DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº346/2023.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE 
FARIAS
037819-1-7
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
19 A 20/10/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DE URGÊNCIA 
DO CIOF, TESTE DAS 
CÂMERAS E BALANÇAS.
1,5
R$ 61,33 
ACRESCIDOS DE 
10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ/CE
101,19
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100.606-1-3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
19 A 20/10/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DE URGÊNCIA 
DO CIOF, TESTE DAS 
CÂMERAS E BALANÇAS.
1,5
R$ 61,33 
ACRESCIDOS DE 
10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ/CE
101,19
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VASCONCELOS
107523-1-0
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
19 A 20/10/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DE URGÊNCIA 
DO CIOF, TESTE DAS 
CÂMERAS E BALANÇAS.
1,5
R$ 61,33 
ACRESCIDOS DE 
10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ/CE
101,19
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105.809-1-9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
IV
19 A 20/10/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DE URGÊNCIA 
DO CIOF, TESTE DAS 
CÂMERAS E BALANÇAS.
1,5
R$ 64,83 
ACRESCIDOS DE 
10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ/CE
106,97
TOTAL: 410,54
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RENATO HOLANDA PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 
300015-7-5, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Itapipoca/CE, no período 
de 17 a 18 de outubro do corrente ano, a fim realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº349/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, matrícula 100608-1-8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, ocupante do cargo 
de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4A, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 06 a 10 de novembro do corrente ano, concedendo-lhe 4 
(quatro) diárias e meia, no valor unitário R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, referente à São Paulo, Totali-
zando R$ 1.277,44 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Com a finalidade de Representar o Coordenador de Análise Avançada de 
Dados da Sefaz no 74º ENCAT/SP, mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.765,39 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta 
e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.232,08 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RICARDO DA SILVA REIS, que exerce a função de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 
800332-4-9, lotado na Célula de Análise e Revisão Fiscal - CEARF, desta secretaria, a viajar à cidade de Recife/PE no período de 24 a 27 de outubro, a 
fim de participar do 19º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal. concedendo-lhe 3 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50%, referente à cidade de Recife/PE, mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 874,07 (oitocentos 
e setenta e quatro reais e sete centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$1.527,48 (mil quinhentos e 
vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.568,04 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), acordo com 
o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº351/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4E, matrícula 106010-1-0, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar 
ao município de Potiretama/CE, no período de 18 de outubro do corrente ano, a fim realizar Diligência Cadastrais, concedendo-lhe (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 3A, matrícula 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixe-
ramobim/Milhã/Banabuiú/CE, no período de 18 de outubro do corrente ano, a fim realizar Diligência Denúncia e Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, LUIS CARLOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, matrícula 105848-1-7, lotado no 
Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF desta secretaria, à viajar ao município de Acaraú/Ce, no período de 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 
Evento Prêmio Estadual de Educação Fiscal/2023, com o Projeto “ Concurso Regional de Redação de Educação Fiscal, em preparação para o Enem Sismar, 
na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Marta Maria Giffoni de Souza, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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