DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com 
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8BE71E2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO 
 
Convênio nº 2024.01.02.1 
  
Partes: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
CNPJ 
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 
07.892.698/0001-46. 
  
Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção 
Especializada à Saúde, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e 
noventa e cinco mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde 
para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre, repassados à 
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE 
VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA. 
  
Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.080/1990, Portaria de 
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Portaria 
GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 2.505, de 
19 de dezembro de 2023. 
  
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – 
MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições. 
  
Valor Total do Convênio: R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e 
cinco mil reais). 
  
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura. 
  
Data de Assinatura do Convênio: 02 de janeiro de 2024. 
  
Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
SAYONARA 
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F7A65911 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
 
“Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da 
Procuradoria Geral do Município e adota outras 
providências.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município 
 RESOLVE:  
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora LARISSA DE OLIVEIRA 
BESERRA 
(matrícula 
nº 
6263), 
do 
cargo 
de 
Assessor 
Governamental, símbolo CDS-10, da Procuradoria Geral do 
Município. 
  
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 02 de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9709F0B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Esporte e 
Lazer, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora LIVANIA DE SOUSA SILVA 
(matrícula nº 6572), do cargo de Coordenação de Unidade de Apoio 
à Projetos Desportivos, símbolo CDA-03, da Secretaria de Esporte e 
Lazer. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:EE5C62E6 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 
 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 
Torna público que recebeu da Secretara de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Única para a atividade 25.02 - implantação de 
equipamentos sociais, localizado na Rua Joaquim Sátiro, Varjota, 
Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento deste Núcleo. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:3BF80B2C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.11.28.1 - F.M.S.