DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, matrícula 800329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS 
- ASTIF, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1A, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 24 de 
novembro do corrente ano, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois e sessenta centavos), com a fim de Assessorar o Coordenador da ASTIF 
na 194ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.410,25 (quatro mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
5.962,10 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 
11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA 
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº376/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 105856-1-9, lotado na Corregedoria - COSEF, que exerce 
a função de Coordenador DNS2, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 23 de novembro do corrente ano, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 
(mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), a fim de participar do encontro Nacional de Corregedorias - SISCOR, mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 2.785,61 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.034,66 (quatro mil e trinta e quatro reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº377/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem aos municípios de Russas e Jaguaruana/
CE, para realizarem Operação Especial - CIOF, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea 
B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº377/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ /FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT.
VALOR 
UNIT[ARIO
TOTAL
BRUNO TOSCHI 
DE CASTRO
 800330-44
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS 1
 III
 29/11/2023 
A 01/12/2023
 REALIZAR OPERAÇAO 
ESPECIAL CIOF
 2,5
 R$ 77,10
R$ 192,75
BRUNO MOREIRA 
SARAIVA
 800333-97
AUDITOR FISCAL CONTÁBIL 
FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL 1A
 IV
 29/11/2023 
A 01/12/2023
REALIZAR OPERAÇAO 
ESPECIAL CIOF
 2,5
 R$ 64,83
R$ 162,08
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809-19
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
IV
29/11/2023 A 
01/12/2023
REALIZAR OPERAÇAO 
ESPECIAL CIOF
2,5
R$ 64,83
R$ 162,08
GLAUBER CAPISTRA 
NO CAMURÇA
 13594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
 V
 29/11/2023 
A 01/12/2023
REALIZAR OPERAÇAO 
ESPECIAL CIOF
 2,5
 R$ 61,33
R$ 153,33
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VASCONCELOS
107523-10
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
V
29/11/2023 A
01/12/2023
REALIZAR OPERAÇAO 
ESPECIAL CIOF
2,5
R$ 61,33
R$ 153,33
TOTAL
823,57
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PORTARIA Nº378/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA ALVES RANGEL, que exerce a função de Coordenadora DNS2, matrícula 497636-11, lotada 
na Coordenadoria de Tributação - CECON, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 10 de novembro do corrente ano, a fim 
de assessorar a Secretária Executiva da Receita LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, que irá participar do Encontro Nacional de Coordenadores e 
Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$1.241,90 (mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), e 1 (uma) ajuda de custo, 
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no 
valor de R$5.370,72 (cinco mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.849,22 (seis mil oitocentos e quarenta e nove 
reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art., e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº379/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 103.631-
1-X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, à viajar ao município de São Benedito/
Ce, no período de 21 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência e Avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0439/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, em virtude de Férias, no período de 04 de 
Dezembro de 2023 a 18 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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