DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
12 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
13 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CONHECIMENTO
15 
-
Processo 
nº: 
13804.002684/99-11 
-
Recorrente: 
FUNDAMBRAS
SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
16 - Processo
nº: 16682.902908/2012-18 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo
nº: 16682.902909/2012-54 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo
nº: 16682.902911/2012-23 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo
nº: 16682.902912/2012-78 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
20 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.937852/2017-04 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
22 - Processo nº: 11060.901265/2013-61 - Recorrente: TISCHLER E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
24 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL
HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
26 - Processo nº: 11831.003020/2003-27 - Recorrente: GP ADMINISTRADORA
DE ATIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
28 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
31 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PER/DCOMP
35 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO
QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
36 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
38 -
Processo nº: 13962.000168/2001-88
- Recorrente:
QUIMISA S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
39 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 
-
Processo 
nº: 
10880.928752/2010-11 
-
Recorrente: 
HEJOASSU
ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
41 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
42 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
43 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
44 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
45 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
46 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: DCTF
51 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
52 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
53 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
57 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NAVEGACAO ATLANTICO S/A
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado:
RODRIMAR
S/A
TRANSP. 
EQUIP.
INDUSTRIAIS
E
ARM.GERAIS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TEMA 10: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
59 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL
INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OUTROS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
60 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
61 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
62 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE
VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
63 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
16349.000424/2010-53
2 a 4
.
6
11080.730512/2017-24
7 a 15
.
18
10768.005919/2002-41
19 e 20
.
21
10675.901773/2012-78
22 a 29
.
30
10380.900516/2019-09
31 a 33
.
46
11080.735067/2018-70
47 a 50
.
51
11080.732576/2017-60
52 e 53
.
54
10410.901031/2015-04
55 a 61
.
62
10850.902776/2009-55
63 a 66
.
68
11128.721299/2015-12
69 a 71
.
72
11128.722685/2018-66
73 a 76
.
77
11968.000712/2009-63
78 a 81
.
91
11128.000289/2009-93
92 a 93
.
95
12466.723132/2013-48
96 a 99
.
100
11128.732106/2013-89
101 a 106
.
112
10283.721030/2013-19
113 a 118
.
119
10508.000766/2009-83
120 a 122