DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 157-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente
fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
21-0005 UM AMOR
Processo: 01416.011057/2020-77
Proponente: SG FILMES LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.326.389/0001-86
Valor total aprovado: de R$ 240.900,00 para R$ 272.157,56
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 228.855,00 para R$ 258.549,68
Banco: 001 - agência: 1552-0 conta corrente: 23786-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 611, realizada em 05/05/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 591, de 20/10/2023, e de acordo com
o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961,
e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUDIANE DAS CHAGAS VILELA
ANEXO I
01-Processo nº 01506.000064/2020-34
Projeto: Prospecção e Monitoramento da Linha 2-Verde do Metrô, Lote 2 do
Trecho Vila Prudente - Dutra
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01506.001607/2006-82
Projeto: Complementar de Avaliação e Mitigação de Impactos ao Patrimônio
Arqueológico Resultantes de Barragens ao longo dos rios Tietê, Grande e Pardo
Arqueólogo Coordenador: Astolfo Gomes de Mello Araújo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE - Universidade
de São Paulo (USP)
Área de Abrangência: Municípios de Anhembi, Barra Bonita, Botucatu,
Conchas, Dois Córregos, Laranjal Paulista, lgaraçú do Tietê, Mineiros do Tietê, Piracicaba,
Santa Maria da Serra, São Manuel, São Pedro, Bariri, Boracéia, Itapuí, Jaú, Macatuba,
Pederneiras, Arealva, Iacanga, Ibitinga, Adolfo, Borborema, Cafelândia, Irapuã, José
Bonifácio, Lins, Mendonça, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba,
Promissão, Reginópolis, Guaiçara, Sabino, Sales, Ubarana, Uru, Urupês, Barbosa, Brejo
Alegre, Buritama, Glicério, Penápolis, Planalto, Turiuba, Ubarana e Zacarias, Macedônia,
Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pontes Gestal, Riolândia, Caconde,
São José do Rio Pardo, Mococa, Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim, estado de São Paulo
e Municípios de Campina Verde, São Francisco de Sales, Itapagipe, Frutal e Iturama,
estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
02-Processo nº 01512.000671/2018-09
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nos Hortos
Florestais da Florestal Mostardas
Arqueóloga Coordenadora: Mariana Araújo Neumann
Arqueóloga de Campo: Luísa Nunes d'Avila
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul - MARSUL
Área de Abrangência: Município de Mostardas, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01506.004221/2014-32
Projeto: Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial da Linha de
Transmissão de 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega.
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Fundação Cassiano Ricardo
Área de Abrangência: Municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande,
estado de São Paulo
04-Processo nº 01502.001451/2014-80
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial -
Parques Eólicos da Renova Energia - Leilão 2013 (Complexo Eólico Alto Sertão III)
Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini e Lucas de Paula Souza
Trancoso
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB
Área de Abrangência: Municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã, Licínio de
Almeida, Pindaí, Riacho de Santana e Urandi, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
05-Processo: 01506.000450/2011-35
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Histórico e Cultural
- Monotrilho Leste: Vila Prudente a Cidade Tiradentes
Arqueóloga Coordenadora: Erika M. Robrahn González
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu",
Prefeitura Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01506.002542/2013-11
Projeto: Cercamento, sinalização e monitoramento do Sítio Arqueológico Prema
Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Rio Claro, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01502.001309/2023-23
Projeto: Resgate emergencial de peça cerâmica na comunidade dos Povos
Originários da etnia Pankararé, em Brejo do Burgo
Arqueóloga Coordenadora: Maria Cleonice de Souza Vergne
Apoio institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso da
Universidade do Estado da Bahia (CAAPA/UNEB)
Área de abrangência: Município de Glória, estado da Bahia
Prazo de validade: 01 (um) mês
03-Processo nº 01422.000085/2023-22
Projeto: Serviço de Conservação nos sítios arqueológicos Morro do Homem I,
II, III, IV, V e VI
Arqueóloga Coordenadora: Iasmin Maria Rodrigues de Sales Vieira
Área de Abrangência: Município de Novo Acordo, estado do Tocantins.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Processo nº 01510.000583/2023-86
Projeto: Investigação Arqueológica Prospecção, Salvamento, Monitoramento e
Atividades Educativas na Área de Implantação do Pedra da Baleia Restaurante, Praia de laranjeiras
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias.
Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Processo nº 01510.000581/2023-97
Projeto: Investigação Arqueológica Prospecção, Salvamento, Monitoramento e
Atividades Educativas na Área de Implantação do Restaurante Sabores do Camarão,
Praia de Laranjeiras
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias.
Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Processo nº 01409.000073/2022-95
Projeto: Programa Arqueológico de Prospecção, Monitoramento e Resgate
nas Obras do Centro de Interpretação da Aldeia de Reis Magos
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espirito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Empreendimento: Acesso Rodoviário entre os Bairros Cidade de São Cedro e
Colinas da Anhanguera
Processo nº 01506.004449/2016-94
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Acesso
Rodoviário entre os Bairros Cidade de São Cedro e Colinas da Anhanguera
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Área de Abrangência: Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Ronqueador Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Ronqueador
Processo nº 01508.000040/2021-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Ronqueador
Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos
Arqueóloga de Campo: Fabíula Martins Ferrer
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história
(LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Panati 1 Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá
Processo nº 01496.000521/2018-32
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de
ampliação do Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá
Arqueólogos Coordenadores:
Caroline Siqueira
Oliveira de
Negreiros e
Janderson Rubens Taimeirão
Arqueóloga de Campo: Carla Janayna de Sousa Costa
Endosso Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa
Área de Abrangência: Municípios de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Idealiza Incorporações e Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento Macapá
Processo nº 01424.000248/2015-47
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, monitoramento
arqueológico e educação patrimonial do empreendimento Loteamento Macapá
Arqueóloga Coordenadora: Luciana da Silva Peixoto
Arqueóloga de Campo: Victória Ferreira Ulguim
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do
Amapá - IEPA / Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NuPArq/Governo do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A
Empreendimento: Portuário Petróleo Sabbá S.A
Processo nº 01492.000410/2018-66
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