202023, 773-0;
360.529.307-72, , FREVP00445262023, 773-0; , FREVP00440712023, 773-0; 818.542.934-
00, ,
FREVP00208272023, 773-0;
484.107.217-91, ,
FREVP00427042023, 773-0;
083.333.287-25, , FREVP00629352023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00031242023,
773-0; , FREVP00031782023, 773-0; 11.348.890/0001-43, , FREVP00057792023, 773-0;
25.269.062/0001-24, , FREVP00632222023, 773-0; 106.961.787-37, , FREVP00031862023,
773-0;
042.762.587-40,
,
FREVP00031472023,
773-0;
127.322.617-85,
,
FREVP00038422023,
773-0;
,
FREVP00039142023,
773-0;
011.336.737-67,
,
FREVP00047522023,
773-0;
,
FREVP00105522023,
773-0;
11.204.117/0001-03,
,
FREVP00133442023,
773-0;
,
FREVP00120312023,
773-0;
099.496.927-92,
,
FREVP00350832023, 773-0; , FREVP00352822023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.926/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 19 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.452.900/0001-44,
SFV6D62,
EPSMA00797542023,
683-11;
SFV6D61,
EPSMA00805002023, 683-11; 48.708.267/0461-56, RIM9A06, EPSMA00799692023, 683-12;
04.863.196/0001-07, OJY1C63, EPSMA00802922023, 683-12; 08.170.462/0001-69, BYX6J79,
EPSMA00805692023, 683-12; 10.171.882/0001-01, PFK0500, EPSMA00807752023, 683-12;
56.814.395/0001-10,
JAV8C48,
EPSMA00811312023,
683-11;
IZQ9G38,
EPSMA00812952023, 683-11; 015.169.096-07, MTZ0542, EPSMA00811422023, 683-13;
02.914.460/0202-67,
QTL8A23,
EPSMA00811802023,
683-13;
PPD0I37,
EPSMA00814722023, 683-13; ODM7I07, EPSMA00815332023, 683-13; 09.338.337/0004-20,
RKI5C07, EPSMA00812662023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00812752023, 683-11; RIS5B39,
EPSMA00813082023, 683-13; RJO5B92, EPSMA00813222023, 683-13; 27.668.893/0007-90,
FMU6D38,
EPSMA00813422023,
683-13;
50.567.288/0007-44,
GAI8D48,
EPSMA00814032023, 683-12; 06.730.693/0002-35, QNS3B09, EPSMA00815952023, 683-12;
33.592.510/0378-21,
PPX9270,
EPSMA00817342023,
683-12;
61.084.018/0001-03,
FUA6C58, EPSMA00819762023, 683-11; FUA6C58, EPSMA00822432023, 683-13; EO D 1 I 6 8 ,
EPSMA00823612023,
683-11;
FUA6C58,
EPSMA00824312023,
683-13;
CSR0G79,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.929/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.174.835/0001-38, RYH3G31, FRMEV00491632023, 606-82; 350.765.318-42,
BUD3A66,
FRMEV00508552023,
606-82;
27.200.659/0001-48,
RHI4B46,
FRMEV00479772023, 606-82; 929.963.966-34, HIJ9701, FRMEV00562942023, 606-82;
02.223.206/0001-06,
RLE2C76,
FRMEV00569602023,
606-82;
QJF4G17,
FRMEV00566942023, 606-82; 87.534.871/0001-73, IQA2754, FRMEV00567372023, 606-
82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV00593752023, 606-82; 83.547.315/0001-80,
RXT6E11,
FRMEV00626622023,
606-82;
04.886.150/0001-03,
GBL1A38,
FRMEV00579952023,
606-82;
RYJ3H20,
FRMEV00613292023,
606-82;
RDU1F92,
FRMEV00650762023, 606-82; 20.405.929/0001-08, NPG0C21, FRMEV00591942023, 606-
82; 37.406.062/0001-08, QIK3C84, FRMEV00665432023, 606-82; 06.983.881/0003-56,
SHR0E26,
FRMEV00579842023,
