DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº1512/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de Santa Quitéria, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas na PEFOCE; 
conforme processo nº05514047/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1512/2023-DIFIN DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Ariel da Silva Monteiro
Inspetor
V
30/05/2023
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Romerito da Silva Sousa
Inspetor
V
30/05/2023
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2282/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ NICODEMOS DA CRUZ, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Aracoiaba/CE, matrícula nº791.115-8-9, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 09 a 11/08/2023, com a finalidade 
de participar do TAF e TAT do 3º COTE junto à CORE; conforme processo nº07060698/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
04/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2284/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAYTON JORGE GUIMARÃES DE MELO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Bela Cruz/CE, matrícula nº301-228-0-1, a viajar para Itapipoca/CE, no período de 23/08/2023, com a 
finalidade de realizar a condução de preso para instalação de tornozeleira eletrônica; conforme processo nº07425890/2023, que chegou autorizado para paga-
mento nesta DIFIN em 04/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2285/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IVANILDO ALVES PORTO JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo/CE, matrícula nº300-272-1-3, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 04/08/2023, com a finalidade de entregar 
celular ao NAI para extração; conforme processo nº07031698/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2286/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FILLIPE JOSÉ COUTINHO ALVES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo/CE, matrícula nº404-755-1-6, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 14 a 18/08/2023, em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar do Curso de Operações e Interceptações de Sinais; conforme processo nº07174308/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2290/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 02/08/2023, com a finalidade de 
protocolar ofícios na PEFOCE e entregar armas requisitando perícia; conforme processo nº06954571/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, 
totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV 
do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2297/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema/CE, matrícula nº300.051-4-7, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 05/07/2023, 
com a finalidade de entregar armas de fogo junto a PEFOCE; conforme processo nº06323121/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN