DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece os
requisitos fitossanitários
para a
importação de frutos com casca e sem casca de
Amêndoa (Prunus dulcis) da Argentina
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020,
considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos do
processo nº 21000.033112/2018-54, resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com
casca (Categoria 3) e sem casca (Categoria 2) de amêndoa (Prunus dulcis) produzidos na
Argentina.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as
seguintes Declarações Adicionais:
"O envio foi inspecionado e se encontra livre de Amyelois transitella,
Apomyelois ceratoniae e Cydia pomonella.".
Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de frutos de amêndoa até a revisão da Análise de Risco de Pragas
correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa SDA nº 16/2015, a
Portaria MAA Nº 129/1997, a Instrução Normativa
MAA nº 4/2001, a Instrução Normativa SDA nº
117/2020, a Instrução Normativa SDA nº 74/2003, e
Revoga a Instrução Normativa SDA nº 74/2003.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
2 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759,
de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução
Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.011978/2010-57, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexo II, IX, XI, XIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXV, XXVI, XXX, XXXIII,
XL e XLV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no
D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com
as seguintes alterações.
"ANEXO II - Origem: Alemanha
. Nome Científico da Cultura
Nome Científico da Praga
Exigências
. Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum
DA não requerida
. Allium cepa
Ditylenchus dipsaci
DA5 ou DA15
. Allium schoenoprasum
DA não requerida
. Ammi majus
DA não requerida
. Anethum graveolens
DA não requerida
. Antirrhinum majus
DA não requerida
. Artemisia dracunculus
DA não requerida
. Asparagus asparagoides
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
. Asparagus densiflorus
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
. Asparagus myriocladus
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
. Asparagus officinalis
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
. Asparagus plumosus
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
. Asteriscus maritimus
DA não requerida
. Begonia semperflorens
DA não requerida
. Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida
DA não requerida
. Bellis perennis
DA não requerida
. Bupleurum griffithii
DA não requerida
. Calendula officinalis
DA não requerida
. Campanula medium
DA não requerida
. Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa
DA não requerida
. Chrysanthemum spp.
DA não requerida
. Cyclamen persicum
DA não requerida
. Dahlia pinnata = Dahlia variabilis
DA não requerida
. Dianthus caryophyllus
Rhodococcus fascians
DA5 ou DA15
. Eucalyptus cinerea
DA não requerida
. Eucalyptus polyantheme = Eucalyptus silverdollar
DA não requerida
. Gazania rigens = Gazania splendens
DA não requerida
. Gomphrena globosa
DA não requerida
. Helianthus annuus
Sitophilus granarius
DA1 ou DA2
. Limonium latifolium
DA não requerida
. Lobelia erinus
DA não requerida
. Lobelia speciosa
DA não requerida
. Lobularia maritima = Alysson maritimum
DA não requerida
. Lupinus polyphyllus
DA não requerida
. Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon
Pepino mosaic virus
DA 1 5
.
Potato spindle tuber viroid
DA 1 5
.
Sitophilus granarius
DA1 ou DA2
.
Tomato black ring virus
DA 1 5
.
Tomato bushy stunt virus
DA5 ou DA15
.
Tomato ringspot virus
DA 1 5
. Matricaria chamomilla
DA não requerida
. Melissa officinalis
DA não requerida
. Molucella laevis
DA não requerida
. Ocimum basilicum
DA não requerida
. Pentas lanceolata
DA não requerida
. Petunia spp.
Asparagus virus 2
DA5 ou DA15
.
Rhodococcus fascians
DA5 ou DA15
. Phlox drummondii
Ditylenchus dipsaci
DA5 ou DA15
. Primula obconica
DA não requerida
. Rudbeckia hirta
DA não requerida
. Salvia farinacea
DA não requerida
. Salvia officinalis
DA não requerida
. Salvia splendens
DA não requerida
. Spinacea oleracea
DA não requerida
. Tagetes spp.
