DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
celebrado com fundamento na INEXIGIBILIDADE Nº003/2019/ISSEC, tem respaldo na Cláusula Nona do termo inicial, combinado com os art. 57, inciso
II e art. 60 da Lei Nº 8.666/93, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.08235491/2023, o qual passa fazer parte integrante deste Termo independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.004/2023/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE Nº001/2020/ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.409,36 (setenta e um mil
quatrocentos e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 24 de janeiro de 2024 e término em 23 de janeiro
de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE
TRANSPORTE N.º001/2020/ISSEC, não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº004/2023/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza-CE, em 18 de Dezembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS,; neste Ato representada
por Paulo César Barroso Vieira/Contratada..
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 084/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08900940/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial de materiais para realização de procedimento cirúrgico (OPME), nos termos do laudo médico anexo. JUSTIFICATIVA:
Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3035041-29.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. JOÃO SOARES
DE MORAIS FILHO. VALOR GLOBAL: R$ 16.390,00 ( dezesseis mil trezentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.2
21.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do
art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ICARO
KELVEN DE OLIVEIRA FURTADO - CNPJ nº. 42.906.639/0001-80 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC
nos autos do Processo nº.08900940/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 084/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCU-
RADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
nº.08900940/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº.084/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 086/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 10983483/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Fornecimento de tratamento quimioterápico com medicamento TRASTUZUMABE – DERUXTECAN 5,4 mg/kg (248 mg) EV, de acordo com o
relatório médico que consta nos autos do agravo de instrumento. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento
nº. 3001502-75.2023.8.06.0000 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. BETANIA BEZERRA OLIMPIO. VALOR GLOBAL: R$ 375.400,00 (
trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 4620
0008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA:
ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC
nos autos do Processo nº.10983483/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 086/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCU-
RADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
nº.10983483/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº.086/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº496/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 200379-1-1, que exercia
a função de Agente de Administração, ocorrido em 12.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 22.12.2023, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matricula n°
300470-1-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, matricula n° 200771-1-5,
que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de queijo e presunto, para atender as necessidades
das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº498/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matricula n° 300470-
1-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA, matricula n° 401891-1-4, que
exerce a função de Agente de Administração, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de pães (cachorro quente, forma normal e integral
com casca), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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