DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
GEMAR MORENO DA SILVA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e 
Urbanismo do Município de Orós/ce 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:D1076AA8 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 23.23.02/ARP 
 
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
23.23.02/ARP 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 
  
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.23.02/ARP, 
VINCULADO À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23.23.02/CP 
  
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE. 
  
UNIDADE GESTORA ADERENTE – SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE 
ORÓS/CE. 
VIGÊNCIA/ATA: 12(DOZE) MESES. 
  
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 26 DE MAIO DE 2023. 
  
ÓRGÃO 
ADERENTE: 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
TRANSPORTE 
E 
URBANISMO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ORÓS/CE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GERENCIAMENTO DO 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, 
CORRETIVA, 
MELHORIA, 
AMPLIAÇÃO 
E 
EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, NO MUNICÍPIO DE 
ORÓS/CE. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
940.823,55 
(NOVECENTOS 
E 
QUARENTA MIL E OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). 
  
FORNECEDOR: DINAMIC SERVICOS LTDA - INSCRITO NO 
CNPJ Nº 11.129.714/0001-10. 
  
ORÓS/CE, 29 de dezembro de 2023. 
  
GEMAR MORENO DA SILVA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e 
Urbanismo do Município de Orós/ce 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:771412EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E 
EVENTOS 
COMUNICADO 4 
 
COMUNICADO 04/2023: 
  
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA LEI PAULO 
GUSTAVO DOS EDITAIS PARA OS FAZEDORES DE CULTURA 
DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE. 
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE 
ORÓS/CE, situada no anexo da Prefeitura na Praça Anastácio Maia nº 
40 – Centro – Orós/CE, Cep: 63.520-000, neste ato representada por 
pela Sra. TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE, 
torna público com base na Lei Complementar nº 202, de 15 de 
dezembro de 2023, estende o prazo de execução dos valores da 
LPG para dezembro de 2024 dos seguintes EDITAIS: 
Edital 01/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
01/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS 
DE AUDIOVISUAL – lei complementar 195/2022 (lei paulo 
gustavo). 
Edital 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À 
EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS 
CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo). 
Edital 03/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
03/2023 
– 
APOIO 
À 
PREMIAÇÃO 
PARA 
AGENTES 
CULTURAIS POR RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA 
– lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo). 
  
As informações são passíveis de ajustes, sendo de total 
responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas 
informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes 
sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS 
DE ORÓS/CE. 
  
Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos 
Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos 
recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 
195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei 
Paulo Gustavo. 
  
Orós/CE, 29 de Dezembro de 2023. 
  
TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE 
Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE 
 
Publicado por: 
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde 
Código Identificador:668780CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2024.01.02-001-GAB/PREF 
 
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora 
pública no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social do Município de Palhano e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
Conceder LICENÇAMATERNIDADE 
a 
servidora SOLANGE PAULA DA FONSECA, inscrita no CPF sob 
o nº 062.976.163-96, cargo MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no 
período de 19/12/2023 a 15/06/2024. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 19 de Dezembro de 2023. 
  
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D9A3DEE8