DA não requerida
. Viola wittrockiana
DA não requerida
. Zinnia elegans
DA não requerida
"(NR)
"ANEXO IX - Origem: China
. Nome Científico da Cultura
Nome Científico da Praga
Exigências
. Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum
DA não requerida
. Allium schoenoprasum
DA não requerida
. Anethum graveolens
DA não requerida
. Antirrhinum majus
DA não requerida
. Artemisia absinthium
DA não requerida
. Artemisia dracunculus
DA não requerida
. Bellis perennis
DA não requerida
. Brassica oleracea var. botrytis
Colletotrichum higginsianum
DA5 ou DA15
. Calendula officinalis
DA não requerida
. Callistephus chinensis
DA não requerida
. Campanula medium
DA não requerida
. Capsicum frutescens
DA não requerida
. Carica papaya
DA não requerida
. Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa
DA não requerida
. Chrysanthemum coronarium
DA não requerida
. Chrysanthemum multicaule
DA não requerida
. Cichorium endivia
DA não requerida
. Cichorium intybus
DA não requerida
. Cineraria maritima
DA não requerida
. Citrullus lanatus
Cucumber green mottlemosaic virus
DA 1 5
. Cucumis melo
Cucumber green mottlemosaic virus
DA 1 5
. Cucurbita maxima
DA não requerida
. Cucurbita maxima x C.moschata
DA não requerida
. Cucurbita moschata
DA não requerida
. Dahlia pinnata = Dahlia variabilis
DA não requerida
. Daucus carota
DA não requerida
. Dimorphotheca sinuata
DA não requerida
. Eschscholzia californica
DA não requerida
. Fragaria vesca
DA não requerida
. Helichrysum bracteatum
DA não requerida
. Illicium verum
DA não requerida
. Impatiens balsamina
DA não requerida
. Lactuca sativa
Arabis mosaic virus
DA7 ou DA15
. Lavatera trimestris
DA não requerida
. Limonium sinuatum
DA não requerida
. Linaria maroccana
DA não requerida
. Lobelia erinus
DA não requerida
. Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon
Pepino mosaic virus
DA 1 5
.
Potato spindle tuber viroid
DA 1 5
.
Tomato ringspot virus
DA 1 5
. Matthiola incana
DA não requerida
. Melissa officinalis
DA não requerida
. Mentha piperita
DA não requerida
. Mirabilis jalapa
DA não requerida
. Nemesia strumosa
DA não requerida
. Ocimum basilicum
DA não requerida
. Panicum miliaceum
Haplothrips aculeatus
DA1 ou DA2
.
Sclerospora graminicola
DA5 ou DA15
. Petunia x atkinsiana = Petunia x hybrida
Potato spindle tuber viroid
DA5 ou DA15
. Portulaca grandiflora
DA não requerida
. Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis
DA não requerida
. Rhapis excelsa
DA não requerida
. Satureja hortensis
DA não requerida
. Tagetes patula
DA não requerida
. Verbena hybrida
DA não requerida
. Viola cornuta
Tobacco rattle virus
DA5 ou DA15
. Viola tricolor
Mycocentrospora acerina
DA5 ou DA15
. Viola wittrockiana
Mycocentrospora acerina
DA5 ou DA15
.
Tobacco rattle virus
DA5 ou DA15
. Zinnia elegans
DA não requerida
"(NR)
"ANEXO XI - Origem: Dinamarca
. Nome Científico da Cultura
Nome Científico da Praga
Exigências
. Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum
DA não requerida
. Allium cepa
Ditylenchus dipsaci
DA5 ou DA15
. Allium fistulosum
DA não requerida
. Allium porrum
DA não requerida
. Allium schoenoprasum
DA não requerida
. Anethum graveolens
DA não requerida
. Anthriscus cerefolium
DA não requerida
. Antirrhinum majus
DA não requerida
. Apium graveolens
DA não requerida
. Barbarea verna
DA não requerida
. Begonia semperflorens
DA não requerida
. Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida
DA não requerida
. Bellis perennis
DA não requerida
. Beta vulgaris
Arabis mosaic virus
DA7 ou DA15
.
Tomato black ring virus
DA7 ou DA15
.
Ditylenchus dipsaci
DA5 ou DA15
. Beta vulgaris var. cicla
Arabis mosaic virus
DA7 ou DA15
.
Ditylenchus dipsaci
DA5 ou DA15
. Brassica campestris var. pekinensis
DA não requerida
. Brassica oleracea var. acephala
DA não requerida
. Brassica oleracea var. botrytis
DA não requerida
. Brassica oleracea var. capitata
DA não requerida