DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Base de atuação dos Riscos Fiscais Específicos Consolidados ............................................... 14
Tabela 2 - Previsão das Receitas Administradas pela RFB em 2022 ....................................................... 15
Tabela 3 - Receitas Atípicas de 2022 ....................................................................................................... 16
Tabela 4 - Receitas Primárias do Governo Central Indexadas a Parâmetros Macroeconômicos .......... 16
Tabela 5 - Receita Administrada pela RFB em 2024 – Impacto da variação de 1 p.p. em cada
parâmetro ............................................................................................................................................... 17
Tabela 6 - Receitas - Impacto da Variação de 1 p.p. nas Variáveis Macroeconômicas .......................... 18
Tabela 7 - Despesas Primárias do Governo Central Indexadas a Parâmetros Macroeconômicos ......... 19
Tabela 8 - Despesas Primárias – Impacto % da variação de 1 p.p. no INPC ........................................... 20
Tabela 9 - Despesas Primárias Selecionadas – Efeito do INPC e do Salário-Mínimo .............................. 20
Tabela 10 - Efeito da variação de 0,1 p.p. no IPCA no limite das despesas sujeitas à EC nº 95 ............. 21
Tabela 11 - Previsões de sensibilidade da despesa orçamentária da dívida a choques de 1 pp. ........... 27
Tabela 12 - Sensibilidade da dívida aos juros, ao crescimento real do PIB e ao resultado primário ..... 28
Tabela 13 - Limites e Condições para a realização de operações de crédito ......................................... 40
Tabela 14 - Projeção da margem de suficiência da Regra de Ouro ........................................................ 40
Tabela 15 - Demandas Judiciais no âmbito da PGU ................................................................................ 46
Tabela 16 - Ações judiciais de natureza tributária no STF ...................................................................... 47
Tabela 17 - Ações judiciais de natureza tributária no STJ ....................................................................... 49
Tabela 18 - Ações judiciais no âmbito da PGF ........................................................................................ 50
Tabela 19 - Demandas Judiciais das Empresas Estatais Federais Dependentes – Risco Possível .......... 51
Tabela 20 - Passivo Contingente do BCB por instância ........................................................................... 54
Tabela 21- Estimativas de impacto das ações judiciais de Risco Provável dos órgãos da AGU ............. 55
Tabela 22- Demandas judiciais de Risco Provável no âmbito da PGU .................................................... 55
Tabela 23 - Demandas judiciais de Risco Provável de natureza tributária ............................................. 57
Tabela 24 - Ações judiciais de Risco Provável no âmbito da PGF ........................................................... 58
Tabela 25 - Demandas Judiciais de Risco Provável das Empresas Estatais Federais Dependentes ....... 59
Tabela 26 - Ações judiciais de Risco Provável do BCB por instância....................................................... 60
Tabela 27 - Ações judiciais de entes subnacionais contra a União - Risco Possível ............................... 60
Tabela 28 - Ações judiciais de entes subnacionais contra a União - Risco Provável ......................... 61
Tabela 29 - Demandas Judiciais de Risco Possível e Risco Provável ....................................................... 62
Tabela 30 - Despesas Judiciais em relação à Despesa Primária.............................................................. 63
Tabela 31 - Evolução dos passivos contingentes administrados pela STN ............................................. 65
Tabela 32 - Valores provisionados no BGU e estimado na LOA, por tipo de Passivo ............................. 66
Tabela 33 - Obrigações oriundas de passivos contingentes a regularizar .............................................. 66
Tabela 34 - Saldo devedor das Dívidas Garantidas em Operações de Crédito ....................................... 68
Tabela 35 - Estimativas: Saldo Devedor e Honras de Garantias de Operações de Crédito .................... 68
Tabela 36 - Garantias honradas pela União ............................................................................................ 68
Tabela 37 - Garantias prestadas pelo TN a fundos e programas ............................................................ 70
Tabela 38 - Fundos Constitucionais: previsão de despesas com provisão para devedores duvidosos .. 71
Tabela 39 - Recuperação e estoque de créditos dos fundos constitucionais baixados como prejuízo . 71
Tabela 40 - Indicadores de Solvência do FGE ......................................................................................... 72
Tabela 41 - Estimativa de impacto da manutenção do Seguro de Crédito à Exportação ...................... 75
Tabela 42 - Fundos garantidores com participação da União – Dezembro de 2022 .............................. 76
Tabela 43 - Créditos da DAU, por exercício, segundo o tipo de crédito e classe (rating) ...................... 79
Tabela 44 - Expectativa de Perdas e Recuperação de Créditos da DAU ................................................. 80
Tabela 45 - Fluxos da arrecadação dos créditos da DAU, estimados e realizados, por exercício .......... 80