DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:7FE07DEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.460 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
 
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO 
MUNICÍPIO–UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do 
Município, e de acordo com o previsto no art. 59, parágrafo terceiro e 
Art. 262, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 019/2013 – 
Código Tributário Municipal: 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica atualizada a Unidade Fiscal de Referência do Município, 
para o valor de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos). 
  
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e com seus efeitos retroativos a 
01º de janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 02 dias do mês de janeiro de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:171A0D82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.21.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) RAFAELA 
LUANA RIBEIRO ALVES, Cargo Gerente de Atenção Básica I 
Equipe, Matrícula 126202-5, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo 
período de licença de 21 de dezembro de 2023. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de 
dezembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0452D288 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.15.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA NEIDE 
TRINDADE RODRIGUES, Cargo Nutricionista, Matrícula 125824-9, 
lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 15 de 
dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 15 dias do mês de 
dezembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3B7A7C8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.21.12/2023 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo Maria Creunisse de 
Oliveira Lima, cargo Professor Educação Básica II, Matrícula 
121392-0, lotada na Secretaria de Educação pelo período de licença 
de 21 de dezembro 2023 até 23 de dezembro de 2023. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de 
dezembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3FB26F9F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 004.15.12.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
FRANCISCA LINDALVA LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Secretária de Junta do Serviço Militar, 01 (um) diária(s) no 
valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 
R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas 
com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 
15/12/2023 com a finalidade de participar do VII Simpósio de 
Capacitação de Integrantes de JSM, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento 
vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 
de dezembro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
Secretária de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:11EC35CA 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024 
 
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE QUIXERÉ-CE, convoca 
os candidatos aprovados e classificados na Seleção Pública 
Simplificada 
para 
Contratação 
de 
Temporários, 
homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer a Sede do 
SAAE, com sede à Rua Mestre Isidoro, nº 785, Distrito Lagoinha,