DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS SG DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 1.737 - Ato de Concentração nº 08700.008899/2023-28. Requerentes: Vancouros
Indústria e Comércio de Couros Ltda. e Viposa S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria
Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.738 - Ato de Concentração nº 08700.009211/2023-27. Requerentes: Koch Eq u i t y
Development, LLC e ASP CPM Holdings LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.739 - Ato de Concentração nº 08700.009233/2023-97. Requerentes: Novo At a c a d o
Comercio de Alimentos Ltda. e Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Maria
Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.740 - Ato de Concentração nº 08700.009208/2023-11. Requerentes: Terminal de
Combustíveis Marítimos do Açu Ltda., Vast Infraestrutura S.A., NFX Combustíveis Marítimos
Ltda., Prumo Logística S.A. e BP Global Investments Limited. Advogados: Rafael Moulin
Pinheiro, Fabio Lopes da Costa Werneck, Antonio Henrique Noronha, Paula Mainier
Ventura, Eduardo Quartarone, Julia Heymann, Juliana Vargas Costa Giordano e Marina
Bleeke. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.741 - Ato de Concentração nº 08700.009143/2023-04. Requerentes: Scala Data
Centers S.A. e BRZ Meriti Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg,
Luís Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Luiz Antonio Galvão, Marcela Abras
Lorenzetti e Giulia Smith. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.742 - Ato de Concentração nº 08700.009290/2023-76. Requerentes: Vale S.A. e
Extrativa Mineral S.A. Advogados: Milena Fernandes Mundim e Isabela Martins Soares.
Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 3.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de duplicidade, a publicação da Portaria
ICMBio nº 3.374, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de
16/10/2023, Edição nº 196, Seção 1, página 66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
P L A N E JA M E N T O
PORTARIA Nº 2.720/SNTEP/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016; no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003506/2023-41. Interessada: Belmonte II Parque Solar S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 30.418.547/0001-72. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais de Geração Fotovoltaicas: UFV
Belmonte 2-1; UFV Belmonte 2-2: UFV Belmonte 2-3; UFV Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte
2-6 cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.040735-6.01;
UFV.RS.PE.040736-4.01;
UFV.RS.PE.040737-2.01; UFV.RS.PE.040738-0.01; UFV.RS.PE.040739-9.01 e
UFV.RS.PE.043267-9.01, objetos das Resoluções Autorizativas ANEEL nos 8.927, 8.928, 8.929, 8.930, 8.931 e
8.932, de 09 de junho de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.297, de 12 de dezembro de 2023, cujo
extrato foi publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95,
retificar os Anexos I e II para incluir os valores de "Cotas de Angra 1 e 2 para 2031", de
"Cota-Parte 2024" e de "Montantes Anuais Contratados 2024 (MWh)" da distribuidora
Hidropan Distribuição de Energia S.A. e retificar os valores da distribuidora RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A.. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam
dos autos do Processo ANEEL 48500.006314/2023-14 e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.566, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004134/2023-90. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ:
33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 180.940,35 (cento e oitenta mil, novecentos
e quarenta reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00063-0119/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.568, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004154/2023-61. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 180.207,82 (cento e oitenta mil, duzentos
e sete reais e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a
Energética, código PE-00063-0118/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.571, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003849/2023-25. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.052.076,14 (Três milhões, cinquenta e
dois mil, setenta e seis reais e quatorze centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00063-0111/2015; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.574, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004142/2023-36. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 31.848.232,00 (trinta e um milhões,
oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0121/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.587, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003881/2023-19. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.802.576,54 (Dois milhões, oitocentos e
dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0116/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.591, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004155/2023-13. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 318.230,27 (trezentos e dezoito mil,
duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00063-0117/2016; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004030/2023-85. Interessado: Companhia Jaguari de Energia CNPJ:
53.859.112/0001-69.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.292.573,44 (Um milhão, duzentos e
noventa e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0011/2016; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.608, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003876/2023-06. Interessado: Companhia Jaguari de Energia CNPJ:
53.859.112/0001-69.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 132.484,55 (cento e trinta e dois mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0012/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.640, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo 
nº:
48500.005070/2023-44 
Interessado
CELG 
Distribuição
S.A., 
CNPJ
01.543.032/0001-04.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 304.748,55 (trezentos e quatro mil e
setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-6072-0001/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.641, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003149/2023-31 Interessado Elektro - Eletricidade e Serviços S.A ,
CNPJ 02.328.280/0001-97.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 850.999,52 (oitocentos e cinquenta mil
e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente à
realização
do Plano
de Gestão,
código
PG-0385-0005/2014; e
(ii) declarar
o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário