DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 10380.100119/2020-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
ADM. 
DO 
ME 
- 
CEARA. 
Contratado:
54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto:
Reajustar a partir de 23 de novembro de 2023 o valor mensal do contrato nº 15/2020.
O valor total da contratação é de r$ 397.999,68 (trezentos e noventa e sete mil
novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) a partir de 23/11/2020
até 22/11/2021, de r$ 436.524,72 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte
e quatro reais e setenta e dois centavos) a partir de 23/11/2021 até 22/11/2022, de
r$ 474.620,76 (quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e setenta
e seis centavos) a partir de 23/11/2022 até 22/11/2023 e de r$ 498.584,39
(quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove
centavos)
a partir
de 23/11/2023,
conforme
consta na
proposta comercial
da
contratada.. Vigência: 23/11/2020 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
498.584,39. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100312/2023-71.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de sistema de pesquisa de preços - cessão temporária de direitos sobre
programas de computador locação de software, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total: R$ 5.380,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10280.100234/2023-13.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 07.638.718/0001-57 - IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPO R T AC AO
LTDA. Objeto: Acréscimo de 300 (trezentos) pacotes de 500g por ano de café, marca rosa
negra imperial superior, com entrega parcelada, para atender à spu/pa, o que corresponde
a 17,52% (dezessete inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor anual inicial
do contrato. Vigência: 27/12/2023 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.256,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 13068.104261/2023-60.
Tomada de Preços Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARANÁ .
Contratado: 36.137.887/0001-01 - RAJE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA .
Objeto: Contratação serviços de engenharia para a execução de obras civis para
substituição de piso, desmontagem e remontagem de paredes divisórias, readequação
lógica, elétrica, telefônica e ar-condicionado, entre outros serviços, para modernização da
sala multiuso do 3º andar do Edifício sede da SRTb/PR, situado na rua José Loureiro, 574,
Centro, em Curitiba/PR, com área de 48,39 m², que será prestado nas condições
estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos
ao instrumento convocatório do certame que deu origem a contratação.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a
29/06/2024. Valor Total: R$ 82.731,02. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 12600.100675/2022-91.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANE I R O.
Contratado: 12.669.334/0001-31 - F.L.B. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação
de serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo a cotação, reserva,
marcação, remarcação, emissão, cancelamento, alteração, reembolso e entrega de
passagens aéreas, em voos regulares (nacionais e internacionais) e seguro de assistência
em viagem internacional, além de fornecer serviços de atendimento telefônico e por e-
mail, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor
Total: R$ 65.707,56. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MIR nº 21290.202948/2023-
54. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Objeto: O presente acordo tem por
objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre a OUVIDORIA
DA 
IGUALDADE 
RACIAL 
e 
a 
OUVIDORIA 
NACIONAL 
DO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO
compreendendo o intercâmbio de informações não sigilosas ou sensíveis, a cooperação
técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica a definição
de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos ações conjuntas,
bem como viabilizar apoio a ações de atendimento aos usuários no âmbito da Ouvidoria de
cada um dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2023. Signatários: ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO
DOS SANTOS SILVA Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial e ELIZETA DE
PAIVA RAMOS Procuradora-Geral da República e Presidente do CNMP.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947710/2023, Nº Processo: 59000017808202373, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.168.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.920,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.146.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000491, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948982/2023, Nº Processo: 59000017521202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE CNPJ nº 63762009000150, Objeto:
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 1.157.460,00, Valor de Contrapartida: R$
11.460,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.146.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000573, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES:
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: CLEITON ADRIANE CHEREGATTO CPF nº ***.307.172-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944247/2023, Nº Processo: 59000012653202389, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI CNPJ nº 08079774000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE
RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, Valor Total: R$
460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000263,
Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EUGENIO PACELLI ARAUJO
SOUTO CPF nº ***.484.394-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942853/2023, Nº Processo: 59000012700202394, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JORDAO CNPJ nº 84306497000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 765.133,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.133,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000345, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA CPF nº ***.787.862-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945934/2023, Nº Processo: 59000013990202393, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NORMANDIA CNPJ nº 04056222000187, Objeto: Aquisição de equipamentos
diversos., Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000379, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO CPF nº ***.826.792-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942255/2023, Nº Processo: 59000011254202309, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JORDAO CNPJ nº 84306497000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 239.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 883,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000076, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA CPF nº ***.787.862-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949670/2023, Nº Processo: 59000018700202306, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI CNPJ nº 63761902000160, Objeto: Aquisição de
equipamento para apoio à infraestrutura produtiva, Valor Total: R$ 771.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000590, Valor: R$
764.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024
a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA CPF nº
***.501.161-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943071/2023, Nº Processo: 59000012738202367, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA CNPJ nº 08889826000165, Objeto: Aquisição de Maquinas
e Equipamentos para o município de Pedra Branca - PB, Valor Total: R$ 463.675,00, Valor
de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 463.175,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000212, Valor: R$
463.175,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024
a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSEMARIO BASTOS DE SOUZA CPF nº
***.163.044-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948485/2023, Nº Processo: 59000015263202361, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMBE CNPJ nº 75732057000184, Objeto: Aquisição de equipamentos,
Valor Total: R$ 5.790.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000535, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: CONRADO ANGELO SCHELLER CPF nº ***.130.919-**.