DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
14
Tabela 1 - Base de atuação dos Riscos Fiscais Específicos Consolidados
Em R$ bilhões
Item
Tipo
Impacto
Estoque
%
Estoque
2022
Fluxos
Estimados
Referência
2021
2022
2023
2024
Impacto Financeiro
Passivos Contingentes em
Reconhecimento
↑ despesa
112,3
104,8
1,8%
31,4
25,0
Tabela 32
Tabela 33
Garantias da União
↑ despesa
303,4
280,4
4,8%
15,1
14,5
Tabela 34
Tabela 35
Tabela 37
Haveres Finan. Não
Relacionados a Entes
Federativos
↓ receita
194,0
107,6
1,8%
40,9
5,1
Tabela 49
Tabela 50
Haveres Finan. Relacionados a
Entes Federativos
↓ receita
638,2
692,7
11,8%
26,9
40,8
Tabela 55
Tabela 57
Contragarantias Não Executadas
↑ despesa
41,0
1,7
0,0%
10,4
10,4
Tabela 64
Tabela 65
Créditos do BCB
↓ receita
19,2
13,9
0,2%
4,7
4,9
Tabela 93
Tabela 94
Subtotal Financeiro
1.308,1
1.201,1
20,5%

Impacto Primário
Passivos relacionados a
Demandas Judiciais (Riscos
Possíveis)
↑ despesa
1.260,4
2.741,8
47,6%
n.d.
n.d.
Tabela 29
Passivos relacionados a
Demandas Judiciais (Riscos
Prováveis)
1
↑ despesa
871,9
1.016,9
17,7%
n.d.
n.d.
Tabela 29
Passivos relacionados aos
Fundos Constitucionais
↑ despesa
16,5
15,9
0,3%
1,1
1,2
Tabela 38
Tabela 39
Seguro de Crédito à Exportação
2
↑ despesa
38,4
32,7
0,6%
0,9
0,6
Tabela 40
Tabela 41
Fundos Garantidores
n.a.
3
70,2
71,2
1,2%
n.a.
n.a.
Tabela 42
Dívida Ativa
4
↓ receita
524,3
575,4
10,0%
31,9
30,6
Tabela 44
Tabela 46
Concessões e PPPs
↓ receita
n.a.
n.a.
-
1,4
0,0
Tabela 69
Dividendos das Estatais
↓ receita
n.a.
n.a.
-
47,6
21,4
Tabela 73
Fundo de Financiamento
Estudantil – Fies
4
↓ receita
107,6
106,0
1,8%
n.d.
n.d.
Tabela 82
Subtotal Primário
2.889,3
4.559,9
79,2%

Subtotal por Tipo de Impacto
↑ despesa
2.643,9
4.194,2
72,8%

↓ receita
1.483,3
1.495,6
26,0%

n.a.
70,2
71,2
1,2%

Total Geral

4.197,4
5.761,0
100,0%

n.a. (não aplicável ou não se aplica) e n.d. (informação não disponível).
1 Para fins de alinhamento com o Balanço Geral da União – BGU 2021 e 2022, vide nota explicativa contida na pág.35, Tabela 16 do ARF LDO 2023.
2 O valor do Seguro de Crédito à Exportação está referenciado em dólar e foi convertido para reais pela cotação Ptax do último dia do mês para
venda.
3 Perdas em fundos garantidores privados nos quais a União é cotista não afetam diretamente o resultado primário do Tesouro Nacional. Não
obstante, a redução no patrimônio da União reduz o montante de recursos que pode ser resgatado pela União. O resgate desses recursos para a
Conta Única da União gera receita primária.
4 Impacto predominantemente primário.
Elaboração: STN/MF.

