DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.143, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 44011.009338/2023-78; 14022.109295/2023-30, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO BRAGA GUEDES, matrícula SIAPE nº
1916608, na Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de
Administração, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Cessar os efeitos da PT/PREVIC Nº nº 419/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 19/06/2020.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.113790/2023-43, resolve:
Designar a Procuradora Federal ANDRÉA SANTIAGO DRUMOND DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1139614, na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Matéria Administrativa, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o (Processo nº
44011.009338/2023-78; 14022.109295/2023-30), resolve:
Designar o servidor NILTON RICARGO GUIMARÃES SOARES CUNHA, matrícula
SIAPE nº 1749960, na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07
da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração, da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.113790/2023-43, resolve:
Designar o Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES, matrícula
SIAPE nº 2252495, na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,e tendo em vista o
Processo nº 14022.113790/2023-43, resolve:
Designar o Procurador Federal DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula SIAPE nº
1585382, na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Consultoria e
Assessoramento, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.148, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido
no Processo nº 14022.117497/2023-55, resolve:
Designar a servidora PRISCILA KELLY CARVALHO SABINO, matrícula SIAPE nº 1919152,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação de
Investimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orientação de Investimento da
Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
º
PORTARIA MPS Nº 1.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido
no Processo nº 14022.117497/2023-55, resolve:
Designar o servidor FERNANDO DUARTE FOLLE, matrícula SIAPE nº 1984114,
ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação de
Investimento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Orientação de Investimento, código FCE 1.13, da Diretoria de
Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 926, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 80, que designou o
servidor PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO, matrícula nº 1.965.557,
onde se lê: "... do estado de Pernambuco",
leia-se "... da Superintendência Regional Nordeste".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 927, de 26 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 80,
que dispensou KAIRON DE LIMA TROVAO, matrícula nº 2.359.337,
onde se lê: "... do estado de Pernambuco",
leia-se "... da Superintendência Regional Nordeste".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processos Administrativos nº 14022.117642/2023-06 e nº 10128.111107/2023-
02, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora THAYS DE
AMORIM CUNHA MAIA, matrícula SIAPE nº 2.118.055, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro, lotada na Agência da Previdência Social Inhumas, vinculada à Gerência Executiva
Anápolis/GO, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, para atuar no
Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.368169/2023-94,
resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de concurso público, regido pelo Edital
nº 01 - INSS, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 175, de 23 de dezembro de
2015, cujo resultado final foi divulgado pelos Editais nº 13 - INSS de 4 de agosto de 2016,
publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, e Edital nº 19 - INSS, de 1º de
dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, no cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, nos termos do Parecer de
Força Executória nº 00149/2022/EATE-ADM/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, da Procuradoria-Geral
Federal - Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região - Equipe de Atuação Técnica
Especializada - EATE - Matéria Administrativa, em cumprimento à sentença proferida pelo
Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judicial de Varginha - MG, no
Processo Judicial nº 1009270-45.2019.4.01.3801, a candidata abaixo relacionada:
. SR
Gerência-Executiva
Nome
Inscrição
Lista
. SUDESTE II
JUIZ DE FORA/MG
PRISCILA MACIEL DA CUNHA
13015522
PPP
PPP - Pessoas pretas e pardas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora VILMA LEONCIO SILVA BAEZ,
matrícula SIAPE 1376086 ,ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.421205/2023-55 e Protocolo de Requerimento
GET 1266395387 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUELI FRANCISCO PAULINO,
matrícula SIAPE 0940898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.454380/2023-29 e Protocolo de Requerimento GET
243359331 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
ROBERTO LUIZ
SANTOS
BARRETO, matrícula SIAPE 0258109, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso
I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido