DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº128/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e 
de acordo com o Processo NUP 57022.001296/2023-40, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo 
de Gestor Ambiental, matrícula nº 000532-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 21 a 23 de novembro do corrente ano, 
a fim de participar da Oficina sobre Estratégia e Plano de Ação Nacionais para Biodiversidade (EPANB) e Estratégia e Plano de Ação Estaduais para a 
Biodiversidade (EPAEBs), concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 6º e 10º, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SEMACE, ressaltando que diárias e passagens aéreas serão custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº129/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e 
de acordo com o Processo NUP 57022.001296/2023-40, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo 
de Gestor Ambiental, matrícula nº 000532-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de NATAL-RN, no período de 24 a 25 de novembro do corrente ano, a 
fim de participar do 32º Encontro Nacional das Reservas da Biosfera da Mata Atlântica, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 349,62 (trezentos e quarenta 
e nove reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
perfazendo um total de R$ 516,11 (quinhentos e dezesseis reais e onze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, 
ressaltando que a passagem aérea será custeada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº130/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 000644-1-6, desta 
Autarquia, a viajar a cidade de Buriti dos Lopes - PI, no período de 28 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de realizar soltura de animais silvestres, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) totalizando R$ 249,73 
(duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que o deslocamento 
se dará via terrestre em veículo da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 23 de novembro de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DO CONTRATO N°48/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA. OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário, 10 (dez) ARMÁRIOS, TIPO ROUPEIRO, conforme especificações estabelecidas 
no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços Externa, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2022 (Processo Administrativo n° 2022/20321/000671), Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, ordem de 
compra/serviço Nº 100663/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como termos constantes no processo administrativo 57022.001431/2023-57. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Ata 
de Registro de Preços Externa, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2022 (Processo Administrativo n° 2022/20321/000671), e seus anexos, a proposta 
da CONTRATADA, o termo de referência SEMACE, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de 
Contrato é de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1346, Funcional: 57200001.18.122.211.30084.03.449052.1.75312000
70.1 e Pré-reserva: 1298277000. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente 
da Semace - Contratante e Gilmar da Silva de Souza - Representante Legal da Contratada.
Conceição de Maria Varela Fontenele
COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº1179/2023
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº666/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 30012.000213/2023-68 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 18/01/2023, da cessão da Servidora ANA MARIA NOGUEIRA DE MORAES, Produtor Executivo, matricula nº 0002721-9, lotada na Fundação 
de Teleducação do Ceará, cedida para prestar serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 
516/2019, datada de 16/08/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/08/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº034/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: BANCO 
BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sedo no Nucleo Cidade de Deus, Municipio e Comarca de Osasco, Estado de Sao Paulo, CEP 
06029-900, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Geren-
ciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de 
empréstimos com o servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 26 de 
dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e João Segundo Da Costa 
Neto e Jorge Luis Cardouzo, representantes do BANCO BRADESCO S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SIN-
DIÔNIBUS/CNPJ-MF: 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo,60/AEROLÂNDIA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº004/2023/ISSEC ao CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE Nº001/2020/ISSEC,