DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
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SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.01.02-002-GAB/PREF PALHANO-CE, 02 
DE JANEIRO DE 2024 
 
sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro 
tutelar para o período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 
2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA PASCOAL DE 
OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO 
TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Licença 
Maternidade, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 
488/2013, de 11 de março de 2013. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A42B52E7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTRIA Nº2024.01.02-001/GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2024.01.02-001/GABPREF. 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providencias. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Palhano, conforme se apresenta na lista do ANEXO I ao presente. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Fica revogadas as disposições em contrário, em especial as 
portaria identificadas na lista anexa. 
  
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 
de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
ANEXO I 
DA PORTARIA Nº2023.12.29-001/GABPREF 
EXONERAÇÃ DE CARGOS EM COMISSÃO 
  
IDENTIFICAÇÃO DAS PORTARIAS 
20230317017 de 17/03/2023 SAÚDE 
20230323006 de 23/03/2023 SEGOV 
20230307008 de 07/03/2023 SEGOV 
20230306022 de 06/03/2023 SEGOV 
20230307009 de 07/03/2023 SEGOV 
20230427005 de 27/04/2023 SEGOV 
20230307011 de 07/03/2023 SEGOV 
20230309006 de 09/03/2023 SEGOV 
20230613002 de 13/06/2023 SEGOV 
20230323005 de 23/03/2023 SEGOV 
20230308012 de 08/03/2023 SEGOV 
20230309005 de 09/03/2023 SEGOV 
20230310001 de 10/03/2023 SEGOV 
20230824002 de 24/08/2023 SEGOV 
20230411001 de 11/04/2023 SEGOV 
20230519003 de 19/05/2023 STDS 
20230308006 de 08/03/2023 STDS 
20230303001 de 03/03/2023 STDS 
20230302006 de 02/03/2023 ADM 
20230307007 de 07/03/2023 SEAGRI 
20230307004 de 07/03/2023 SEAGRI 
20230306006 de 06/03/2023 SECULT 
20230427004 de 27/04/2023 SECULT 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Carlos Zilwellington Simões Mateus 
Código Identificador:01BF6BDC 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº2024.01.02-002/GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2024.01.02-002/GABPREF. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DAS 
PORTARIAS 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
REPRESENTAÇÃO 
PARA 
CARGOS 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
PALHANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providencias. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR as portarias de concessão de representação e a 
devida retribuição dos ocupantes de provimento em comissão da 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palhano, da 
Secretaria Municipal de Educação, conforme se apresenta no ANEXO 
I do presente documento. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Fica revogadas as disposições em contrário, em especial as 
portaria identificadas na lista anexa. 
  
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 
de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
ANEXO I 
DA PORTARIA Nº2023.12.29-002/GABPREF 
REVOGAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES 
  
IDENTIFICAÇÃO DAS PORTARIAS 
20230317015 de 17/03/2023 SAÚDE 
20230317018 de 17/03/2023 SAÚDE 
20230316016 de 16/03/2023 SAÚDE 
20230310008 de 10/03/2023 SEGOV 
20230323004 de 23/03/2023 SEGOV 
20230310011 de 10/03/2023 STDS 
20230519002 de 19/05/2023 STDS 
20230310004 de 10/03/2023 ADM 
20230306007 de 06/03/2023 SECULT