DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o
pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de
comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de
SETEMBRO/2023, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de
vida: (25002.000069/2022-68).
CPF APOSENTADO/PENSIONISTA
XXX.616.XXX-72 ARISTEU DE CARVALHO
XXX.716.XXX-49 CILEA DE ALBUQUERQUE D.PAIVA
XXX.815.XXX-53 MARIA HELENA ALVES FERREIRA
XXX.988.XXX-53 OZEAS PINTO DE SOUZA
XXX.756.XXX-04 RONALDO TINOCO FERREIRA
XXX.353.XXX-87 UMBERTO ALEXANDRE TAQUETE
II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá
restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível.
DIENE K.F.DE OLIVIRA
Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 COIPE/COREF/DEPES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Em cumprimento à decisão do Sr. Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
no Processo n. 1.043.867/2022-CD (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI),
e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em
observância ao disposto nos arts. 3º, 38 e 44 da Lei n. 9.784/1999, ficam NOTIFICADOS
os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara dos Deputados arrolados
no Anexo e
outros que ainda não tenham sido
notificados para, querendo,
apresentarem defesa, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, acerca dos
fatos a seguir relatados.
2. A presente notificação decorre do Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, in
DOU de 15/12/2022 (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI), no qual o
Tribunal de Contas da União, determinou a revisão da aplicação dos reajustes da Lei
n. 13.323/2016 sobre a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), com o
destaque do valor correspondente aos referidos reajustes na remuneração/proventos
dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa, sujeitando-o a absorção por
quaisquer reajustes remuneratórios posteriores a 23/10/2020, data de publicação do
Acórdão n. 11.833/2020-TCU-Primeira Câmara.
3. Esses reajustes previstos na Lei n. 13.323/2016 (5,5% a partir de
12/9/2016, 5,0% a partir de 1º/1/2017, 4,8% a partir de 1º/1/2018 e 4,5% a partir de
1º/1/2019) foram aplicados à VPNI dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
da Casa com base no entendimento exarado pela Corte de Contas no Acórdão n.
262/2011-TCU-Plenário, agora reformado pelo Tribunal.
4. Assim, para cumprimento do novo entendimento do TCU, contido no
Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, informo que o valor da VPNI (quintos/décimos)
será alterado para aqueles vigentes em agosto de 2016, bem como será providenciada
a reposição ao erário dos valores percebidos a maior a partir da folha de pagamento
de fevereiro de 2023, data do primeiro reajuste posterior a 23/10/2020.
5. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, ressaltando que as respostas à presente notificação deverão ser
protocoladas
via
processo
eletrônico
eDoc
ou
encaminhadas
aos
e-mails:
coipe.depes@camara.leg.br (aposentados e pensionistas) e coref.depes@camara.leg.br
(servidores ativos).
SÍLVIA MORAES FERREIRA
Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas
CARLOS ARMANDO SILVA
Diretor da Coordenação de Registro Funcional
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 1/2023-COIPE/COREF/DEPES
. NOME
V I N C U LO
. ABDIAS BEZERRA CAMELO
Aposentado
. ADILSON PINTO
Aposentado
. ADILSON TAVARES DA SILVA
Aposentado
. ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS
Aposentado
. AGACI HENRIQUE DA SILVA
Aposentado
. AGOSTINHO FERREIRA LEITE
Aposentado
. ALBA MARILENE DE MIRANDA MEIRELES
Aposentado
. ALBA PORTO DE MENEZES
Aposentado
. ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO
Servidor ativo
. ALEXANDRE
VENTURA
CAÇADOR
CARVALHO
Aposentado
. ALICE CECILIA GUIMARÃES DE SOUZA
Aposentado
. ALIPES LACERDA
Aposentado
. ANA CLAUDIA DE ASSIS ALCANTARA
Pensionista
. ANA FLORISA VIEIRA GOMES
Pensionista
. ANA LUCIA VIEIRA GOMES
Pensionista
. ANA MARIA DE FARIA
Aposentado
. ANDRÉA NERI GOZZO
Pensionista
. ANGELA MARIA GALVÃO
Servidor ativo
. ANTONIO CARLOS CALDERARO DA SILVA
Aposentado
. ANTONIO
HERMINIO
NASCIMENTO
DA
S I LV A
Servidor ativo
. ANTONIO JORGE GODINHO
Aposentado
. APARECIDA
DE
FÁTIMA
ALENCAR
R O D R I G U ES
