DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
82
Tabela 48 - Fluxos estimados de depósitos judiciais por exercício
Em R$ bilhões
Item
Valor Estimado
Impacto
Financeiro (F)
Primário (P)
20231 2024 2025 2026
Devolução de Depósitos Judiciais
7,8
9,6 10,2 10,8
P
1 Dado de 2023 foi extraído da publicação da Atualização do ARF LDO 2023.
Fonte: RFB/ME. Elaboração: STN/MF.
4.2.5 Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos
Os haveres financeiros da União não relacionados a entes federativos, sob a gestão da
STN, são atualmente classificados em seis categorias, conforme a norma ou ato que lhes deu origem,
sendo elas:
I.
Haveres Originários de Empréstimos concedidos às Instituições Financeiras
Este grupo é composto pelos haveres oriundos da concessão de empréstimos às
Instituições Financeiras Federais. O volume de recursos nos contratos aqui incluídos corresponde a
grande parte do total dos haveres da União não Relacionados aos Entes Federativos sob a gestão da
STN, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aparecendo como a
principal contraparte. O restante dos contratos encontra-se pulverizado entre Banco do Brasil (BB),
Caixa Econômica Federal (CAIXA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (BASA).
II.
Haveres Originários de Operações de Crédito Rural
Estão compreendidos neste grupo os haveres oriundos de programas de crédito rural,
dentre os quais destacamos: Securitização, Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA),
Pronaf, Estoques de produtos agrícolas operacionalizados pela CONAB (Programa de Garantia de
Preço Mínimo ao Produtor – PGPM), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB
e outros.
III.
Haveres Originários de Operações de Cessões de Créditos
São os haveres decorrentes de operações realizadas entre a União e Entidades públicas
envolvendo a aquisição de créditos, como a realizada com a empresa Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. (Eletrobras), e da extinção de empresas públicas, a exemplo da Rede Ferroviária Federal S/A
(RFFSA).
IV.
Haveres Originários de Operações de Crédito à Exportação
Neste grupo encontram-se os haveres decorrentes do crédito à exportação,
atualmente aqueles relativos ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
V.
Haveres Originários de Empréstimos a Entidades Não Financeiras
Este grupo de haveres é composto por operações em que a contraparte é a
Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE).
VI.
Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
83
Este grupo de haveres se refere à ação orçamentária criada em 2020 para concessão
de financiamentos para pagamento de folha salarial no âmbito do Programa Especial de Suporte a
Empregos (MP 944/2020, convertida na Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020), devido à pandemia
do COVID-19.
4.2.5.1 Evolução dos haveres e créditos
No tocante à evolução dos haveres e créditos, a Tabela 49 apresenta o histórico dos
valores do estoque, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN.
Tabela 49 - Evolução do estoque, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Estoque
Valor Realizado ($)
Variação
1 (%)
2018
2019
2020
2021
2022
Empréstimos às Instituições Financeiras
361.683,2
-22,2%
241.183,7
-33,3%
235.726,3
-2,3%
171.234,2
-27,4%
89.729,5
-47,6%
Operações de Crédito Rural
14.290,4
-38,6%
10.478,5
-26,7%
6.632,3
-36,7%
4.579,1
-31,0%
3.902,3
-14,7%
Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
15.367,5
-16,0%
11.565,1
-24,7%
10.799,1
-6,6%
7.370,0
-31,8%
5.822,1
-21,0%
Operações de Crédito à Exportação
3.701,6
-1,3%
4.029,9
8,9%
5.236,3
29,9%
6.024,8
15,1%
5.775,2
-4,1%
Empréstimos a Entidades Não Financeiras
89,7
1,8%
73,9
-17,6%
66,5
-9,9%
42,3
-36,5%
10,6
-74,9%
Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
-
-
-
-
6.895,3
-
4.774,2
-30,8%
2.343,0
-50,1%
Total
395.132,4
-22,5%
267.331,1
-32,3%
265.355,8
-0,73%
194.024,5
-26,8%
107.582,7
-44,5%
1 Variação em relação ao exercício imediatamente anterior.
Fonte e elaboração: STN/MF.
