DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903095/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº
06062642000100. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 903095/2020 até
17/12/2024. Valor Total: R$ 506.887,39, Valor de Contrapartida: R$ 6.887,39, Vigência:
17/12/2020 a 17/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente:
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº ***.882.098-**, Convenente: GUSTAVO
XAVIER DO NASCIMENTO, CPF nº ***.118.944-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930448/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n.º 930448/2022 até
15/12/2025. Valor Total: R$ 633.710,69, Valor de Contrapartida: R$ 33.710,69, Vigência:
16/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2022. Signatários: Concedente:
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: REGINA CELIA
FERRARI LONGUINI, CPF nº ***.230.899-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902189/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do Prazo de vigência para concluir a execução do objeto do convênio. Valor
Total: R$ 202.270,08, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,08, Vigência: 02/12/2023 a
02/12/2024. Data de Assinatura: 02/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE
CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI,
CPF nº ***.230.899-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905542/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº
35329242000108. Prorrogação de vigência do Termo de Convênio. Valor Total: R$
201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2020 a 26/07/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF
nº ***.374.108-**, Convenente: BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, CPF nº ***.678.854-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Agente de
Contratação designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2023. Sagrou-
se vencedora dos Grupos 01 e 02 a Empresa DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 23.031.618/0001-14. Mais informações podem ser obtidas por meio dos
sítios
eletrônicos
do
Portal
Nacional de
Contratações
Públicas
(PNCP)
e
no
www.gov.br/mj/pt-br.
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/01/2024) 200005-00001-2024NE800001
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-
12-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 675.842,88. Leia-se: Valor Total: R$ 689.685,72.
Onde se lê: Assinatura: 06/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08704.003706/2018-45.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022-sr/pf/sp, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/02/2024 a 17/02/2025, ou
até o término de novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993.. Vigência: 18/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
142.124,76. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.004370/2023-99.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 13.913.148/0001-69
- EASY
POWER COMERCIO
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção predial nas estruturas da superintendência de polícia
rodoviária federal no espírito santo - sprf/es, compreendendo serviços comuns de
engenharia de forma eventual, a serem executados sem fornecimento de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva (sob demanda) e com fornecimento de material e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a
13/12/2024. Valor Total: R$ 438.787,43. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000001202414
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
05691238000124, F000005956, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05691238000124, F000005957, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
29316596000115, F000005958, 29/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
29316596000115, F000005959, 29/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
29316596000115, F000005960, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
17909063000249, G000669960, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
06980064004846, G000669959, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
28451950000151, G000175745, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
28451950000313, G000175746, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
11061783000130, G002317218, 29/10/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002715009, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002715010, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002715011, 29/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002715012, 29/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002715013, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002715014, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002715015, 29/10/2023, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002715016, 29/10/2023, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002715017, 29/10/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002715018, 29/10/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002720739, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002720740, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
09107171000199, G002720741, 29/10/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
26753068000135, G002720742, 29/10/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
04964536000188, G002525731, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
78391612004218, G002525732, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
04964536000188, G002525733, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
78391612004218, G002525734, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05813343000199, G002712705, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05280269000354, G002712706, 29/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05813343000199, G002712707, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05280269000354, G002712708, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
05813343000199, G002712709, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
40752659000119, G002712710, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
01789121000470, G002712711, 29/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
40752659000119, G002712712, 29/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
01789121000470, G002712713, 29/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
40752659000119, G002712714, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
40752659000119, G002712715, 29/10/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
10980139000100, G002503369, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
01125282002160, G002503370, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720743, 29/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720744, 29/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720745, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720746, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720747, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720748, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720749, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;
20301933000126, G002720750, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
27/02/2024;