DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1
GTS 2
.
2
GTS 1
.
3
Assistente Técnico
FCE 2.03
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
1
Supervisor
Nível V
. Serviço
Administrativo 
de
Belém
S EA D M - B E
1
Chefe
CCE 1.05
.
4
GTS 2
.
3
GTS 1
.
. Centro Regional de -
Porto Velho
CR-PV
1
Gerente
CCE 1.13
. Coordenação
Operacional de Porto
Velho
CO P E R - P V
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
.
1
GTS 3
.
3
GTS 2
.
3
GTS 1
.
2
Supervisor
Nível V
. Serviço Técnico
de
Porto Velho
S E T EC - P V
1
Chefe
FCE 1.05
.
1
GTS 3
.
3
GTS 2
.
1
GTS 1
.
3
Assistente Técnico
FCE 2.03
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
2
Supervisor
Nível V
. Serviço
Administrativo 
de
Porto Velho
S EA D M - P V
1
Chefe
CCE 1.05
.
1
GTS 3
.
2
GTS 2
.
1
Supervisor
Nível V
PORTARIA GM-MD Nº 6.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera os Apêndices 4 e 5 do Anexo da Portaria GM-
MD nº 5.900, de 5 de dezembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.702, de 27 de
dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
de 1964, e no art. 24, inciso XVIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 64487.006842/2023-37, resolve:
Art. 1º Os Apêndices 4 e 5 do Anexo da Portaria GM-MD nº 5.900, de 5 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 229, de 7 de dezembro de 2022, seção
1, páginas 45 a 66, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
"APÊNDICE 4 AO PGC 2024
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
".................................................................................................................................
. 13) MINAS GERAIS
. Município
Marinha
Exército
Aeronáutica
. 1. Alfenas
X
. 2. Andradas
X
. 3. Araguari
X
. 4. Araxá
X
. 5. Barbacena
X
. 6. Barroso
X
. 7. Belo Horizonte
X
X
X
. 8. Bom Despacho
X
. 9. Borda da Mata
X
. 10. Brazópolis
X
. 11. Cambuí
X
. 12. Cambuquira
X
. 13. Campanha
X
. 14. Campo Belo
X
. 15. Carangola
X
. 16. Caratinga
X
. 17. Cataguases
X
. 18. Caxambu
X
. 19. Conceição das Alagoas
X
. 20. Confins
X
. 21. Conselheiro Lafaiete
X
. 22. Contagem
X
. 23. Cristina
X
. 24. Curvelo
X
. 25. Delfim Moreira
X
. 26. Diamantina
X
. 27. Divinópolis
X
. 28. Elói Mendes
X
. 29. Formiga
X
. 30. Frutal
X
. 31. Governador Valadares
X
. 32. Guanhães
X
. 33. Guaxupé
X
. 34. Ituiutaba
X
. 35. Itajubá
X
. 36. Itaúna
X
. 37. Iturama
X
. 38. Januária
X
. 39. Jequitinhonha
X
. 40. Juiz de Fora
X
. 41. Lagoa Dourada
X
. 42. Lagoa Santa
X
. 43. Lambari
X
. 44. Lavras
X
. 45. Maria da Fé
X
. 46. Matias Barbosa
X
. 47. Matozinhos
X
. 48. Montes Claras
X
. 49. Muriaé
X
. 50. Nanuque
X
. 51. Nepomuceno
X
. 52. Oliveira
X
. 53. Ouro Fino
X
. 54. Paracatu
X
. 55. Paraisópolis
X
. 56. Passos
X
. 57. Patos de Minas
X
. 58. Patrocínio
X
. 59. Pedralva
X
. 60. Piranguinho
X
. 61. Pirapora
X
. 62. Poço de Caldas
X
. 63. Pouso Alegre
X
. 64. Prados
X
. 65. Resende Costa
X
. 66. Santa Cruz de Minas
X
. 67. Santa Rita do Sapucaí
X
. 68. Santos Dumont
X
. 69. São Gonçalo do Sapucaí
X
. 70. São João Del Rei
X
. 71. São João Nepomuceno
X
. 72. São José da Barra
X
. 73. São Lourenço
X
. 74. São Sebastião do Paraíso
X
. 75. Sete Lagoas
X
. 76. Teófilo Otoni
X
. 77. Tiradentes
X
. 78. Três Corações
X
. 79. Três Marias
X
. 80. Ubá
X
. 81. Uberaba
X
. 82. Uberlândia
X
. 83. Varginha
X
. 84. Vespasiano
X
. 85. Viçosa
X
. 86. Visconde do Rio Branco
X
...................................................................................................................................
