DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:14AF1D60 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
 
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL. 
  
OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Croatá, instituição de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-
07, com endereço à Rua Manoel Braga. N° 573, Bairro Caroba, 
Croata-Ce. OUTORGADO: AGENTE CULTURAL RAYANE 
ALVES DA SILVA, portador(a) do RG sob o nº 2008620166-7, 
expedida em SSPDS/CE, CPF sob o nº 072.235.703-69, residente e 
domiciliado(a) à Rua RUA PRINCESA ISABEL, Nº 812, 
CAROBA, CROATÁ - CE, CEP:62.390-000 telefones 88 99659-
9142. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público nº 001/2023, 
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto nº 
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 
(Decreto Fomento). OBJETO. Este Termo de Execução Cultural tem 
por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 
WORKSHOP DE DANÇAS REGIONAIS CIA FLOR DE 
COROATÁ, contemplado no conforme processo administrativo nº 
on-1092792171. VALOR: R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais). 
PRAZOS: Vigência do Termo de Execução Cultural será de 60 
(sessenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas 
decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recurso 
oriundos do Tesouro Nacional, vide Lei 195/2022 (LeiPaulo 
Gustavo), Decreto Federal nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e 
Decreto 
Federal 
nº 
Decreto 
11.453/2023, 
pelas 
dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura - Manutenção das 
Atividades da Cultura e Tradição - Recursos Vinculados sob o nº 
1001.13.392.0054.2.071.3.3.90.31.00/3.3.90.39.00. 
Croatá,21 
de 
dezembro de 2023. Signatários: OUTORGANTE: Eliana Bezerra 
Feitosa Araujo - Ordenador de Despesas. OUTORGADO: Rayane 
Alves da Silva, CPF – 072.235.703-69 
  
Croatá- Ce, 21 de dezembro de 2023 
  
ELIANA BEZERRA FEITOSA ARAUJO 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DDFB9BD8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.01.01.01 – Processo Originário: 
Inexigibilidade 
nº 
2023.12.21.01/INEX/PMC 
– 
Objeto: 
Contratação de atração musical (Banda Chicabana), para 
realização de 01 (um) show no dia 09/02/2024, com duração de 
1h30m, no Croatá Folia no Município de Croatá/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Contratada: 
CHICABANA 
SHOWS 
E 
EVENTOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
07.930.542/0001-02 – Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2024 – 
Vigência: 31/12/2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 
62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Eliana Bezerra Feitosa 
Araújo (CONTRATANTE); Angela Maria da Silva Rodrigues 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:9D070585 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE 
CONTRATO Nº 2024.01.02.001-SECULT. 
 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
02.2023-SECULT.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
EXCLUSIVA (DA PRÓPRIA ATRAÇÃO), ATRAVÉS DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO, 
DAS 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
“JUNIOR 
VIANNA”, 
PARA 
REALIZAR-SE 
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 
2024, AO EVENTO FESTIVO DE ENCERRAMENTO DA FESTA 
DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: PME – SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ (CE), 
COM RECURSOS PROVENIENTES DO MUNICÍPIO E/OU 
TRANSFERIDOS 
- 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
10.01 
13.392.1303.2.064.0000 
- 
PROGRAMAS 
DE 
APOIO 
AS 
FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO / ELEMENTO 
DE DISPESA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA.VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (-CENTO 
E VINTE MIL REAIS-).PRAZO DE VIGÊNCIA: A PARTIR DA 
DATA DE SUA ASSINATURA POR UM PERÍODO DE 60 
(SESSENTA) 
DIAS.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETARIA DE CULTURA 
E 
TURISMO.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
CICERO 
BENIGNO ALMEIDA NETO – PROCURADOR - J G VIANA 
JUNIOR. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:67144D30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.07.04.1. 
Empresas 
Classificadas: 
RAMON 
CALDAS 
BARBOSA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GARLET & 
KALLUF ADVOCACIA E CONSULTORIA e MICHEL 
EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por 
apresentarem suas propostas em conformidade com o Edital 
Convocatório. 
Empresa 
Vencedora: 
MICHEL 
EGIDIO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 
n.º 26.958.507/0001-46, sagrou-se vencedora com proposta no valor 
global de R$ 119.760,00 (cento e dezenove mil setecentos e sessenta 
reais). Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 02 de janeiro de 2024.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:5F62AF44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1145/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – 
UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,