DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº1929/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP:
24001.030622/2023-15, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora
DAYANE PAULA FERREIRA MOTA, matrícula nº 300118-5-6, que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu venci-
mento - base, referente ao Curso de Especialização em Gestão de Pessoas, em nível de Pós-Graduação Lato-Sensu, com vigência a partir de 04 de outubro
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2040/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão nº 20222118, RESOLVE:
aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 30.568,65 (trinta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), à empresa ÁGUIA
SOLUÇÕES EM VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.029.977/0001-32, estabelecida na Quadra QS 6 Conjunto 3, S/N, Lote 19/21, Loja 7,
Bairro: Riacho Fundo 1, CEP: 71.820-603, Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.014575/2023-62,
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE009426, emitida em 14 de junho de 2023, devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2065/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
09207153/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de
50% (CINQUENTA POR CENTO) para 90% (NOVENTA POR CENTO), nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas
normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora VALESKA QUEIROZ DE CASTRO, matrícula nº 496096-1-2, ocupante do
cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Mestrado em Ciências Farma-
cêuticas, com vigência a partir de 19 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº313/2023 AO CONVÊNIO Nº013/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito
no RG nº 8907002027028, SSP/CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso
II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Convênio nº013/2023,
celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM
ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de ajustes na alocação dos Recursos (item VII – Metas/Etapas de Execução do Plano de Trabalho) e na caracterização
dos procedimentos (item V- Meta dos Procedimentos no Plano de Trabalho), tendo em vista os elementos contidos no NUP 24001.050050/2023-91. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial
do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1053/2022
I - ESPÉCIE: Doc. n° 948/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1053/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 – “A”, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1053/2022, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Asseio e
Conservação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.617.072,84 (treze milhões e seiscentos e dezessete mil e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/12/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº30/2023 TERMO DE FOMENTO Nº003/2018
I - Doc. Nº 30/2023 - 12º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA - HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 003/2018,
que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para aquisição de equipamentos e ambulância para o
Hospital Filantrópico, Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS, conforme o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012
e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO:
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 07 de agosto de 2023, com término no dia 03 de fevereiro de 2024; VI – DATA:
04/08/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FRANCISCO SÉRGIO SOUSA OLIVEIRA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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