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DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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123
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.020935/2023-40: Dispensa nº 19/2023. Objeto: Aquisição de conjunto
de mola recuperadora para armas de fogo tipo pistola marca Beretta, modelo APX; calibre:
9mm, para servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133 de 1
de abril de 2021. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Contrato número 68/2023-SENAPPEN, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da
Assinatura: 29/12/2023. Fornecedor: FABBRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A, CNPJ
01541040174. Valor Global: 11.200,00 Euros.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor
Total: R$ 1.658.200,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência (20825432), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor
Total: R$ 20.893.914,19. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor
Total: R$ 5.994.800,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência (20825432), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor
Total: R$ 8.426.827,27. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor
Total: R$ 2.552.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 03/12/2024. Valor
Total: R$ 1.785.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência (20825432), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor
Total: R$ 461.743,96. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000170/2021-09.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 05.457.629/0001-89 - P.R.P BORGES COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamento de proteção individual (epi),
sendo roupa de proteção contra incêndio (casaco e calça), balaclava de combate a
incêndio, luvas de combate a incêndio, botas de combate a incêndio e capacete de
proteção contra a incêndio, especificados nos itens 7, 8, 9 e 10 do termo de referência
(18035806), anexo do edital(18129270)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor
Total: R$ 131.941,50. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 509.600,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953621/2023, Nº Processo: 08020002880202327, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO
CNPJ nº 46379400000150, Objeto: Estruturar a Polícia Militar do Estado de São Paulo -
PMESP, por meio da aquisição de selas para policiamento., Valor Total: R$ 513.690,46,
Valor de Contrapartida: R$ 13.690,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000255,
Valor: R$ 261.806,00, PTRES: 227602, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num
Empenho: 2023NE000254, Valor: R$ 238.194,00, PTRES: 227603, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE CPF nº ***.006.068-**,
Interveniente: FELICIO RAMUTH CPF nº ***.303.758-**.
EXTRATOS DE ADESÃO AO SINESP INFOSEG
Processo nº 08020.002920/2023-31. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25637579). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná. Data de Assinatura: 01/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.006038/2022-83. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23941305). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e EDUARDO NERY, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ). Data de Assinatura: 01/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.009183/2022-16. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25444552). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e ANA CAROLINA ZAINA, Desembargadora Presidente do TRT da 9ª
Região. Data de Assinatura: 01/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.005863/2023-41. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25818976). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e THIAGO TAVARES DE QUEIROZ, Procurador-geral do Município de
Natal/RN. Data de Assinatura: 01/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.001029/2023-87. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26199443). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, Presidente do Tribunal de
Justiça de Sergipe. Data de Assinatura: 01/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 561/2023 - Processo nº 08020.012138/2023-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.780/0002-82.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 561/2023, em referência.
Data da assinatura: 28/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e EDVALDO NOGUEIRA FILHO, Prefeito do
Município de Aracaju no Estado de Sergipe.
Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 580/2023 - Processo nº 08020.012196/2023-53.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA NO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº
05.058.441/0001-68.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 580/2023, em referência.
Data da assinatura: 28/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e DANIEL BARBOSA SANTOS, Prefeito do
Município de Ananindeua no Estado do Pará.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 578/2023 - Processo nº 08020.012166/2023-47.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BELÉM NO
ESTADO
DO
PARÁ, CNPJ
nº
08.928.517/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 578/2023, em referência.
Data da assinatura: 27/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e EDMILSON BRITO RODRIGUES, Prefeito do
Município de Belém no Estado do Pará.
Valor: R$ 893.200,00 (oitocentos e noventa e três mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 570/2023 - Processo nº 08020.012147/2023-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.049.855/0001-23.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 570/2023, em referência.
Data da assinatura: 28/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito
do Município de Vitória de Santo Antão no Estado do Pernambuco.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 581/2023 - Processo nº 08020.012202/2023-72.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº
07.616.162/0001-06.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 581/2023, em referência.
Data da assinatura: 27/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito do Município
de Caucaia no Estado do Ceará.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).

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