DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952012/2023, firmado pelo Município de Curuçá-PA, CNPJ
05.171.939/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de Curuçá/PA.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002488, de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 -
28/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento 02/2023 ao Contrato de Subempréstimo do Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios PNAFM Nº Processo:
0520.061-52. OBJETO: prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a
cláusula primeira e subcláusula segunda. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de
agente financeiro da UNIÃO e co-executora do Programa, representada por seu
Superintendente Executivo de Governo da SEG BELO HORIZONTE LESTE/MG, MARCE LO
MARTINS PEREIRA, CPF 004.241.946-86, apostila o Contrato de Subempréstimo firmado
com o município de BELO HORIZONTE/MG, em 26/11/2018, para prorrogar o prazo de
utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA e subcláusula segunda, para
encerramento em 28/12/2025. Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Subempréstimo e respectivos termos de aditamento permanecem inalterados.
Data de Assinatura: 21/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 953464/2023, Operação nº. 1091.507-22. firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estrada vicinal;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.827.040,04; dos
recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001261, de
22/12/2023 e R$ 83.267,04 de contrapartida. Vigência 29/09/2027 Data assinatura:
29/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
Contrato de Repasse nº 953867/2023, Operação nº. 1091.986-61, firmado pelo Município
de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Obras de pavimentação de ruas e avenidas no Município de Boa Vista - RR;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.876.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003101, de 26/12/2023 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2027 Data assinatura: 29/12/2023 Eliane Brito Pereira
Jacinto e Arthur Henrique Brandão Machado.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950421/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO
ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à
União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de quadras poliesportivas
no Distrito Federal.; Programa Esporte; Valor: R$ 804.166,59; dos recursos: R$ 795.833,26,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000346, de 05/12/2023 e R$ 8.333,33 de
contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023, Lenilda Nunes Souto e Júlio César
Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950894/2023, firmado pelo SECRETARIA DE
ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001-
85; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ginásio
poliesportivo e reforma de quadra poliesportiva coberta na região administrativa de
samambaia/DF; Programa Esporte; Valor: R$ 9.559.560,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0053, NE 2023NE000358, de 11/12/2023 e R$ 9.560,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Júlio César
Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944534/2023, firmado pelo Município de Cidade
Ocidental-GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária em vias urbanas do
município de cidade ocidental/go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.942.356,00;
dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000792, de
30/08/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda
Nunes Souto e Fabio Correa de Oliveira.
Contrato de Repasse nº 954267/2023, firmado pelo Município de Planaltina-GO, CNPJ
01.740.422/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de Planaltina-
GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.934.356,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001308, de
27/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda
Nunes Souto e Cristiomario de Sousa Medeiros.
Contrato de Repasse nº 943652/2023, firmado pelo Município de Planaltina-GO, CNPJ
01.740.422/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de Planaltina - GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.010.000,00; dos recursos: R$ 998.554,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000576, de 17/08/2023 e R$ 11.446,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 -
29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Cristiomario de Sousa Medeiros.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950775/2023, firmado pelo Município de Flores de Goiás,
CNPJ 01.740.497/0001-47, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ
11.479.852/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 1.008.000,00; dos recursos: R$ 961.146,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052,
NE 2023NE000189, de 21/12/2023 e R$ 46.854,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026
- 29/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Altran Lopes Avelar Nery. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 954270/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás-GO, CNPJ
01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação de estradas vicinais em valparaiso de
goias.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.952.356,00;
dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE003171, de
27/12/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Carlos
André Lins Rodriguez e Pábio Correia Lopes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954053/2023,
firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação
do sistema de
esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água no bairro Parque do Ypê;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.981.187,60; dos recursos: R$ 3.828.065,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003171, de 27/12/2023 e R$ 153.122,60 de
contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Pábio Correia
Lopes.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de repasse nº 954634/2023/MCIDADES/CAIXA Contratado. DOU de 02/01/2024,
seção 3, página 106, onde se lê Contrato de Repasse nº 946074/2023, leia-se Contrato de
Repasse nº 954634/2023. 02/01/2024 (29/12/2023)
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954600/2023, firmado pelo Município de Nova Odessa-SP,
CNPJ 45.781.184/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em ruas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003293,
de 30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Claudio Jose Schooder.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952994/2023, firmado pelo Município de Anaurilândia-MS,
CNPJ 03.575.727/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica no bairro residencial Grisólia no município de Anaurilândia.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.726,08; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002729, de 20/12/2023 e R$ 9.622,08 de contrapartida.
Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDSON STEFANO
TAKAZONO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942770/2023, firmado pelo AGENCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO-MS, CNPJ 03.983.632/0001-00; junto à
União Federal por intermédio do FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Unidade
Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira III em Campo Grande - MS, com capacidade
para custodiar até 408 (quatrocentos e oito) indivíduos privados de liberdade; Programa
Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual; Valor: R$
15.000.000,00; dos recursos: R$ 14.985.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06421501621BP0001, NE
2023NE000003, de 10/08/2023, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06421501621BP0001, NE 2023NE000004, de 10/08/2023, UG 200321, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 06421501621BP0001, NE 2023NE000005, de 10/08/2023 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES
DAMASCENO e RODRIGO ROSSI MAIORCHINI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954334/2023, firmado pelo Município de Campo Grande-
MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
requalificação de malha cicloviária no município de Campo Grande/MS; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003280, de 27/12/2023 e R$
14.081,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES
DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946593/2023, firmado pelo Município de Batayporã-MS,
CNPJ 03.505.013/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) construção de centro de referência
especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 663.457,00; dos recursos: R$ 637.940,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000191, de 06/10/2023 e R$ 25.517,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023- CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e
GERMINO DA ROZ SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946695/2023, firmado pelo Município de Batayporã-MS,
CNPJ 03.505.013/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência
de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 826.342,40; dos recursos: R$ 794.560,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000218, de 11/10/2023 e R$ 31.782,40 de contrapartida.
Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e GERMINO DA
ROZ SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954315/2023, firmado pelo Município de BARRA DE
GUABIRABA-PE, CNPJ 10.120.962/0001-38; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas do município de barra de
guabiraba-pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.205,00; dos recursos: R$
380.362,95, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003271, de 27/12/2023
e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM
DE ANDRADE e DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952940/2023, firmado pelo Município de CASINHAS,
CNPJ 01.618.704/0001-95, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,
CNPJ 07.622.498/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.207.280,00; dos recursos: R$ 2.207.280,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000222, de 27/12/2023, UG 250107, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000223, de 27/12/2023
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE
ANDRADE e JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954545/2023, firmado pelo Município de IBIRA JUBA-
PE, CNPJ 11.256.062/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de
ibirajuba pe.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$

                            

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