4.2.5.2 Evolução e estimativas dos fluxos
Quanto à evolução dos fluxos, a Tabela 50 apresenta uma comparação entre os fluxos,
estimados e realizados, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN.
Tabela 50 - Fluxos estimados e realizados segundo haver financeiro
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Fluxo
Valor Estimado (E)
Valor Realizado (R)
Variação
1 (%)
2018
2019
2020
2021
2022
Empréstimos às Instituições Financeiras
E
R
%
3.806,0
131.694,0
3.360,2%
25.759,8
136.654,0
430,5%
24.478,4
18.604,5
-24,0%
14.488,3
76.541,5
428,3%
68.928,7
87.241,9
26,6%
Operações de Crédito Rural
E
R
%
1.058,2
6.302,2
495,6%
5.695,1
6.964,8
22,3%
4.420,5
4.593,5
3,9%
2.176,2
2.818,7
29,5%
661,8
456,7
-31,0%
Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
E
R
5.130,9
6.100,4
5.625,8
7.222,0
2.269,4
5.286,6
2.339,0
4.750,7
2.021,4
4.769,9
84
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Fluxo
Valor Estimado (E)
Valor Realizado (R)
Variação
1 (%)
2018
2019
2020
2021
2022
%
18,9%
28,4%
133,0%
103,1%
136,0%
Operações de Crédito à Exportação
E
R
%
1.278,8
1.523,6
19,1%
1.279,6
1.254,8
-1,9%
882,2
1.328,6
50,6%
734,9
667,5
-9,2%
813,0
798,5
-1,8%
Empréstimos a Entidades Não Financeiras
E
R
%
17,7
23,4
32,2%
21,9
23,1
5,6%
21,9
29,8
36,1%
25,2
30,3
20,4%
32,4
29,2
-9,8%
Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
E
R
%
-
-
-
-
-
-
-
22,9
-
0,0
2.344,1
-
2.538,8
2.574,2
1,4%
Total
E
R
%
11.291,6
145.643,6
1.189,8%
38.382,2
152.118,8
296,3%
32.072,4
29.866,0
-6,87%
19.763,6
87.152,9
340,9%
74.996,1
95.870,5
27,8%
1 Variação entre os valores estimados e realizados.
Fonte e elaboração: STN/MF.
No que tange às diferenças percebidas entre os valores previstos e realizados nos
empréstimos concedidos às instituições financeiras em 2018 e 2019, essas decorrem das liquidações
antecipadas realizadas pelo BNDES em seus contratos junto à STN. As amortizações antecipadas
totalizaram em 2018 e 2019, respectivamente, R$ 130 bilhões e R$ 100 bilhões. Em 2019, ainda
houve amortizações de contratos do BNB e da CEF que totalizaram R$ 11,6 bilhões. Uma vez que a
decisão de amortizar extraordinariamente um empréstimo cabe ao tomador, não é possível à União
projetar esses eventos financeiros com uma razoável confiança. Assim, essas liquidações, em geral,
não compõem a previsão de receita realizada.
Já no caso das Operações de Cessões de Crédito (ou Estruturadas), o § 11º do art. 100
da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 113/2021, facultou aos credores de
precatórios a oferta de créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos de terceiros, para quitação
de débitos com a União. Com base nesse dispositivo, há concessionárias da RFFSA que têm
apresentado reiteradamente requerimentos de quitação das parcelas de arrendamento e concessão
por meio de uso de créditos dessa natureza. De acordo com os normativos que regulamentam o
tema, caso deferidos os pleitos, tais valores apenas serão recebidos pela União em exercícios
subsequentes ao do PLDO.
