DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 03.507.415/0001-44. Objeto: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nos
Municípios do Estado de Mato Grosso. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
20.800.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 10.000.000,00 à conta
de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de
2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES
204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho:
2023NE000112 e R$ 800.000,00, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados
na Lei Orçamentaria nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, do Estado do Mato Grosso.
Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o
quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa
que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do
CONCEDENTE. Subcláusula segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento
dotação orçamentária referente
aos recursos relativos ao
instrumento pactuado.
Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a
serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos exercícios subsequentes,
no valor total de R$ 10.000.000,00, será realizada mediante registro contábil e poderá ser
formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei
que os autorize. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48
(quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Mauro Mendes Ferreira - Governador do Estado do
Mato Grosso, CPF nº 304.362.301-00
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953670/2023 - MIDR
Processo
nº
59000.018654/2023-37.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, CNPJ/MF nº
23.555.196/0001-86. Objeto: Construção de Poços Artesianos e Rede de Distribuição de Água,
nos Distritos: Aningas, Dourado e Queimadas, no Município de Horizonte, no Estado do Ceará.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.504.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE,
através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1000, objeto da
Nota de Empenho: 2023NE000135 e R$ 4.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.522, de 07 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF/MF nº 601.335.625-
49 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, CPF/MF nº 154.042.263-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 954574/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.009048/2023-21.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejo Santo, CNPJ/MF
nº 07.620.701/0001-72. Objeto: Construção em Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga
Brejo Santo/CE BR 116 a Comunidade do Vieira, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 15.030.500,00,
conforme a
seguinte classificação
orçamentária: R$ 7.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho
- 18.544.2221.5900.0000, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000154. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a
serem transferidos pelo CONCEDENTE nos exercícios subsequentes, no valor total de R$
8.000.000,00 será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio
de apostila, e R$ 30.500,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei
Orçamentaria Municipal nº 1.209 de 18 de novembro de 2022. Este convênio só terá efeito
após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim - Prefeita Municipal, CPF nº 347.860.661-68
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953656/2023 - MIDR
Processo nº 59000.018135/2023-79. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nepomuceno,
CNPJ/MF nº 18.244.350/0001-69. Objeto: Elaboração de projeto e implementação do
sistema simplificado de abastecimento de água na região do Parque Ecológico do
Município de Nepomuceno, no Estado de Minas Gerais. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.006.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000132 e R$ 6.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 854, de 23 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e
quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Luiza Maria Lima Menezes - Prefeita Municipal, CPF nº 396.600.526-
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950817/2023 - MIDR; Processo nº 59000.017263/2023-03.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Buritizeiro, CNPJ/MF nº 18.279.067/0001-72. Objeto:
Implantação de Sistema de Captação de Água Bruta no Projeto de Assentamento
Primeiro de Maio do Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais. DO VALOR E
DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 505.000,00,
conforme
a seguinte
classificação
orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto
da Nota de Empenho: 2023NE000111 e R$ 5.000,00 relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.656, de 14 de dezembro
de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24
(vinte e quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Pedro Henrique Soares Braga - Prefeito Municipal, CPF
nº 092.460.836-60
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 952064/2023 - MIDR; Processo nº 59000.017590/2023-57.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Dom Bosco, CNPJ/MF nº 01.602.782/0001-00. Objeto:
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais Porto do
Saco, Novo Progresso, Tamboril e Santo Antônio, no Município de Dom Bosco, no Estado
de Minas Gerais. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 510.000,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000116 e R$ 10.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 465, de 26
de
dezembro de
2022.
Este
convênio só
terá
efeito
após apresentados,
pelo
CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE,
os documentos
discriminados na
CLÁUSULA
TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA,
dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro), meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Nelson Pereira de
Brito - Prefeito Municipal, CPF nº 041.967.566-38
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950812/2023 - MIDR; Processo nº 59000.018262/2023-78.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Bonfinópolis de Minas, CNPJ/MF nº 18.125.138/0001-
82. Objeto: Elaboração
de Projeto e Implantação de
Sistemas Simplificados de
Abastecimento de Água, no Município de Bonfinópolis de Minas, no Estado de Minas
Gerais. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 505.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000109 e R$ 5.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.401, de
22 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE,
os documentos
discriminados na
CLÁUSULA
TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA,
dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro), meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Manoel da Costa
Lima - Prefeito Municipal, CPF nº 782.088.316-20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953642/2023 - MIDR; Processo nº 59000.018699/2023-10.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Espinosa, CNPJ/MF nº 18.650.952/0001-16. Objeto:
Elaboração de projeto com os recursos do convênio, Construção de Barragem Localizada
na comunidade de Cana Brava, desassoreamento do açude localizado na comunidade
rural do Mingu e desassoreamento da barragem localizada na comunidade de Lagoa do
Vitorino zona rural do município de Espinosa, no Estado de Minas Gerais. DO VALOR E
DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 500.000,00,
conforme
a seguinte
classificação
orçamentária: R$ 499.500,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1000, objeto
da Nota de Empenho: 2023NE000159 e R$ 500,00 relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.858, de 12 de dezembro
de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24
(vinte e quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Milton Barbosa Lima - Prefeito Municipal, CPF nº
404.735.976-91
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953690/2023 - MIDR; Processo nº 59000.018657/2023-71.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto:
Construção e Implantação de Sistema do Abastecimento de Água no Distrito de Aningas
no
Município de
Horizonte,
no
Estado do
Ceará.
DO
VALOR E
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.512.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
5.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000136 e R$ 12.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.522, de 07 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e
quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
28/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, CPF nº
154.042.263-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953742/2023 - MIDR; Processo nº 59000.018648/2023-80.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Município de Horizonte, CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Ampliação e
Melhoria do Sistema do Abastecimento de Água nas Localidades Aningas - Córrego das
Quintas e Canavieira dos Pinheiros, Dourado: Coqueiro e Carnaubal do Município de
Horizonte, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.804.000,00,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.800.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013,
Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa:
44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000142 e R$ 4.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.522, de 07 de
dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte
e quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
28/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
601.335.625-49 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, CPF nº 154.042.263-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953665/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.020993/2023-83.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Sumé, CNPJ/MF nº
08.874.935/0001-09. Objeto: Elaboração de Projeto e Implantação do Sistema de
Abastecimento Completo de Água na Localidade das Comunidades Rurais de Riachão de
Cima, Poço do Quincas, Terra Vermelha, Chorão e Poço da Pedra do Município de S u m é / P B,
no Estado da Paraíba. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.501.600,00,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013,
Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, Natureza da Despesa:
44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000134 e R$ 1.600,00 relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.516 de 16
de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE,
e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36
(trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
601.335.625-49 e Eden Duarte Pinto de Sousa - Prefeito Municipal, CPF nº 928.829.604-25

                            

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