DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.089, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a publicação da Portaria n° 4.043, de 26 de dezembro de
2023, no Diário Oficial da União Nº 241, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 782.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Cordeiros
Estiagem
-
1.4.1.1.0
088
17/11/2023
59051.025868/2023-64
. BA
Condeúba
Estiagem
-
1.4.1.1.0
065
22/11/2023
59051.025848/2023-93
. BA
Contendas do Sincorá
Estiagem
-
1.4.1.1.0
200
01/12/2023
59051.024868/2023-47
. CE
Caucaia
Estiagem
-
1.4.1.1.0
1377
15/12/2023
59051.025849/2023-38
. PA
Chaves
Estiagem
-
1.4.1.1.0
169
07/12/2023
59051.025807/2023-05
. PB
Livramento
Estiagem
-
1.4.1.1.0
723
16/11/2023
59051.025570/2023-54
. PB
Diamante
Estiagem
-
1.4.1.1.0
51
14/11/2023
59051.025707/2023-71
. PB
Cuité
Estiagem
-
1.4.1.1.0
1938
16/11/2023
59051.025787/2023-64
. PB
Areial
Estiagem
-
1.4.1.1.0
32
16/11/2023
59051.025507/2023-18
. PB
Salgado de São Félix
Estiagem
-
1.4.1.1.0
23
17/11/2023
59051.025288/2023-77
. PB
Poço Dantas
Estiagem
-
1.4.1.1.0
39
17/11/2023
59051.025050/2023-41
. PB
Cacimba de Areia
Estiagem
-
1.4.1.1.0
53
17/11/2023
59051.025387/2023-59
. PB
Seridó
Estiagem
-
1.4.1.1.0
109
16/11/2023
59051.025427/2023-62
. PB
São José dos Cordeiros
Estiagem
-
1.4.1.1.0
25
14/11/2023
59051.025648/2023-31
. PB
Junco do Seridó
Estiagem
-
1.4.1.1.0
61
20/11/2023
59051.025708/2023-15
. PB
São José de Princesa
Estiagem
-
1.4.1.1.0
46
22/11/2023
59051.025688/2023-82
. PE
Caetés
Estiagem
-
1.4.1.1.0
059
14/11/2023
59051.025628/2023-60
. PE
Pombos
Estiagem
-
1.4.1.1.0
92
17/11/2023
59051.025587/2023-10
. PE
Passira
Estiagem
-
1.4.1.1.0
52
05/12/2023
59051.025727/2023-41
. PE
Exu
Estiagem
-
1.4.1.1.0
055
04/12/2023
59051.025607/2023-44
. PE
Brejinho
Estiagem
-
1.4.1.1.0
56
12/12/2023
59051.025527/2023-99
. PE
Pedra
Estiagem
-
1.4.1.1.0
23
12/12/2023
59051.025747/2023-12
. RS
Ijuí
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
8.474
08/11/2023
59051.025828/2023-12
. RS
Alegrete
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
750
03/11/2023
59051.025887/2023-91
. RS
Pinheirinho do Vale
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
175
07/11/2023
59051.025869/2023-17
. RS
Rodeio Bonito
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
4.343
20/11/2023
59051.025847/2023-49
. RS
Rondinha
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
3.299
22/11/2023
59051.025867/2023-10
. RS
Nova Roma do Sul
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
1945
20/11/2023
59051.025767/2023-93
. SC
Balneário Gaivota
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
72
11/10/2023
59051.025548/2023-12
. SC
Paial
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
067
18/10/2023
59051.025907/2023-23
. SC
Araquari
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
269
04/10/2023
59051.024930/2023-09
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com base no artigo 6°, da Portaria n°
2154, de 11 de agosto de 2020,
e com base no processo administrativo n°
59000.009273/2023-67, decide:
Artigo 1º: Reconhecer o Polo de de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar
como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para
a implementação da Política Nacional de Irrigação.
Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 3.711, DE 29 DE DEZEMBRO 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, e com base no artigo 6°, da Portaria n°
2154, de 11 de agosto de 2020,
e com base no processo administrativo n°
59000.011986/2023-91, decide:
Art. 1º Reconhecer o Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, como
integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a
implementação da Política Nacional de Irrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
ATO Nº 2.652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 08/05/2020,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da
Lei no 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003,
e nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Art. 1º A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica referente ao
Aproveitamento Hidrelétrico PCH Mosquito, emitida por meio da DRDH n° 1033, de 21 de
junho de 2.022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho 2022, em nome da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CPF/CNPJ nº 02.270.669/001-29.
Art. 2º - A disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às
vazões naturais afluentes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao
atendimento de outros usos consuntivos a montante do Anexo II, das eventuais vazões
destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações e das vazões
remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.
O inteiro teor da DRDH e os Anexos I e II, bem como as demais informações
pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º, do art. 7º, §3º, e do art.
12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131,
de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga de direito de usos de
recursos hídricos à:
F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A., rio Iguaçu, municípios de Pinhão/PR
e Bituruna/PR, aproveitamento hidroelétrico (UHE Governador Bento Munhoz da Rocha
Netto (Foz do Areia)).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga de
direito de usos de recursos hídricos à:
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, rio Paraíba do Sul, município de Volta
Redonda/RJ, indústria.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO Nº 890, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro
de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022 e o art. 6º, Inciso IV,
do Regimento Interno desta Autarquia; e
Diante
dos
fatos
e
fundamentos
constantes
no
Processo
nº
CUP:
59004.000900/2023-64 e o contido no Despacho nº 136/2023-DGFAI (SEI 0565199), resolve:
Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos, apresentado pela
Empresa Macunaima Agroindustria e Comércio de Polpas LTDA, CNPJ: 06.246.487/0001-73,
localizada no Município de Inhangapi, no Estado do Pará, conforme a Resolução
CONDEL/SUDAM nº 93/2021, reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente ao
ano-calendário 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
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