QUADRO GERAL
. Estados
Municípios
MB
EB
FA B
MB/EB
M B / FA B
E B / FA B
M B / E B / FA B
. AC
7
5
1
1
. AL
8
6
1
1
. AP
5
2
2
1
. AM
20
3
10
1
1
2
3
. BA
28
24
2
1
1
. CE
18
17
1
. DF
1
1
. ES
11
9
1
1
. GO
18
16
1
1
. MA
8
5
1
1
1
. MT
17
11
1
1
1
1
2
. MS
42
38
1
3
. MG
86
2
78
5
1
. PA
15
11
1
2
1
. PB
9
8
1
. PR
76
71
2
2
1
. PE
25
20
1
1
2
1
. PI
18
17
1
. RJ
44
6
24
1
2
9
2
. RN
23
1
17
2
2
1
. RS
299
280
3
14
2
. RO
9
6
1
2
. RR
6
1
4
1
. SC
49
1
41
3
3
1
. SP
132
7
105
2
2
13
2
. SE
6
5
1
. TO
7
1
5
1
. Total
987
22
835
18
26
3
53
29
" (NR)
"APÊNDICE 5 AO PGC 2024
RELAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO PARA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E
VETERINÁRIOS (IEMFDV) DISPENSADOS DE TRIBUTAÇÃO
(art. 13 do RLMFDV)
".....................................................................................................................................................
. 2ª REGIÃO MILITAR
. MEDICINA
Município
Estado
. 1
Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI
Adamantina
SP
. 2
Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI
Adamantina
SP
. 3
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium -
U N I S A L ES I A N O
Araçatuba
SP
. 4
Centro Universitário de Araraquara - UNIARA
Araraquara
SP
. 5
Faculdade São Leopoldo MANDIC - FMANDIC
Araras
SP
. 6
Fundação Ed. do Município de Assis - FEMA
Assis
SP
. 7
Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo
Prata - FCSB
Barretos
SP
. 8
Universidade São Francisco - USF
Bragança Paulista
SP
. 9
Faculdade São Leopoldo Mandic - FSLM
Campinas
SP
. 10
Faculdades Integradas Padre Albino - FIPA
Catanduva
SP
. 11
Faculdade UNIFRADA Dracena - UNIFRADA
Dracena
SP
. 12
Centro Universitário de Franca - Uni-FACEF
Franca
SP
. 13
Universidade de Franca - UNIFRAN
Franca
SP
. 14
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Guarulhos
SP
. 15
Universidade de Marília - UNIMAR
Marília
SP
. 16
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Mauá
SP
. 17
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Osasco
SP
. 18
Universidade Anhembi-Morumbi - UAM
Piracicaba
SP
. 19
Centro Universitário Barão de Mauá - CUBM
Ribeirão Preto
SP
. 20
Centro Universitário Estácio
Ribeirão Preto
SP
. 21
Centro Universitário UNISEB - UNISEB
Ribeirão Preto
SP
. 22
Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Ribeirão Preto
SP
. 23
Faculdade CLARETIANO - CLARETIANORC
Rio Claro
SP
. 24
Universidade Nove de Julho - UNINOVE
São Bernardo do Campo
SP