A variação observada, em 2018, nas operações de crédito rural, essa deriva
basicamente de dois processos: o primeiro deles foi a regularização da dívida rural securitizada
iniciada no final de 2017, mas que obteve seus principais resultados em 2018. Tal procedimento
buscou junto aos bancos e cooperativas resgatar valores inadimplidos desde a década de 1990. Com
a evolução do processo, houve uma recuperação significativa desses ativos que não estava
inicialmente prevista. O segundo deles foi a liquidação de títulos CTNs no montante de R$ 4,5
bilhões. Esses títulos foram emitidos inicialmente pela União como Garantia do principal das
operações de PESA e depositados na CETIP em nome das instituições financeiras beneficiadas.
Contudo, no caso das operações conduzidas pelo Banco do Brasil, com o advento da MP nº 2.196-
3/2001, elas foram adquiridas pela União. Assim, na medida em que os títulos vencem, esses
retornam ao Tesouro em um novo fluxo que não foi inicialmente previsto.
85
Em 2020, se observou uma queda nas receitas referentes a empréstimos concedidos a
instituições financeiras quando comparadas ao que havia sido previsto inicialmente, resultante da
forte redução das taxas de juros que remuneram os contratos de financiamento do BNDES, bem
como das amortizações antecipadas no final do exercício de 2019, as quais reduziram a base sobre a
qual as parcelas de principal e juros são calculadas.
Em 2021, porém, as receitas referentes a empréstimos concedidos a instituições
financeiras voltaram a apresentar valores realizados acima dos valores previstos, por conta,
principalmente, do Acórdão TCU nº 56/2021-Plenário, que firmou entendimento de que são
irregulares os contratos de concessão de crédito firmados entre a União e suas instituições
financeiras controladas realizados por meio da emissão direta de títulos da dívida pública. O referido
Acórdão também determinou a definição de um cronograma para a devolução desses valores a
União, o que resultou em amortizações antecipadas do BNDES que totalizaram R$ 63 bilhões em
2021.
Quanto às diferenças entre as receitas previstas e executadas de operações
estruturadas em 2020, 2021 e 2022, as mesmas dizem respeito, em sua maior parte, ao Contrato nº
808/PGFN/CAF, de 28/12/2012, cujas receitas não eram estimadas em razão do grau de incerteza
percebido à época em que foram realizadas as projeções. Parte menos significativa da diferença é
devida à variação nos índices de correção dos contratos, tais como o IGP-M, IPCA e o câmbio do dólar
americano, que tiveram relevante aumento durante o período.
Em 2021, ainda pode ser observada diferença entre os valores previstos e realizados
referentes ao Programa Emergencial de Suporte ao Emprego – Pese/Fopag, programa que prevê
linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários, bem como algumas
verbas trabalhistas, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Essa
diferença ocorreu porque se trata de um programa novo, criado em 2020, cujas receitas só foram
estimadas após o fim do prazo para contratações – posterior à estimativa inicial de receitas para
2021.
Em relação às estimativas de fluxo, a Tabela 51 apresenta os respectivos valores a
receber, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN, bem como a categorização do
impacto gerado em financeiro ou primário.
Tabela 51 - Fluxos estimados, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício
Em R$ milhões
Haver Financeiro
Estoque
Valor
Realizado
Fluxo
Valor Estimado
2
Impacto
Financeiro (F)
Primário (P)
2022
1
2023
2024
2025
2026
Empréstimos às Instituições Financeiras
89.729,5
35.945,1
2.825,7
8.917,0
9.344,5
F
Operações de Crédito Rural
3.902,3
177,4
109,3
127,8
55,3
F
Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
5.822,1
2.169,8
1.326,7
1.647,2
1.100,0
F
Operações de Crédito à Exportação
5.775,2
850,3
837,6
839,2
847,4
P
Empréstimos a Entidades Não Financeiras
10,6
12,2
-
-
-
F
Programa Emergencial de Suporte ao Emprego -
PESE/FOPAG
2.343,0
1.705,9
-
-
-
P
Total
107.582,7
40.860,6
5.099,2
11.531,2
11.347,2
1 Posição em 31/12/2022.
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