DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado
com o art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e demais informações que
constam do Processo nº 10199.118430/2023-65, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora STEFANIE MARTINS BOTELHO,
matrícula SIAPE nº 1803207, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as
atividades no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e
documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.003645/2023-91, ao servidor NERICIO
MARTINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0095187, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, código da vaga nº 38127, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, com fundamento no §1º I do art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no §2º II
do art. 26 da mesma EC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA,
Coordenadora de Política e Mercado Privado da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas
da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, para participar do curso internacional - Programa Executivo
de Competências para Liderança, que será realizada pela Universidade de Indiana,
Bloomington, Indiana, nos Estados Unidos da América. O afastamento se dará no período
de 09 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da
Igualdade Racial (Processo nº 21290.204574/2023-10).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, para
participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, em Indiana, Estados
Unidos. O afastamento se dará no período de 09 a 17 de março de 2024, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.204273/2023-88).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da
servidora TAÍS DE SANT'ANNA MACHADO,
Coordenadora da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, para participar do Programa Executivo de Competências para
Liderança, em Indiana, Estados Unidos. O afastamento se dará no período de 09 a 17 de
março de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.204462/2023-51).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 4.092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.018694/2023-89, resolve:
DESIGNAR GESSE SANTANA BORGES para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de
Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do Departamento de
Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros , código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.021654/2023-14, resolve:
DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Administração, código CCE 1.15, da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este
Ministério, no período de 2 a 14 de janeiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 4.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo
nº 59000.021649/2023-10, resolve:
DESIGNAR REGINA LIMA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Estruturação Regional da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.021371/2023-72,
resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão
III, ocupado pela servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, código da vaga 885625, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de dezembro de 2023.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021565/2023-78, resolve:
DESIGNAR KATHEELEN CARDOSO DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de
Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 4.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008577/2023-15, resolve:
DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período
de 2 a 5 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 662, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA para ocupar o cargo de Coordenadora
de Eventos Críticos - COVEC, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, VINÍCIUS ROMAN do cargo de Coordenador de Eventos Críticos -
COVEC, código CCT V, a partir de 2 de janeiro de 2024.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCIANO CLÁUDIO DE MORAES SOUSA do cargo de
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - COEFI, código CCT V, a partir de 2
de janeiro de 2024.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 28/12/2023:
onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.";
leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 2 de janeiro de 2024".