15
3 ANÁLISE DOS RISCOS MACROECONÔMICOS (GERAIS)
Nesta seção são analisados os riscos fiscais gerados a partir da variabilidade dos
parâmetros macroeconômicos utilizados para as previsões de receitas administradas pela RFB,
despesas primárias e resultado primário do governo, assim como da dívida pública federal. Observa-
se a sensibilidade de cada um destes itens das contas públicas às variações da taxa de crescimento do
PIB, da inflação, da taxa de câmbio, da massa salarial e da taxa de juros da economia. Na subseção
que trata da dívida pública, também são abordados os riscos de mercado que afetam o perfil de
maturação da dívida e os riscos de refinanciamento.
3.1
SENSIBILIDADE DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
Esse item está subdividido em duas partes. A subseção 3.1.1 tem o objetivo de
apresentar a diferença entre os valores previstos das receitas administradas pela RFB para 2022 e os
valores efetivamente arrecadados. Já a subseção 3.1.2 apresenta a análise de sensibilidade das
receitas administradas pela RFB em relação aos parâmetros macroeconômicos usados para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.1.1 Receitas Administradas pela RFB
Como referência para a projeção das receitas do governo, considera-se o cenário base
de parâmetros macroeconômicos estimados apresentado no Anexo de Metas Fiscais e as receitas
realizadas no exercício anterior. Note-se, no entanto, que as projeções de receitas experimentam
variações entre a elaboração da lei orçamentária e o início do exercício fiscal, bem como durante o
próprio exercício. Essas variações decorrem de alterações no cenário macroeconômico, que pode ser
significativamente diferente entre uma projeção e outra, além de fatores que não são conhecidos no
momento das estimativas, como alterações da legislação tributária e eventos econômicos
extraordinários.
No ano de 2022, verificou-se significativa melhora nas receitas, em continuidade ao
movimento de recuperação observado em 2021. Destaca-se o comportamento da Receita
Administrada, que apresentou resultados recordes no IRPJ e na CSLL: receitas vinculadas ao resultado
das empresas, que apresentaram um aumento substancial de seus lucros em 2022. Também
contribuiu para esse resultado a combinação de uma inflação maior com uma estrutura inalterada de
alíquotas progressivas da tributação sobre a renda, o que, tudo o mais constante, resulta em uma
tributação real proporcionalmente maior.
Tabela 2 - Previsão das Receitas Administradas pela RFB em 2022
Em R$ milhões
Receitas
Legislativo
LOA
2022
Executivo
Arrecadação
Efetiva
2022
DEC. Nº
11.019/22
DEC. Nº
11.086/22
DEC. Nº
11.154/22
DEC. Nº
11.216/22
DEC. Nº
11.269/22
Imposto sobre a Importação
60.883
60.807
57.754
55.647
58.712
59.587
59.079
Imposto sobre Produtos Industrializados
83.678
55.459
59.299
61.763
61.046
61.293
59.894
Imposto sobre a Renda
546.713
595.565
630.931
649.166
677.316
667.149
667.223
Imposto s/ Operações Financeiras (IOF)
51.805
56.271
63.280
62.552
60.430
60.001
59.091
Contribuição Seguridade Social (COFINS)
313.948
278.683
266.530
257.329
265.067
273.949
276.748
Contribuição para o PIS/PASEP
86.392
79.697
80.511
78.374
79.465
79.941
80.009
Contribuição Social s/ Lucro Líquido (CSLL)
111.082
127.086
143.358
147.239
161.884
158.323
158.497
CIDE - Combustíveis
1.903
3.061
3.566
1.939
1.840
1.752
1.674
16
Em R$ milhões
Receitas
Legislativo
LOA
2022
Executivo
Arrecadação
Efetiva
2022
DEC. Nº
11.019/22
DEC. Nº
11.086/22
DEC. Nº
11.154/22
DEC. Nº
11.216/22
DEC. Nº
11.269/22
Outras administradas pela RFB
32.499
29.094
26.979
28.614
27.962
28.173
27.787
Subtotal (a)
1.288.902 1.285.723 1.332.208 1.342.622 1.393.722 1.390.167
1.390.000
Previdenciária (b)
496.160
524.039
528.360
533.622
535.520
538.796
532.614
Total (a)+(b)
1.785.062 1.809.761 1.860.568 1.876.244 1.929.242 1.928.964
1.922.614
Fonte e Elaboração: RFB/MF.

Ainda tomando como exemplo a arrecadação federal para o ano de 2022, a Tabela 3
elenca eventos e riscos de caráter não macroeconômico que afetaram as receitas, sem os quais seu
valor teria sido R$ 44,8 bilhões menor.
Tabela 3 - Receitas Atípicas de 2022
Em R$ milhões
Receitas
Valor
Principais Fatores Originários
I.R. - PESSOA JURÍDICA
30.060,0
Arrecadações extraordinárias em razão, principalmente,
de valorização de commodities, no exterior. Esse efeito foi
observado tanto na arrecadação do ajuste anual que
decorre de apurações do ano anterior quanto nos
recolhimentos efetuados na modalidade paga por
estimativa, em 2022.
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR
2.800,0
Arrecadações extraordinárias de pagamentos referentes a
royalties e assistência técnica e trabalho assalariado no
exterior.
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
11.940,0
Arrecadações extraordinárias em razão, principalmente,
de valorização de commodities, no exterior. Esse efeito foi
observado tanto na arrecadação do ajuste anual que
decorre de apurações do ano anterior quanto nos
recolhimentos efetuados na modalidade paga por
estimativa, em 2022.
Total
44.800,0
Fonte e elaboração: RFB/MF.