Aposentado
. ARLINDO CEZAR MIRANDA BARBUDA
Aposentado
. ARMANDO SAMPAIO LACERDA
Aposentado
. ASAEL ANDRADE DE ALBUQUERQUE
Aposentado
. AUREA FERREIRA DE SOUSA
Aposentado
. BALTAZAR DOS REIS ROCHA ALCANTARA
Aposentado
. BENEDITO VITOR COSTA
Aposentado
. BENTO ALVES DA SILVA
Aposentado
. BENTO MARTINS
Aposentado
. CAIO HILTON DE FREITAS TEIXEIRA
Aposentado
. CARLOS ALBERTO RAMOS
Aposentado
. CARLOS ROBERTO GOMES BATISTA
Servidor ativo
. CELITA DA COSTA DE CARVALHO
Aposentado
. CELMIR FERREIRA DE MEDEIROS
Aposentado
. CIRENE PESSANHA MACHADO
Aposentado
. CLAUDIA DE SOUSA GONÇALVES
Pensionista
. CLEITON MENDES DE SOUZA
Aposentado
. CLEONICE DAS GRAÇAS NOGUEIRA
Aposentado
. CLOVIS
ANGELIM
DE
ARAUJO
LOPES
JUNIOR
Aposentado
. CORNELIA JESSICA MOREIRA MANES
Aposentado
. DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA
Aposentado
. DANIEL MENEZES DUARTE FILHO
Aposentado
. DATANIEL SILVA DUARTE
Aposentado
. DERLI CUNHA LEMOS AMARAL
Aposentado
. DILMA OLIVEIRA DE SOUZA
Aposentado
. DINA TIMO GALVAO DE VELLASCO
Aposentado
. DIOCESE PEREIRA DA SILVA
Aposentado
. DIVERCINA DE FREITAS LIMA
Aposentado
. DIVINA FERREIRA PARACAMPOS
Aposentado
. DOMINGAS
CARMO
DOS
SANTOS
DE
P AU L A
Pensionista
. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SARAIVA
Servidor ativo
. EDSON CARLOS DA SILVA
Aposentado
. ELAINE RAMOS DE MOURA NUNES
Aposentado
. ELENIR DOMINGUES DE ARAÚJO FERREIRA Aposentado
. ELIANE CASSAS DO AMARAL TRAVASSOS
VIDIGAL
Aposentado
. ELIESSI RODRIGUES GUIMARÃES
Aposentado
. ELISEU MALAQUIAS DE SOUSA FILHO
Aposentado
. ELTON DA ROCHA BOMFIM
Aposentado
. ERALDO SOARES DA PAIXAO
Aposentado
. FABIO RODRIGUES PEREIRA
Servidor ativo
. FILOMENA DA SILVA PIRES
Aposentado
. FLORIANO MENDONÇA RABELO
Aposentado
. FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA
Aposentado
. FRANCISCO
CARLOS
COELHO
DE
MEDEIROS
Aposentado
. FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA
Aposentado
. FRANCISCO VIEIRA TRINDADE
Aposentado
. GEANE GOMES PEREIRA
Servidor ativo
. GENESIA DE ARAUJO SANTANA
Aposentado
. GENIVAL JOSE CASSEMIRO
Aposentado
. GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA
Servidor ativo
. GILSON PUCCI PINTO
Servidor ativo
. GIOVANI JOSÉ DE SOUSA
Aposentado
. HELIO CAETANO
Aposentado
. HELOISA ALVES DA SILVA
Pensionista
. HERACLITO DA ROCHA SANTOS MACIEL
Aposentado
. HILDSON GOMES DA SILVA
Pensionista
. ILMAR FREITAS DE OLIVEIRA
Aposentado
. INACIO JOÃO DA SILVA
Aposentado
. IRENE MARTINS DA COSTA
Aposentado
. ISRAEL ALVES GALVÃO
Aposentado
. ITACY MARQUES TAVARES DA SILVA
Aposentado
. ITALENTINA DA COSTA MUNIZ
Pensionista
. IVAN ROQUE ALVES
Aposentado
. JACIRA GEMINIANA DE MACEDO
Servidor ativo
. JOANA FONSECA DINIZ
Aposentado
. JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA
Servidor ativo
. JOÃO JOSÉ DE CASTRO
Aposentado
. JOÃO MIGUEL MILANEZ
Aposentado
. JOÃO PEREIRA DA SILVA
Aposentado
. JOÃO RODRIGUES DE CERQUEIRA
Aposentado
. JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO
Aposentado
. JORGE
PINTO
CASTELLO
BRANCO
DE
CARVALHO
Aposentado
. JOSÉ ALVES PALMEIRA
Servidor ativo
. JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DE ARAÚJO
Servidor ativo
. JOSÉ BERNARDO FILHO
Aposentado
. JOSE CARLOS TAVARES
Aposentado
. JOSE CORREIA LIMA
Aposentado
. JOSE DA SILVA VARÃO FILHO
Aposentado
. JOSE DOS SANTOS NETO
Aposentado
. JOSÉ JOÃO DE MEDEIROS
Aposentado
. JOSE NILSON DE LIMA ARAUJO
Aposentado
. JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Aposentado
. JOSÉ VEIGA FILHO
Aposentado
. JOSEFA CICERA SILVA PEREIRA
Servidor ativo
. JOSIMAR RODRIGUES DE LACERDA
Aposentado
. JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA
Servidor ativo
. JUÇARA QUINTEROS DE FARIAS
Aposentado
. JUDSON SANTOS RODRIGUES
Servidor ativo
. JUSTINO PEREIRA DE SOUSA
Aposentado
. LEANDRO GOMES DOS SANTOS
Aposentado
. LEIDIMAR MAIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Pensionista
. LEONILDO MONTU
Aposentado
. LEONTINO LEMOS SILVA
Aposentado
. LEORLANDO LIRA DE ALMEIDA
Aposentado
. LIVIA COSTA
Aposentado
. LUCAS WELLINGTON COELHO
Aposentado
. LUCILENE
SOARES
DA
COSTA
ALBUQUERQUE
Aposentado
. LUIZ BERNARDO GUIMARÃES TORRES
Aposentado
. LUIZ GONZAGA MALVEIRA
Aposentado
. LUIZ MACIEL
Aposentado
. LUIZELENA MELO SOUZA RIBEIRO
Pensionista
. MANOEL PEREIRA DE SOUZA
Aposentado