606-82;
RNO0C42,
FRMEV00588212023,
606-82;
SHQ5A87,
FRMEV00587612023,
606-82;
04.088.002/0001-35,
RAA4C53,
FRMEV00595462023, 606-82; RAA4C53, FRMEV00636912023, 606-82; 385.399.699-04,
MFQ1322, FRMEV00616282023, 606-82; 029.409.549-76, LOP4638, FRMEV00683342023,
606-82; 10.898.661/0001-30, FBO5I61, FRMEV00636822023, 606-82; 04.405.310/0001-
47,
EEE5681,
FRMEV00685292023,
606-82;
002.649.257-18,
qrm3f17,
FRMEV00614502023, 606-82; 15.138.763/0001-70, MIX9B50, FRMEV00493462023, 606-
82; 08.427.008/0001-40, QJR4390, FRMEV00738862023, 606-82; 10.381.876/0001-89,
OWK1D66,
FRMEV00705432023,
606-82;
16.163.057/0005-75,
NTL6142,
FRMEV00788802023, 606-82; 03.024.498/0001-10, FWL7060, FRMEV00811892023, 606-
82; 94.127.776/0001-10, CXW5F08, FRMEV00780872023, 606-82; 05.875.096/0001-55,
JEM1J24, FRMEV00801592023, 606-82; 481.318.739-00, LYQ6627, FRMEV00801752023,
606-82;
616.685.409-91, AUW1H85,
FRMEV00834042023, 606-82;
499.509.246-34,
HBN5B76,
FRMEV00804022023,
606-82;
36.562.995/0001-21,
RHN8A18,
FRMEV00824292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EPSMA00824412023, 683-11; FWS9B78, EPSMA00825552023, 683-11; 57.894.016/0005-36,
IUF2E28, EPSMA00821202023, 683-13; 06.088.741/0008-29, FXC3J86, EPSMA00821742023,
683-13;
QCC9935,
EPSMA00824572023,
683-13;
00.074.569/0001-00,
RJU7I02,
EPSMA00823962023, 683-12; 43.200.130/0001-80, MID4H20, EPSMA00824382023, 683-11;
14.132.865/0001-16,
RXY8E72,
EPSMA00826912023,
683-11;
01.336.128/0001-93,
QAK6A02,
EPSMA00827102023,
683-13;
21.256.623/0001-08,
RUM8J37,
EPSMA00674242023, 683-11; 61.065.199/0002-01, KXX7C07, EPSMA00675602023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.933/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
071.992.336-04, GXH2510, FRMEV00826172023, 606-82; 08.588.911/0007-89,
CUM0I67, FRMEV00821232023, 606-82; BIV4J54, FRMEV00809402023, 606-82; EBE7064,
FRMEV00828462023, 606-82; 37.716.519/0001-80, HDY9600, FRMEV00820202023, 606-82;
10.319.331/0001-42, RLJ3B17, FRMEV00829752023, 606-82; 316.488.946-15, RTG0G89,
FRMEV00839772023, 606-82; 07.674.947/0002-08, DTD3F85, FRMEV00766272023, 606-82;
DTD3F85,
FRMEV00776032023,
606-82;
DTD3F85,
FRMEV00800162023,
606-82;
109.072.106-43, KLZ9A28, FRMEV00842282023, 606-82; 10.305.275/0005-10, EGY1J35,
FRMEV00849772023, 606-82; 868.684.626-20, GXH1F62, FRMEV00866772023, 606-82;
082.858.485-07, NYM1B12, FRMEV00907792023, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5G84,
FRMEV00912182023, 606-82; MKT1E67, FRMEV00859132023, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RXV2H45, FRMEV00895862023, 606-82; RXT5J95, FRMEV00894182023, 606-82; RYF2D79,
FRMEV00900712023, 606-82; 16.733.825/0001-55, IXO6I65, FRMEV00910772023, 606-82;
008.671.084-28, HLQ9115, FRMEV00858582023, 606-82; 10.832.644/0002-80, RLB3E30,
FRMEV00882572023, 606-82; FCB6J42, FRMEV00876952023, 606-82; 27.335.899/0001-50,
DAO2B09,
FRMEV00843502023,
606-82;
01.688.518/0001-22,
SIF0E95,
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