3.1.2 Sensibilidade da Receita Administrada pela RFB aos Parâmetros Macroeconômicos
A avaliação da sensibilidade da receita compreende, inicialmente, a identificação das
linhas que possuem alguma relação com os ciclos econômicos. No âmbito do orçamento, as receitas
são apresentadas em três grandes grupos: Receitas Administradas pela RFB, líquidas de restituições;
Arrecadação Líquida para o RGPS; e Receitas não administradas pela RFB. A Tabela 4 mostra a
participação de cada grupo na receita primária total de 2022.
Tabela 4 - Receitas Primárias do Governo Central Indexadas a Parâmetros Macroeconômicos
Itens de Receitas relacionados
a parâmetros macroeconômicos
Receita
em 2022
(R$ milhões)
Participação na
Receita Primária Total
Indexadores
Receitas Administradas pela RFB
1.390.000,0
60,1% PIB, Inflação, Câmbio, Massa Salarial, Juros (Over)
Receitas Previdenciárias
535.710,0
23,9% PIB, Inflação, Massa Salarial
Receitas Não Administradas pela RFB

Contribuição do Salário Educação
27.292,0
1,2% PIB, Inflação
Exploração de Recursos Naturais
132.482,0
5,7% Preços de Petróleo, Minério de Ferro, Câmbio
17
Itens de Receitas relacionados
a parâmetros macroeconômicos
Receita
em 2022
(R$ milhões)
Participação na
Receita Primária Total
Indexadores
Total dos Itens
2.085.484,0
90,2%
Fonte: RFB/MF. Elaboração: STN/MF.

As Receitas Administradas pela RFB constituem o principal grupo dentro do conjunto
de receitas (60,1%), e incluem os principais impostos e contribuições do sistema tributário nacional.
Pela natureza tributária de sua base é direto presumir a existência de uma alta correlação da
arrecadação dessas receitas com o ciclo econômico.
De forma semelhante, a base tributária das receitas previdenciárias é a folha salarial,
sendo também ligada ao ciclo econômico na medida em que a elevação dos salários e do nível de
emprego tende a ocorrer nas expansões, e o comportamento oposto nas recessões.
As Receitas não Administradas pela RFB, por outro lado, constituem um grupo
bastante heterogêneo que inclui, por exemplo, receitas de Concessões e Permissões, Contribuição ao
Plano de Seguridade do Servidor (CPSS), Receitas Próprias e de Convênios, entre outras. Na análise
dos itens deste grupo que se relacionam ao ciclo econômico, apenas a Contribuição ao Salário
Educação e a Exploração de Recursos Naturais se mostraram significativos, sendo que, neste último
item, as variáveis explicativas estão mais relacionadas aos preços de commodities específicas
(petróleo, minério de ferro) e à taxa de câmbio.
A Tabela 5 a seguir mostra o efeito individual da variação de 1 ponto percentual de
cada um dos principais parâmetros sobre o conjunto de tributos que compõe as receitas
administradas pela RFB. Essa análise de sensibilidade mostra que as taxas de crescimento econômico
e de inflação são os parâmetros que mais afetam a receita total administrada pela RFB. É importante
destacar que os tributos são afetados ao mesmo tempo por mais de um parâmetro e, portanto, o
efeito da variação desses parâmetros na receita é resultado da combinação de dois fatores: preço e
quantidade.
Tabela 5 - Receita Administrada pela RFB em 2024 – Impacto da variação de 1 p.p. em cada parâmetro
Parâmetro
Impacto sobre a Receita Administrada pela RFB
Exceto Previdenciária
Previdenciária
PIB
0,64%
0,16%
Inflação (IER) (1)
0,60%
0,15%
Câmbio
0,09%
-
Massa Salarial
0,07%
0,79%
Juros (Over)
0,01%
-
1 O Índice de Estimativa da Receita (IER) é composto por uma média ponderada que atribui 55% à taxa
média do IPCA e 45% à taxa média do IGP-DI
Fonte: RFB/MF.

Como se percebe, as Receitas Administradas pela RFB, exceto previdenciárias, são mais
afetadas pela taxa de crescimento real do PIB e pela inflação, que incidem sobre os principais tributos
arrecadados, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição
para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Programa de Formação do