DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.000405/2019-41. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2019, conforme disposto no ofício 110 (17335750), a ser efetivada a partir de 31/12/2023. Data de Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000077/2023-20 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º
do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão
se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DEPÓSITO/CBA
TERMO DE ENTREGA
DATA DA APREENSÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
.
02009.003142/2023-79
0GPT6N35
-------
-------
08/11/2023
2.400 (m) - Rede de espera - Rede de emalhe de
fundo
Mar de Vila Velha/ES
. 02009.003407/2023-39
ZWMSARPL
-------
EWERQPIN
12/12/2023
01 (un) - Sporophila caerulescens - Obs: Sem Anilha
Obra residencial inacabada em
Cachoeiro de Itapemirim/ES
.
01 (un) - Saltador similis - Obs: Sem Anilha
. 02009.003413/2023-96
SC43QWH9
-------
I 0 N V T LU M
07/12/2023
01 (un) - Sporophila caerulescens
Rua Jurema Barbosa de Almeida,
Vila Garrido, Vila Velha/ES
. 02009.003415/2023-85
E 5 K J M L LW
-------
-------
11/12/2023
1.590 (m) - Rede de espera - Rede de espera
Mar de Linhares/ES
. 02009.003418/2023-19
TYP3984D
-------
-------
12/12/2023
3.000 (m) - Rede de espera - Rede de espera
Mar de Guarapari/ES
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02553.000525/2022-38: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado DIVALCI JULIANO DOS REIS,
inscrito no CPF sob o nº XXX.366.826-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em
Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$16.725,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e cinco reais), de acordo com os termos
do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 17859655; DATA DA ASSINATURA: 29 de DEZEMBRO de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02017.002951/2022-83. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE
INFORMÁTICA IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O CRC -
INSTITUTO
NOVA ÁGORA
DE CIDADANIA
(INAC)
- CNPJ/MF
05.862.741/0001-03.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 411 (quatrocentos e onze) bens de informática, para fins e uso de interesse social,
com fundamento na alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; incisos IV e
V, do art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de
12 de março de 2019. DATA E ASSINATURA: Curitiba/PR, 29/12/2023. DOADOR: RALPH
DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR -Portaria
IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023). DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL
(Representante Legal - Instituto Nova Ágora de Cidadania / INAC).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Processo nº 02070.010059/2022-21. Contrato nº 67/2022. CONTRATANTE: INSTITUTO
CHICO MENDES - SEDE. CONTRATADA: PROTECOP SAS - CNPJ Nº 21.547.760/0001-93.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 67/2022, por 12 (doze) meses,
nos termos do Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência 02/01/2024 a
02/01/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Valor Total: R$ 465.000,00.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 02070.012842/2022-20.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescentar 20%
do valor
inicial atualizado
do contrato,
a partir
da data
de assinatura
deste
instrumento, equivalente a r$ 42.465,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta
e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993
e retificar a cláusula segunda - da vigência do contrato: onde se lê " vigência de 12
(doze) meses" leia-se " vigência de 36 (trinta e seis) meses". Vigência: 30/12/2023 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.790,00. Data de Assinatura:
29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00050/2023 publicado no D.O de 2023-12-14, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. . Leia-se: Vigência: 15/01/2024 a
15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 443033
Nº 
Processo: 
02070011731202387. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de solução de tecnologia da informação e
comunicação, composta de infraestrutura computacional hiperconvergente para o data
center do ICMBio, compreendendo recursos tecnológicos de hardware, software,
treinamento e gerenciamento integrado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/01/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo
"b" 
Complexo
Adm., 
Sudoeste
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00023-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI/ICMBio 17411602. PROCESSO 02128.002866/2023-49. DOADOR:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. DONATÁRIO:
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental do Distrito Federal e RIDE-DF -
COOPERDIFE, CNPJ 10.664.038/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO, a título gratuito, pelo
DOADOR
ao 
DONATÁRIO,
de 
bens
permanentes
inservíveis 
da
categoria
"antieconômico", 
conforme 
Nota 
Técnica 
nº 
32/2023/ICMBIO 
Brasília-Contagem
17385928. ASSINATURA PELO DOADOR: em 28/12/2023, por Paulo Oliveira de Sousa,
Gerente Regional substituto, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO
DONATÁRIO: em 29/12/2023, por Gilmar Clementino da Silva, Presidente da
CO O P E R D I F E .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI/ICMBio 17369064. PROCESSO 02070.000094/2023-13. DOADOR:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. DONATÁRIO:
Instituto Missão da Paz, CNPJ 04.704.628/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO, a título gratuito,
pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de material de consumo ocioso conforme Avaliação
SEI/ICMBio 14983769. ASSINATURA PELO DOADOR: em 21/12/2023, por Sandro Flavio de
Carvalho, Gerente Regional, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO
DONATÁRIO: em 28/12/2023, por Priscilia Delair dos Santos Carvalho, Presidente da
Missão da Paz.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 02011.000425/2022-39.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 11.105.408/0001-44 -
F.F. CONTROLE E CERTIFICACAO
LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 42/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a 28/12/2024. Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.500,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).