DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3367

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA 03/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

JNOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE
INFORMÁTICA DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10
de agosto de 2009,

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear CAIO ÁTILA DANTAS DE FIGUEIREDO,
portador do RG nº 2002034085090 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº
005.377.383-71, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO
SETOR DE INFORMÁTICA (referência DAS III), e conceder-lhe
gratificação de 44,54% (quarenta e quatro virgula cinquenta e quatro
por cento) de seus vencimentos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 2 DE JANEIRO DE
2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente

Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:CBC1434E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/GP/2024

PORTARIA Nº 005/GP/2024
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA
GERAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015,
NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO NOS
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2023 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.810/2023, que
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL
DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE
SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE
CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO a revogação dos demais diplomas legais que
estabeleciam a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE
MAURITI em nível de Assessoria, vinculada diretamente a Secretaria
Municipal da Fazenda, em especial a Lei Municipalnº1.325/2015;
RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA APARECIDA BERNARDO
DA SILVA, portadora do CPF: 513.111.003-34, do cargo de
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, da Secretaria
Municipal da Fazenda, Prefeitura Municipal de Mauriti, nos termos da
Lei Municipal nº 1.325/2015.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA BERNARDO DA
SILVA, portadora do CPF: 513.111.003-34, para ocupar o cargo de
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei
Municipal nº 1.810/2023.

Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 01 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/ce

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:FD29664A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/GP/2024

PORTARIA Nº 001/GP/2024
EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
NOMEIA CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL
DO PREFEITO ADJUNTO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE
FURTADO, portador do CPF nº 018.605.173-58, do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE
FURTADO, portador do CPF nº 018.605.173-58, servidor público
municipal efetivo, para ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE
MUNICIPAL DO PREFEITO ADJUNTO.

Art. 3º - Nos termos da Lei Municipal nº 518/2003 - Estatuto dos
Servidores Municipais de Mauriti/CE, o servidor público municipal
ora nomeado para ocupar cargo em comissão optará pelos
vencimentos mensais do cargo efetivo que ocupa junto a esta
municipalidade.

Art. 4º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 5º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.