DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DA ATA RP. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Através Secretaria da 
Infraestrutura-SEINFRA, em cumprimento a Legislação em vigor, e 
autorizado pelo secretário, vêm publicar extrato resumido da Ata de 
Registro de Preços nº 2023.12.13.02-PMI-SEINFRA, firmado com a 
empresa 
(FORNECEDOR 
VENCEDOR/REGISTRADO) 
J.M. 
UCHOA & CIA LTDA-EPP, com sede a Rua Treze de Maio, nº 
267, Bairro Taboleiro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-308, inscrita no 
CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-70, através de seu representante 
legal, José Maurício Uchoa Júnior, Sócio Administrador, Vencedor 
com Valores/registrados nos ITENS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 
X, XI, XII, XIII, XIV e XV como a seguir discrimina: Fundamento 
Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo 
Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária 
da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, 
observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo 
Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº 30, 
de 03 de maio de 2023 e nas demais normas legais aplicáveis. 
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.11.16.01-PMI-SEINFRA. Objeto: Registro de 
preço para futura e eventual aquisição de materiais de proteção 
individual – EPI e protetor solar, destinados ao uso dos servidores 
lotados na Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações 
constantes no Termo de Referência. EXECUÇÃO: fornecimento 
parcelado. VALOR: Perfazendo o valor global de R$ 97.651,80 
(noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta 
centavos). Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes da 
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária, constante 
do orçamento vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e 
os recursos financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de 
convênio, conforme o caso. Data de assinatura: 13 de dezembro de 
2023. Vigência: 13 de dezembro de 2024 - (12) meses. Paulo Cesar 
Rocha Pinto, Secretário, Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA e 
Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços. Iguatu-CE, 13 de 
dezembro de 2023. Publique-se. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:99B43C88 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado 
do 
Ceará. 
Prefeitura 
de 
Iguatu. 
Secretaria 
de 
Infraestrutura. Reabertura de prazo para Convocação. Tomada 
de Preços n° 2023.03.30.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação 
de Consultoria Especializada Elaboração do Plano de Mobilidade 
Urbana do Município de Iguatu/CE no âmbito do PROINFI, conforme 
especificações técnicas descritas no Anexo A – Termo de Referência. 
A Secretaria Municipal de Infraestrutura convoca a empresa 
vencedora do certame para assinatura do Contrato no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, conforme item 9.4 do edital. Empresa: 01. 
CERTARE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 
14.582.607/0001-31, vencedora do objeto. Signatário: PAULO 
CEZAR ROCHA PINTO – Secretário de Infraestrutura. Em 02 de 
janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:23F8200F 
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO-RP N° 2023.09.06.01-PMI-SEMASPA. OBJETO: 
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de suprimentos 
veterinários, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal-SEMASPA, 
do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no 
Termo de Referência. A Comissão de Licitação torna público que o 
processo em tela foi REVOGADO, conforme Termo de Revogação 
adido ao processo em tela. Iguatu, 26 de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:8E923B9F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Convocação. Pregão Eletrônico 2023.11.20.01-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos 
destinados ao atendimento de ordens judiciais, tendo como base 
referencial a listagem de fármacos constantes na Tabela da 
Associação 
Brasileira 
do 
Comércio 
Farmacêutico 
- 
ABC 
FARMA/Guia da Farmácia vigente, revista ABCFARMA, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
especificações constantes no termo de referência. A Secretaria 
Municipal de Saúde convoca a empresa vencedora do certame para 
assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias 
úteis, conforme item 11.1 do edital. Empresa: 01. Distribuidora de 
Medicamentos Cedro LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
04.230.084/0001-00, vencedora da licitação. Edital Item 12.3: Se o 
adjudicatário, (...) injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá 
ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de 
classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, 
negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a 
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital e das demais 
cominações legais. Signatária: Ana Luiza Bandeira Bastos – 
Ordenadora de Despesas da Secretária Municipal de Saúde. Em 02 de 
janeiro 
de 
2024. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:414CF288 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de 
Saúde. Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo: 
DL-2023.12.19.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel 
destinado ao funcionamento de ponto de apoio à Unidade Básica de 
Saúde – UBS das Barreiras dos Paraibanos, com endereço de 
localização do imóvel na Rua Principal, s/n°, Sítio Varjota. Locador: 
Joaquim Virgolino Oliveira Neto, inscrito no CPF n° 209.979.063-91. 
Valor Mensal: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 
por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado nas condições previstas na Lei Federal 8.666/93 e 
alterações. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601-10.301.0005.2.016. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: Art. 
24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
Signatária: Ana Luiza Bandeira Bastos – Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Saúde. Em 02 de janeiro de 2024. Iguatu-Ce. Fone: (88) 
3581-9256. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:90A88EA3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de 
Saúde. Convocação. Dispensa de Licitação n° 2023.12.19.01–
PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao 
funcionamento de ponto de apoio à Unidade Básica de Saúde – UBS 
das Barreiras dos Paraibanos, com endereço de localização do imóvel 
na Rua Principal, S/N, Sítio Varjota. A Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Saúde CONVOCA a pessoa física Joaquim Virgolino